Com a nova regra, as atividades de credenciamento serão desvinculadas da certificação, que também ficava a cargo da Ancord. As normas do exame foram aprovadas pelo colegiado da CVM em dezembro de 2014. Agora, a autoridade do mercado de capitais deve equiparar a certificação a outros agentes por ela regulados, como administradores de carteira, analistas e consultores de investimento, diz o superintendente de desenvolvimento de mercado, Antonio Berwnanger. “Estamos alinhando [as regras] com os demais prestadores de serviços regulados”, afirma.

Segundo ele, a exemplo do que já ocorre com os outros regulados, será editada uma deliberação que vai listar as provas que serão aceitas para a certificação de agentes autônomos. A área técnica fará um levantamento dos exames disponíveis no mercado e a abertura de uma audiência pública para discutir o assunto não está descartada.

Atualmente, exames de diferentes níveis e entidades como Anbima e CFA Institute são autorizados pela CVM para analistas, administradores e consultores. A própria prova da Ancord deve se manter entre as opções autorizadas.

As mudanças estão em linha ao proposto na audiência pública sobre o tema aberta em dezembro de 2017. A norma previa que as atividades de supervisão, fiscalização e sanção fossem realizadas pela Ancord, atribuições que foram eliminadas na nova versão da regra. No entendimento da CVM, havia sobreposição de esforços no modelo anterior. De acordo com a autarquia, a nova regra reflete acordo celebrado entre ela, a Ancord e o Ministério Público Federal (MPF).

Este acordo está relacionado a reclamações que a CVM recebeu de candidatos sobre o exame oferecido pela Ancord. Em junho de 2017, a autarquia foi questionada sobre o assunto pelo MPF. As queixas referiam-se à falta de transparência, já que não havia divulgação das questões ou do gabarito. Os participantes também afirmaram ter dificuldade de entrar com o recurso sobre o resultado, além do elevado grau de reprovação nas provas.

A instrução passa a prever que a instituição integrante do sistema de distribuição é responsável pelo pagamento das contraprestações periódicas decorrentes do credenciamento dos agentes autônomos contratados, e veda a transferência do encargo.