SINFAC-SP COMEMORA VETO AO PL 675/2020. AGORA, QUER FIM DO DELAY DE 45 DIAS PARA NEGATIVAÇÃO

Vetado totalmente pela Presidência da República no último dia 30, o Projeto de Lei suspendia por 90 dias – retroativos a 20 de março – a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como Serasa e Boa Vista (SCPC), durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus.

“Assim, voltamos ao status quo anterior, exceto pelo delay de 45 dias para a negativação, conforme ação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), que provavelmente continuará em vigor para evitar novas medidas legislativas sobre o assunto”, afirma o presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), lembrando que já havia antecipado esta situação durante live sobre análise de crédito, realizada em 23 de maio. O compromisso da ANBC do delay de negativação de 45 dias era de 90 dias a partir de 17 de abril.

O dirigente solicitou à ANBC que cesse essa medida, pois o momento do mercado é outro, com a retomada das atividades. "Vamos ver se será mantida, antecipada ou prorrogada. A resposta será dada ao setor amanhã (3/7), às 16 horas, quando o SINFAC-SP promove live em seu canal no YouTube, com o presidente da ANBC, Elias Sfeir, oportunidade em que abordará o veto ao PL 675 e a questão da suspensão das negativações nos birôs de crédito", comenta Hamilton, que fará a moderação do evento, o qual contará com a participação do consultor jurídico do Sindicato, Alexandre Fuchs das Neves.

"O veto ao PL 675 é uma boa notícia, mas com pouco impacto no nosso setor, pois abrangia somente pessoas físicas”, complementa.

Fonte: Reperkut