SINFAC-SP participa de reunião com o Senador Ângelo Coronel em defesa de alterações na Reforma do IR

Na última sexta-feira (15/10), o SINFAC-SP teve a oportunidade de apresentar ao senador Ângelo Coronel, relator da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337), algumas sugestões de alterações no texto da PL para trazer melhorias para o setor de fomento e, consequente, para as condições de disponibilização de crédito para micro e pequenas empresas. A reunião aconteceu na sede da ACSP - Associação Comercial de São Paulo.

“O Senador deixou claro que não fará uma decisão de afogadilho e que quer ouvir todos os segmentos da sociedade, antes da emissão do seu relatório”, comenta Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC que representou o setor na ocasião. Essa declaração abre portas para melhorar alguns aspectos da Reforma que passaram na Câmara e afetam o setor, como o a inclusão do lucro real para as securitizadoras e do regime de come cotas para os FIDCs. “Chamou atenção que o Senador é um ardoroso defensor do sistema de lucro presumido, que corresponde hoje a apensas 10% da arrecadação. Durante a reunião, ele chegou a questionar o porquê dessa perseguição com o lucro presumido”, comenta Hamilton.

De acordo com o senador, existem 170 mil empresas declarantes pelo lucro real, o que correspondem a 80% da arrecadação. Por outro lado, o país conta com 900 mil empresas no lucro presumido que respondem 10% da arrecadação. Lembrou, ainda, que da forma como o texto chegou ao Senado, estima-se que o Governo vai perder R$ 40 bilhões em arrecadação e que todos os segmentos já consultados são contrários a este PL.

Ele destacou, ainda, que, muitas vezes, o contribuinte no lucro presumido paga até mais do que no lucro real, pois ele está comprando facilidades e, além disso, praticamente inexistem demandas judiciais. Uma das desvantagens para factorings e securitizadoras, se forem obrigadas ao lucro real, é que não haverá isenção na distribuição de dividendos mesmo para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, pois essa garantia se aplicaria somente para optantes do Simples Nacional.

“Fiz um apelo para que o Senado não esqueça que nosso setor trabalha para o micro e pequeno empresário que geralmente o setor financeiro nem atende. Qualquer mudança que aumente a tributação, pode ter reflexo no custo de capital para esses empreendedores”, avalia Hamilton.

Confira a entrevista que o Hamilton de Brito Jr. concedeu para a TV Cebrasse durante a reunião:

https://youtu.be/X4r8QcsojQ4?t=332