SINFAC-SP e FecomercioSP apresentam Emenda à PEC 45 para preservar as condições do Simples na Reforma Tributária

Em busca de melhorias para o Simples na Reforma Tributária, o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., entregou uma proposta de Emenda à PEC 45 para a Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e para o Senador Laércio Oliveira (Progressistas, SE). A proposta, feita em conjunto com a FecomercioSP, busca garantir a competitividade das empresas do Simples, uma vez que o texto aprovado na Câmara, e que tramita no Senado, altera as regras atuais sobre aproveitamento de créditos para as companhias que adquirem seus produtos e serviços. “Vai sair mais barato comprar de grandes empresas da forma como a PEC 45 está hoje. O tratamento diferenciado previsto na Constituição para o pequeno deixará de existir. Estamos sob uma falsa verdade de que o Simples está resguardado na Reforma Tributária”, alertou o presidente Hamilton. 

A Senadora Ivete Silveira comprometeu-se em levar o assunto adiante na casa em busca da aprovação da Emenda: “o Simples tem que continuar. Quanto a isso podem contar comigo”. Assim como outros parlamentares ouvidos pelo Presidente Hamilton, o Senador Laércio Oliveira concorda que o Simples não está resguardado na PEC 45. “Não há mesmo no texto da reforma tributária clareza na proteção ao Simples, das micro e pequenas empresas, e precisa dessa proteção. Neste sentido, a Emenda pode ser muito boa”, avaliou.

Para o vice-presidente da FecomércioSP, Ivo Dall´Acqua Júnior a emenda é a forma de garantir que os créditos do Simples sejam contemplados na Lei Complementar. O texto da Emenda Constitucional (PEC) não menciona detalhes sobre alíquotas dos impostos, estes deverão ser estabelecidas em Lei Complementar posterior a sua promulgação. “É o pequeno que movimenta a economia. O princípio do IVA é a compensação tributária. Agora se você impede as empresas do Simples de transferirem a compensação, você tirou as armas que elas tinham. Perde o sentido. Seria muito importante garantir o crédito das empresas do Simples enquanto fornecedores de serviços para que as empresas que possam compensar”, comentou durante reunião em que acompanhou o Hamilton.

O assunto também foi tratado em reuniões com parlamentares da Câmara. É o caso do Deputado Federal Joaquim Passarinho, líder do PL na Câmara, que reconheceu que a Reforma tira a competitividade do Simples e afirmou que se o SINFAC-SP conseguir articular a questão no Senado, na Câmara ele atuará para resolver. Embora a PEC 45 tenha sido aprovada na casa, eventuais alterações feitas no Senado devem voltar para votação dos deputados federais. O pleito ganhou, ainda, apoio do Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que levará o tema à recém-lançada Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, da qual ele é presidente.

O presidente Hamilton vem fazendo esse alerta mesmo antes da aprovação da PEC 45 na Câmara, concluída na madrugada do último dia 7/7. Em junho, durante reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), vinculado ao Ministério da Economia, ele já havia levado o pleito para os presentes. Na última terça-feira, voltou a fazer o mesmo apelo durante a abertura do 2ª Rodada de Reuniões dos Comitês Temáticos do FPMPE. No início do mês, ele conversou com alguns parlamentares durante evento sobre a Reforma Tributária, no dia 1/8, organizado pelo Instituto Unidos Brasil.

“Nossos clientes do setor de fomento, são Simples em sua maioria e eu quero que eles continuem no Simples. Porque se ele não for Simples, ele vai ser informal. Essa é a minha preocupação. Por isso me envolvi nesse pleito, assim como envolvi também a Fecomércio”, explica Hamilton.

Confira a íntegra da Emenda proposta pelo SINFAC-SP e redigida pela FecomercioSP: www.sinfacsp.com.br/conteudo/emenda-pec-45-2019-simples-nacional-proposta. Abaixo, fotos dos encontros em Brasília. 

Nas fotos, Hamilton de Brito Jr., presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP em reuniões com: 1. No gabinete da Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) com Maria Izabel Collor de Mello, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio-SP e o vice-presidente da FecomércioSP; Ivo Dall´Acqua Júnior 2. Senador Laércio Oliveira (Progressistas, SE), Maria Izabel Collor de Mello, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio-SP e o vice-presidente da FecomércioSP; Ivo Dall´Acqua Júnior 3. Deputado Federal Joaquim Passarinho, líder do PL na Câmara 4. Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços 5. Deputado João Bacelar (PL-BA) 6. Ercilio Santinoni, presidente da Conampe e Raissa Rossiter, diretora no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) 7. Reunião no Fórum Pernanente da MPE com Joaquim Donizeti, diretor do MDIC e Eduardo Weaver, um dos coordenadores do comitê