SINFAC-SP diz não ao corte de verbas do Sesc e do Senac. Entenda.

O SINFAC-SP expressa seu apoio às manifestações contrárias à aprovação do projeto de lei, aprovado na Câmara dos deputados e encaminhado ao Senado federal, que retira 5% dos recursos do Sesc e do Senac para destinar à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Diversas entidades representativas do setor de serviços, como a Fecomércio e a CNC, assim como a população, têm buscado sensibilizar o Senado para reverter as mudanças trazidas nos artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023.

O projeto de lei de conversão foi aprovado no último dia 25 de abril no Plenário da Câmara dos Deputados, com a inclusão de disposições como o artigo que direciona 5% da arrecadação do Sistema S para Embratur. “Apesar da relevância da promoção do turismo nacional no exterior, a FecomercioSP tem alertado aos parlamentares que os recursos destinados ao Sesc e ao Senac custeiam importantes atividades direcionadas aos trabalhadores dos setores de comércio, de serviços e de turismo, bem como aos familiares desses agentes sociais”, alerta a Federação em seu manifesto. O apoio à causa pode ser expresso assinando online a petição pública https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846, que já conta com mais de 700 mil assinaturas.

No que diz respeito ao Sesc, a estimativa é de que a perda desse porcentual ocasionaria o encerramento das operações de 36 unidades e de 1.994 postos de trabalho pelo País. No caso do Senac, isso representaria o fechamento de 29 centros de formação profissional e a demissão de 1.623 trabalhadores.

Ambas as instituições são referências internacionais na área do turismo. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do setor, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação nos segmentos de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc, por sua vez, é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a esse tipo de lazer; em 2022, a entidade teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras.

A FecomercioSP também tem reiterado nas reuniões que as contribuições possuem destinações especificas determinadas em leis que vigoram desde a década de 1940, de forma que o desvirtuamento das receitas, além de comprometer os serviços, são um desvio da finalidade para a qual as contribuições foram criadas.

Com Fecomércio, Agência Brasil e CNC.