SINFAC-SP EXPÕE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DISTORÇÕES DE PIS E COFINS NO FACTORING

Problema que eleva muito o custo das operações no fomento comercial, a distorção nas alíquotas do PIS e da Cofins foi apresentada ontem (05/04) pelo SINFAC-SP ao assessor direto da Presidência da República para assuntos tributários, Gastão Alves Toledo (acima, com Hamilton de Brito Junior e João Diniz, ambos à esquerda).

Marcado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), a pedido do assessor Gaudêncio Torquato, o encontro teve a participação do presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), do presidente da Central, João Diniz, e ainda dos deputados federais Laércio Oliveira (SD-SE) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, Toledo esclareceu alguns pontos fundamentais da futura reforma tributária em curso no Congresso Nacional, especialmente as mudanças no PIS e na Cofins, reiterando que o governo deseja essa reforma e está trabalhando para isso, afinal a Receita Federal pretende ajustar PIS e Cofins antes mesmo da reforma tributária.

“Foi para conseguir o apoio dele que reforçamos a questão da distorção existente no setor de factoring, que por não ser da área financeira, mas equivocadamente estar enquadrada no lucro real, tem a carga máxima de 9,25% contra 4,65% dos bancos”, afirmou o presidente Hamilton.

Alterações

Segundo o representante do governo federal, a Receita Federal já deixou clara a intenção de que todos os contribuintes pessoa jurídica, exceto os bancos, se enquadrem em um regime não cumulativo, com direito a créditos.

Toledo destacou que a grande novidade é que a Receita está concordando em deixar o contribuinte fazer a opção, mas as alíquotas vão ter que aumentar para compensar a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, recentemente julgada no Supremo Tribunal Federal. Haveria também a possibilidade de se criar uma alíquota diferenciada para o setor de serviços.

Este encontro com Gastão Alves Toledo foi muito produtivo e iremos acompanhar as mudanças em curso, concluiu o presidente do sindicato.

Toledo informou que as medidas para alteração do PIS e da Cofins voltarão a ser discutidas com os dirigentes sindicais da CEBRASSE e do SINFAC-SP em futuros encontros. 
 

Fonte: Reperkut