SINFAC-SP representa o setor em reunião com o relator da PL 3887 que busca instituir a CBS

A convite da FECOMERCIO, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., participou da última reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação. O encontro debateu o Projeto de Lei 3887/2020 que pretende instituir a CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços e contou, inclusive, com a participação de seu relator, o Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL). A CBS prevê o fim do PIS e do Cofins com a aplicação de uma alíquota única de 12%. “Nossa grande preocupação é a majoração da carga, principalmente para as empresas tributadas no lucro presumido que atualmente pagam 3,65% na somatória do PIS e Cofins”, avalia Márcio Olívio da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FECOMERCIO.

A necessidade de simplificação do sistema tributário brasileiro é uma unanimidade, mas entre os presentes, a grande discussão foi sobre a alíquota ideal para propostas que pretendem unificar impostos. Presente na reunião virtual, o tributarista e professor da USP, Fernando Facury Scaff, chamou atenção para a “visão de todo” que qualquer proposta de reforma deve ter, já que estão sendo discutidas, ainda, a PEC 45 e a PEC 110, por exemplo, e a CBS não pode ser tratada sem considerar sua compatibilidade com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que também está em pauta.

“Essa reforma pretende simplificar o sistema tributário, reduzindo os custos das empresas para o cumprimento das normas e tornando mais eficiente a competitividade”, defende Motta. Ele lembra que a CBS não irá alterar o Simples Nacional. Mas, para Hamilton de Brito Jr., essa ressalva não atende as ESCs que, embora tenham capital médio de R$ 500 mil e, em geral, só dois funcionários, não podem optar pelo Simples, estão no lucro presumido. “Por outro lado, elas estariam equiparadas a todo mercado financeiro, tais como bancos, Factorings e Securitizadoras com alíquota cumulativa de 5,8%, mas são empresas muito pequenas, o que afetaria a disponibilidade de crédito. Então peço uma atenção especial para as ESCs”, comentou Hamilton dirigindo a palavra ao relator da CBS em nome da categoria.