SINFAC-SP oferece curso online sobre notas comerciais no fomento

Ainda pouco usada no mercado, a nota comercial tem regras específicas que podem gerar dúvidas e incertezas para quem está pouco familiarizado com o título de crédito. No curso Nota Comercial - características e possibilidades, o advogado Clélio Gomes, especialista em direito processual civil e mestre em direito empresarial, explica, de forma objetiva, pontos centrais sobre o tema, como conceito, forma e o procedimento de emissão e aquisição da nota comercial na prática. A aula, com duas horas de duração, está disponível na plataforma de ensino à distância do SINFAC-SP.

As notas comerciais ganharam arcabouço regulatório próprio com a publicação da Lei 14.195/21. Até então, estavam submetidas às mesmas normas que as notas promissórias. No curso, Clélio Gomes ressalta que a nota é um título de crédito que deve ser emitido de forma escritural, apenas por meio de instituições autorizadas a prestar o serviço de escrituração pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Isso não é opinião jurídica. É a forma prescrita em lei. Não depende de interpretação", destaca o especialista, que descreve, ponto a ponto, as características do título de crédito. 

Além de emitida exclusivamente de forma escritural, a nota comercial é um valor mobiliário e, portanto, um instrumento de captação de recursos, no caso, semelhante a um título de renda fixa. De livre negociação, o título de crédito pode ser adquirido por factorings, securitizadoras e FIDCs. Outra vantagem diz respeito à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras. “A nota comercial não tem IOF de crédito. Nem na factoring nem na securitizadora, muito menos no FIDC”, garante Gomes.

Durante a aula, o advogado apresenta o procedimento para emitir o título, que começa no cadastro, passa pelo contrato e chega à emissão. Voltado para a prática, o curso é destinado a empresários e colaboradores do setor de fomento e pode ser acompanhado em local e horário da preferência do aluno, uma vez que se trata de conteúdo online. Gratuitas para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, as inscrições podem ser feitas em: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/506.

Recentemente, a ABRAFESC firmou parcerias com duas empresas de tecnologia para emissões de notas comerciais com condições especiais para seus associados e do SINFAC-SP, confira:

- Parceria com a Laqus

- Parceria com a C2 Cards

EAD: NOTA COMERCIAL - CARACTERÍSTICAS E POSSIBILIDADES

Inscrições: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/506

Valor: gratuito para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC. Investimento de R$ 600 para demais interessados.

PROGRAMAÇÃO

- Caracteristicas e Oportunidades

- Pode ser adquirida pelos agentes de fomento (factoring, ESC, Sec e FIDCs)?

- Pode ser emitida e escriturada por quem?

- Qual é o procedimento de emissão e aquisição na prática?

SOBRE O DOCENTE

Clélio Gomes é graduado em direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Lecionou Direito Empresarial de 2006 a 2015 destacando-se na PUC-MG. É advogado atuante na área empresarial, sócio fundador da Banca de Advocacia Copello Gomes Sociedade de Advogados e da Libertas Asset S/A, empresa especializada na estruturação e gestão de FIDCs, além de consultor jurídico do SINDISFAC/MG, do SINFAC/SC e da ABRAFESC. É autor de quatro livros: Fomento Comercial (2017); O Ciclo do Crédito (2019); Empresa Simples de Crédito (2021) e Incidente de Classificação de Crédito Público (2021).

CURSOS SINFAC-SP - A CASA DO FOMENTO

A agenda de cursos do SINFAC-SP pode ser conferida na página www.sinfacsp.com.br/eventos/aberto. O Sindicato também disponibiliza cursos de Ensino à Distância (EAD) que podem ser feitos de acordo com o horário mais conveniente para o interessado, uma ótima oportunidade para capacitar toda a equipe. Os temas variam desde assuntos tributários, administrativos e jurídicos específicos do setor de fomento mercantil até aulas de interesse geral como inglês e Excel. Para conhecer a relação completa dos cursos EAD SINFAC-SP e se inscrever, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.