SETOR DE SERVIÇOS PODERÁ DEDUZIR SALÁRIOS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

A tese foi defendida ontem (10/07) por Gastão Alves de Toledo, assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, falando a cerca de 30 entidades reunidas na sede da Associação Comercial de São Paulo.

Embora o Ministério da Fazenda a princípio seja contrário a essa ideia, o advogado disse ainda se tratar de um ponto negociável. “Se o setor de serviços tem na mão de obra seu principal insumo, nada mais justo do que deduzir esse valor da base de cálculo do PIS/Cofins, assim como hoje fazem as demais atividades econômicas em relação às suas matérias-primas”, justificou.

Também foi para falar de isonomia que o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), dirigiu-se à mesa para lembrar uma distorção histórica existente em torno do fomento comercial.

“Nós estamos no lucro real e a nossa carga tributária com o PIS e a Cofins é de 9,25%. Só que os nossos concorrentes mais diretos, os bancos, têm uma carga de 4,65% e ainda com direito a créditos”, afirmou.

“Eu queria ver, então, se essa alteração do PIS e da Cofins nos traz uma dessas duas mudanças: ou nós vamos junto com o setor de serviços, ou vamos junto com os bancos. A situação atual é muito ruim”, acrescentou Hamilton.

Voltando à questão da possível dedução dos salários na base de cálculo do PIS e da Cofins, o assessor da Presidência da República acredita que este tema deve ser novamente debatido quando o projeto estiver pronto, sob pena de o setor de serviços ter sua carga tributária aumentada, até mesmo por ser a última fase de uma cadeia produtiva pequena, sem a possibilidade da obtenção de créditos, ao contrário do que ocorre com a indústria, por exemplo.

Gastão Alves de Toledo e Hamilton de Brito Junior

A mesa que dirigiu os trabalhos foi composta ainda por Alencar Burti (presidente da ACSP), Roberto Mateus Ordine e José Maria Chapina Alcazar (vice-presidentes da Associação, sendo este último também coordenador da Comissão de Serviços), Marcel Solimeo (superintendente institucional) e Emerson Casali (coordenador do Grupo Técnico de Serviços), além do deputado federal Walter Ihoshi.

Fonte: Reperkut