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Publicado em 18/12/2018

Tesouro eliminará chance de "pedaladas" com nova sistemática para pagamento de despesas (DCI)

Os pagamentos efetivos pelo Tesouro Nacional das despesas do governo federal serão feitos no mesmo dia da ordem bancária a partir de 1º de janeiro do ano que vem, contra demora de até sete dias hoje, eliminando a chance das chamadas "pedaladas fiscais".

Em coletiva de imprensa, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira que a mudança terá como consequência prática a não emissão de ordem bancária no fim deste ano de 32,9 bilhões de reais.

Essa ordem bancária seria feita para garantir o pagamento nos primeiros dias de 2019 de gastos previdenciários e de pessoal referentes a janeiro.

Como agora haverá coincidência nos processos e a regra do teto de gastos tem como parâmetro a data da ordem bancária, na teoria o governo passaria a contar, neste ano, com um espaço extra desta magnitude para mais despesas.

Mansueto ressaltou, contudo, que "nenhum centavo" dessa abertura poderá ser usado após o ministério da Fazenda ter alinhado com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) que isso não poderá acontecer.

A alteração na sistemática de pagamento será neutra para o resultado primário, já que o pagamento efetivo já estava previsto apenas para o ano seguinte, mas implicará crescimento dos restos a pagar processados no valor de 32,9 bilhões de reais. Isso ocorrerá apenas nesta virada e não se repetirá nos anos seguintes, destacou Mansueto.

Ele também apontou que o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) será sensibilizado pelos pagamentos do governo tão logo eles ocorram, o que aumentará a transparência em relação ao acompanhamento dos gastos públicos por quaisquer interessados em acessar o sistema.

Ao mesmo tempo, o dinheiro só sairá da Conta Única do Tesouro Nacional no dia do pagamento em questão da ordem bancária, o que fará com que deixe de ficar parado no Banco do Brasil, como acontecia antes.

Com isso, o BB deixará de ganhar cerca de 35 milhões de reais ao ano, estimou o Tesouro.

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