SINFAC-SP alerta STJ sobre irregularidades da “Indústria do Limpe Seu Nome”

O STJ realizou, ontem, uma audiência pública sobre litigância predatória, que ocorre quando o Judiciário é provocado mediante demandas massificadas com intenção fraudulenta. Diversos setores puderam contribuir com o debate, convocado pelo Ministro Moura Ribeiro, apresentando como a prática tem afetado diferentes mercados, a justiça e a sociedade como um todo. No segmento de fomento mercantil, chama atenção a chamada “Indústria do Limpe Seu Nome”, em que ações coletivas vem sendo movidas por associações de fachada para retirar dos birôs de crédito a relação de CNPJs de empresas devedoras sem que seja feito o pagamento ou negociação da dívida. O consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Alexandre Fuchs das Neves, fez uma excelente explanação sobre o tema buscando sensibilizar o Ministro e demais presentes sobre a irregularidade desse mercado e o quanto ele é prejudicial para o judiciário – inflando o sistema com causas fraudulentas, para as concessões de crédito e para as micro e pequenas empresas.

“A partir do momento em que temos esse tipo de venda, em que a empresa sai do Serasa ou do SPC sem pagar a dívida, bastando aderir a uma Associação para obter o efeito estendido de uma liminar, ficamos com os olhos vendados em relação à concessão de crédito”, esclareceu Fuchs. O advogado, especialista no setor de fomento comercial, esclareceu que operar com empresas negativas é uma expertise do segmento, mas que a exclusão do CNPJs dos bancos de dados dos bureaus de crédito por força de liminares fraudulentas, deixa o mercado às cegas, sem informações. “Preferimos ter clientes com apontamentos a clientes que têm seus negativos apagados como um passe de mágica”, disse. A defesa completa do advogado pode ser vista no YouTube do STJ, pelo link: https://go.shr.lc/48CadKD.

Fuchs foi à Brasília acompanhado do presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., e do consultor jurídico da ABRAFESC, Clélio Gomes. As entidades têm atuado no combate à “Indústria do Limpe Seu Nome” e à concessão de liminares pautadas processos fraudulentos. O objetivo é buscar mecanismos e formas de atuação que possam frear essas associações de consumidores, muitas são apenas de fachada, oferecendo como único serviço a possibilidade de as empresas inadimplentes obterem decisões judiciais que determinam o ocultamento de informações de negativação de CNPJ e protestos dos bancos de dados de birôs de crédito como Serasa, SPC e Boa Vista, por exemplo.

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