SINFAC-SP defende o Simples em reunião com o secretário da Reforma Tributária

O SINFAC-SP e a ABRAFESC continuam se movimentando pela defesa da competitividade do Simples Nacional. O presidente das entidades, Hamilton de Brito Jr., participou, na última quarta-feira (6/9), de uma reunião com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, durante a qual ele explicou que a proposta da Reforma Tributária, na forma como está, pode trazer prejuízos às pequenas empresas e até jogá-las na informalidade. Hamilton relatou ao secretário o resultado de um estudo realizado pela ABRAFESC, provando que os empreendimentos participantes do Simples terão que reduzir em até 13% os seus preços para não perderem mercado para os grandes grupos. 

“Nós fizemos um estudo que mostra a perda da competitividade das empresas inscritas no Simples. O comprador PJ que comprar de empresa não optante do Simples terá crédito em torno de 25% a 27%., e quem é optante terá um crédito de 5% a 7%. Portanto, estamos falando de uma diferença de 20%”, explicou Hamilton. 

Em princípio, o secretário Appy discordou da defasagem e pediu para o presidente da ABRAFESC enviar cópia do cálculo, destacando que o término da substituição tributária vai ajudar muito as empresas do Simples. O cálculo pode ser conferido aqui. No mês de agosto, ele participou de diversas reuniões com parlamentares em Brasília, nas quais alertou que a atual proposta de Reforma Tributária, descrita na PEC 45, acaba com a possibilidade de geração de créditos tributários na aquisição de insumos, incentivo que confere competitividade aos pequenos negócios. Com o fim do apoio, as empresas terão de reduzir em até 13% sua margem de lucro para que seus preços continuem competitivos em relação às empresas maiores, que não participam do Simples.

Em mais esta reunião, Hamilton expôs ao secretário Bernardo Appy, as consequências do enfraquecimento do Simples: 

“Isso vai gerar um problema para o mercado e eu já adianto aqui o que vai acontecer. Aquele que tem empresa no Simples vai continuar assim porque tem as vantagens na venda para pessoa física. Mas para vender para pessoa jurídica, que teria direito ao crédito, ele vai criar outra empresa do mesmo ramo, ficando com duas empresas, uma no Simples e outra não. Em vez de ficar fazendo essa mudança na operação, — ora sou Simples, ora não —  seria bom um sistema que permitisse a alteração a cada operação. Mas que existe essa defasagem, ela existe. É uma diferença substancial quando comparamos as duas operações”, explicou ele, que enviou o estudo ao secretário.

Para reverter o quadro desvantajoso, a ABRAFESC, em parceria com a FecomércioSP, elaborou uma Emenda à proposta atual de Reforma Tributária, em defesa da manutenção dos benefícios do Simples. A Emenda, que foi entregue aos parlamentares no mês passado, pode ser lida no link: https://go.shr.lc/45KGvR9. 

“O texto atual da Reforma Tributária não assegura as regras em vigor sobre aproveitamento de créditos para as companhias que adquirem produtos e serviços de empresas optantes do Simples. Então, a gente tem que trabalhar para não perder isso”, reforçou Hamilton.