SINFAC-SP EXPÕE À SEPEC INTENÇÃO DE CONVÊNIO COM SEBRAE PARA BENEFICIAR ESC

Deixadas de fora do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), as Empresas Simples de Crédito ainda podem se beneficiar de um futuro convênio entre o Sindicato e o SEBRAE.

A ideia foi apresentada pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), Carlos Alexandre Da Costa, durante a 5ª reunião do Comitê da Micro e Pequena Empresa, realizada em 9 de junho.

“Planejamos conversar com o SEBRAE para fazer um convênio que permita acesso a linha de crédito, por que não precisaríamos de lei específica, pois já existe a Resolução 339, do próprio SEBRAE, que dispõe sobre quem pode participar do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa. Então, só bastaria acrescentar um determinado artigo para incluir a ESC”, expôs.

Segundo o líder sindical, trata-se de um pleito justo, “porque a ESC não está pedindo dinheiro, nem quer ser repassadora de recursos, mas deseja ter a garantia do Fundo de Aval”. Também aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição do secretário para colaborar em um futuro comitê, a ser criado, para a democratização do crédito.

O presidente do SINFAC-SP elogiou a Receita Federal, que começou a enviar comunicados a 3,8 milhões de contribuintes, oferecendo acesso à linha de crédito do Pronampe. O dirigente considerou uma solução inteligente e disruptiva, uma verdadeira quebra de paradigma.

A reunião contou com a participação da secretária-adjunta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovações do Ministério da Economia, Antonia Tallarida Serra Martins.

Ainda durante a videoconferência, foi discutida a possibilidade de factorings e securitizadoras terem acesso a crédito via Fundo de Garantia de Operações (FGO) ou Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), criados para prover acesso a crédito para micro e pequenas empresas.

Diante desta proposta, tanto o secretário Carlos Da Costa, como a secretaria Antonia, acenaram que a lei não cria qualquer impedimento para que as factorings utilizem-se desse recurso, e que isso dependerá da concessão do crédito da rede bancária autorizada.

Fonte: Reperkut