Relator quer evitar a votação de texto sobre terceirização que está no Senado (Valor Econômico)

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer incorporar em seu parecer pontos do projeto de terceirização de mão de obra que tramita no Senado Federal. A ideia é evitar a votação e desconfiguração de texto sobre o mesmo tema aprovado, na quarta-feira (22) passada, na Câmara.

Esse projeto é alvo de protestos das centrais sindicais, da oposição e do Ministério Público do Trabalho. Com esse objetivo, Marinho mantém encontro hoje com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para negociar pontos que possam ser discutidos na comissão especial e incluídos no relatório.

Em entrevista ao DCI, o parlamentar tucano disse que pretende fazer do relatório um "veículo para resolver as dúvidas e fazer ajustes", tornando desnecessária a votação do projeto que é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ligado aos movimentos sindicalistas.

"O Senado tem autonomia", declarou Marinho. "O que vamos fazer é um processo de negociação. Nós vamos ouvir o presidente do Senado, ver o que ele acha que é possível mudar e, após ouvi-lo, vamos colocar pra ele o que é possível refazer no nosso texto, de acordo com o que estiver sendo negociado ao longo da conversa. Se isso for o suficiente, acho que não há a necessidade de votar o projeto que está no Senado."

Paim considera o projeto da Câmara "ruim para todos". Isso porque a proposta permite a terceirização irrestrita, ou seja, de todas as atividades da empresa, enquanto o texto do Senado exige a especialização das empresas para exercer atividades terceirizadas.

Marinho disse que poderá incluir no seu relatório medidas de salvaguarda aos trabalhadores e à União. Entre as medidas citou a cobrança de seguro por parte das contratantes para cobrir eventuais problemas com as prestadoras de serviço no cumprimento de suas obrigações, tanto em relação aos trabalhadores, quanto à União no que diz respeito ao recolhimento de impostos e contribuições.

O DCI apurou que a iniciativa do relator é proteger a redação do projeto relatado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), após 19 anos de tramitação. Como já havia sido aprovado no Senado, a matéria seguiu para a sanção do presidente Temer, que manifestou disposição de sancioná-lo em encontro com parlamentares no final de semana.

Trabalho temporário

A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu 840 emendas dos deputados. Marinho promete apresentar seu parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na comissão especial será no início de maio.

O tucano destacou também o grande interesse dos parlamentares no tema, já que todos os 13 pontos da reforma receberam emendas. Os temas vão "desde a questão da possibilidade de uma reforma sindical até aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos originais dos contratos entre trabalhadores e empregados."

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) foi o campeão de emendas apresentadas à reforma trabalhista. Apresentou 44 emendas, todas, segundo ele, para dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Algumas, porém, escancaram a flexibilização das relações de trabalho pretendida pelo governo com a proposta.

Entre os temas das emendas de Maldaner, estão a ampliação do trabalho temporário, para qualquer atividade; a ampliação da validade dos acordos coletivos para quatro anos e o fim dos limites a determinados temas para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; e a ampliação da possibilidade de contratação em regime de tempo parcial.

Maldaner justificou suas emendas com as seguintes afirmações: "Mesmo o pequeno e o microempreendedor têm medo de contratar. Por isso, temos que modernizar a legislação trabalhista. Não tem parâmetro no mundo do que acontece no Brasil com mais de 4 milhões de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, só na esfera federal", pontuou.

Cumprindo a lei

Já a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou oito emendas com o objetivo de evitar perdas trabalhistas. Entre os temas abordados estão mudanças nas regras para eleições dos representantes dos trabalhadores dentro das empresas; limites ao trabalho temporário e parcial e prevalência do negociado sobre legislado, desde que seja mais favorável para o trabalhador.

"Nós queremos que as relações de trabalho não dependam da Justiça, mas que os empresários cumpram os direitos previstos na legislação."

Abnor Gondim