SINFAC-SP REFORÇA DEMANDAS COM O SEBRAE NACIONAL

O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, informou ontem (26), durante reunião em Brasília com entidades do setor – entre as quais o SINFAC-SP –, que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) está novamente sendo acertada com o Banco Central.

De acordo com ele e com o seu assessor, Carlos Baião, o BC concordaria em não regulamentá-la desde que, na futura legislação da ESC – a ser analisada este ano pelo Congresso Nacional – contenha salvaguardas que estão em negociação. A ideia inclusive é que a ESC possa participar do Simples Nacional.

Além do SINFAC-SP, representado pelo presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), o encontro contou com a participação do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) – responsável por agendá-lo – do presidente da ANFAC e da Federação Brasileira de Fomento Comercial (FEBRAF), Luiz Lemos Leite, e dos demais diretores desta última entidade.

“O deputado Walter Ihoshi faz parte da comissão do PL 341/2017 e poderá ajudar muito na regulamentação da ESC, como também em criar uma penalidade para o art. 73-A”, explica Hamilton, a respeito do sacado que não paga para factoring, situação vedada para as empresas de pequeno porte.

O presidente do SEBRAE também deixou claro que quer dar maior atenção ao apoio ao crédito, iniciando um programa deste tipo, em parceria com o Banco do Brasil, de acordo com convênio celebrado no final do ano passado.

A estratégia do programa é criar concorrência de crédito, incluindo cooperativas, factorings e securitizadoras e a ESC, sua principal prioridade.

“Ao mesmo tempo, Afif mostrou interesse em conhecer o mecanismo dos FIDCs, o qual foi explicado detalhadamente a ele, ocasião em que foi destacado o menor custo das operações de factoring, especialmente dos FIDCs, mais baratos que os bancos”, salienta Hamilton.

A reunião também abordou a MP 775, que versa sobre criação de entidades registradoras de gravame de títulos. “Conversamos sobre este tema porque temos receio de ficarmos de fora, e que este serviço só fique disponível para bancos”, frisou o dirigente.

O deputado Walter Ihoshi ainda ressaltou que vai tentar alterar a MP, falando com o relator assim que este for designado.

“Por fim, a respeito da nota fiscal eletrônica de serviços com leiaute único para todas as prefeituras, ela deve estar pronta no ano que vem. Para tanto, solicitamos que constem os eventos eletrônicos tal qual a NFe no tocante ao ICMS, pedido que será analisado pelo SEBRAE.

Fonte: Reperkut