A CPI da Sonegação Fiscal investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, mas têm sua sede oficial em municípios que cobram alíquota menor de ISS. No caso do Santander, a leasing do banco esteve sediada por um tempo em Barueri.

Pelo acordo, o Santander compromete-se a apresentar denúncia espontânea relativa às acusações da CPI. Em contrapartida, a CPI da sonegação tributária compromete-se a desistir da oitiva de qualquer executivo do Santander Leasing e do pedido de condução coercitiva desses profissionais.

O valor pago é referente ao ISS incidente sobre operações de leasing no período de 1º de janeiro de 2014 a 28 de novembro de 2017, quando a empresa transferiu formalmente sua sede para o município de São Paulo.

No fim da tarde de ontem, o juiz Fabio Pando de Matos autorizou a condução coercitiva de 15 executivos do Santander no Brasil. Eles já haviam sido convidados a depor na reunião da CPI na semana passada, mas, no dia, o advogado do banco, Guilherme Crispim, enviou aos parlamentares documentos esclarecendo que o Santander e suas empresas coligadas pagaram R$ 430 milhões de ISS, em 2018, ao município de São Paulo.

O Itaú foi o primeiro banco a ser investigado porque já existia denúncia no Ministério Público. No dia 9, fechou acordo com a CPI e se comprometeu a trazer para o município empresas do grupo instaladas em Barueri e Poá. Isso trará cerca de R$ 230 milhões na arrecadação de ISS ao município.