SINFAC-SP REFORÇA À SEPEC PREOCUPAÇÃO COM DIFICULDADES DE ACESSO AO PRONAMPE

A mais recente reunião on-line do Comitê das Micro e Pequenas Empresas, realizada em 6 de julho pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), esclareceu que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deixaram de cobrar TAC de 3% nos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), até o limite de R$ 5 mil.

A informação é do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), que mais uma vez participou deste encontro – o sexto do ano –, coordenado pelo secretário Carlos Alexandre Da Costa e demais colegas empresários e representantes de entidades.

O líder sindical aproveitou a conferência para novamente expor algumas preocupações do setor relativas ao Pronampe, como a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), prorrogada para de 30 julho. Este prazo tem atrapalhado as empresas interessadas em se candidatar ao Programa, pois a Receita Federal precisa ter acesso às informações constantes na ECF.

“Por isso, estamos há algum tempo alertando as empresas do nosso setor a pedir aos seus contadores que entregassem a ECF antecipadamente”, lembrou.

Hamilton reforçou ainda a necessidade de se resolver o problema enfrentado por empresas constituídas há menos de um ano, que continuam sendo barradas pela Caixa na hora de tentar obter recursos do Pronampe, embora a legislação flexibilize este processo com a possibilidade de um limite de até 50% de seu capital ou 30% da média do faturamento.

O secretário Carlos Da Costa se disse a par da situação e salientou que a secretária-adjunta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovações do Ministério da Economia, Antonia Tallarida Serra Martins, costuma conversar todos os dias com o vice-presidente da Caixa, Celso Leonardo Barbosa, responsável pela área de negócio de varejo.

“Cada banco tem suas políticas, e a partir disso, tentamos influenciar e pressionar, a fim de obter respostas para todas as demandas”, afirmou o gestor, enfatizando a importância de o Sindicato incentivar seus associados a expor suas reclamações por meio do Portal do Consumidor, mantido pelo governo federal.

Fonte: Reperkut