SINFAC-SP participa de agenda com parlamentares sobre a Reforma Tributária

O SINFAC-SP participou, na manhã de ontem (31/7), do Café da Manhã organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) para debater a Reforma Tributária (PEC 45) enviada ao Senado. É quase unânime a percepção de que o setor de comércio e serviços está prejudicado no texto, além de que outros pontos ainda requerem mais esclarecimentos. “A indústria foi bem aquinhoada, mas serviços, que é o que mais gera mão de obra, e o comércio ficaram prejudicados nessa formulação. Precisamos aproveitar o Senado, pois na Câmara a votação foi muito rápida. Não podemos perder a oportunidade de fazer a coisa correta, já que 74% da economia gira em torno do comércio e dos serviços”, comentou o deputado federal Joaquim Passarinho, que também preside a Frente Parlamentar de Empreendedorismo.

Para o senador Sergio Moro, há muitos pontos obscuros na PEC 45 que não foram respondidos. “Como vamos aprovar uma reforma, sem ter ideia de qual vai ser a alíquota referência? Como vai funcionar o Conselho Federativo? A reforma tem que ser para simplificar, uma reforma que leve a aumento de tributos é inaceitável”, disse Moro, em entrevista exclusiva para a reportagem do SINFAC-SP. O senador defende que o texto saia do Senado ao menos com uma alíquota referencial para, então, deixar a regulamentação mais clara na Lei Ordinária. O texto da Emenda Constitucional (PEC) aprovado na Câmara no início de julho (7/7) não menciona as alíquotas dos impostos, estes deverão ser estabelecidas em Lei Complementar. A PEC 45 ainda precisa ser aprovada no Senado e, se houver modificações, a Emenda volta para apreciação da Câmara.

Apesar da complexidade do tema, o senador Laércio Oliveira, acredita que a casa vota a PEC 45 até outubro, mas que o Senado deve buscar mudanças para atender questões de empregabilidade e desoneração da folha de pagamento. Sobre a proposta do texto já sair com uma alíquota referencial, ele entende como uma boa ideia, mas que teria que ser precedida de um amplo estudo sobre qual seria a carga média que possa atender todos os setores da economia.

Embora a reforma aprovada não traga previsão de mudanças no Simples Nacional, salvo aqueles que, por opção, resolverem deixar de recolher IBS e CBS na cesta simples e fazer o pagamento desses tributos pela alíquota-padrão, ainda cabem discussões sobre os créditos tributários, tema que o presidente do SINFAC-SP abordou junto ao deputado federal Luiz Carlos Hauly durante o evento. “Qual vantagem vamos dar para o Simples? Podemos dar uma redução para ele (o Simples) na Folha de Pagamento, no IR e na CSL. Podemos desonerar tudo e por 1% (por exemplo), essa é a minha ideia para resolver o problema”, esclarece Hauly, que foi o idealizador do Simples Nacional e da PEC 110 que serviu de base para a PEC 45.

O SINFAC-SP tem apresentado preocupações sobre como ficará a competitividade para os empresários do Simples com a implantação da PEC 45. “O Simples está na PEC 45, mas não está salvo porque o texto não permite o crédito do Simples daquele que compra. Então acho que os nossos clientes cedentes, que estão no Simples, vão perder competitividade, e terão que mudar de regime, deixar de ser Simples. Ou, na pior das hipóteses, vão sonegar e aí vai acabar com o mercado para o fomento comercial”, já alertava Hamilton em junho, durante reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), vinculado ao Ministério da Economia.

Legendas:

Nas fotos, o presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr. cumprimenta:

1. Senador Sergio Moro

2. Senador Laércio Oliveira

3. Deputado Federal Joaquim Passarinho que também preside a Frente Parlamentar de Empreendedorismo

4. Deputado Federal Luiz Carlos Hauly

5. Deputado Federal Vitor Lippi

6. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado

7. Roberto Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

8. Presidente Hamilton de Brito Jr. acompanha o evento com o diretor suplente do SINFAC-SP, Pio Danielle, o conselheiro fiscal do SINFAC-SP, Alessandro Azzoni, o consultor tributário e previdenciário do Sindicato e da ABRAFESC, Marco Antonio Granado, e a gerente do SINFAC-SP, Cristina Engels Rodrigues