TREINAMENTO ATUALIZA CONHECIMENTOS SOBRE AVEC

A Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC), tecnologia que aperfeiçoa a análise das informações fornecidas ao COAF e acelera processos administrativos punitivos no órgão federal, foi tema de mais um evento na sede do Sindicato, realizado ontem (04/11).

Durante a palestra proferida a empresários e profissionais do setor, o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, lembrou que a nova modalidade de fiscalização das factorings, securitizadoras e outras empresas e pessoas físicas sujeitas a observar normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT) está respaldada na Lei nº 9.613/1998 e na Resolução 21/2012.

“O COAF já lançou 600 AVECs, desde a implantação dessa nova sistemática, em meados deste ano”, disse. O SINFAC-SP, porém, começou a esclarecer seus associados sobre assunto em janeiro de 2014, logo após a notícia sobre a pretensão do órgão federal em criar uma forma de fiscalizar eletronicamente o mercado.

Segundo o advogado, a AVEC é posta em prática com o COAF enviando comunicação ao e-mail da empresa a ser avaliada, ou mesmo por meio de telefonemas. “Mas o instrumento é aplicado exclusivamente por meio do canal de relacionamento do SISCOAF, ambiente protegido para este atendimento”, explicou.

Depois da análise dos dados e informações fornecidas pelos fiscalizados, seus desdobramentos podem ser o arquivamento, a recomendação (com ou sem o respectivo acompanhamento) ou a abertura de Averiguação Preliminar (AP).

“Quando falhas ou infrações são constadas nas APs, as pessoas obrigadas e seus administradores ficam passíveis de serem intimados a responder a processo administrativo punitivo que pode resultar em advertência, multa pecuniária, inabilitação temporária para o exercício do cargo de administrador e até mesmo a cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento”, esclareceu. 
 

Depoimentos
 

Na avaliação da empresária Izabel Cristina Medeiros, diretora da paulistana Luck Fomento, a AVEC ajuda as empresas a organizar melhor seus processos operacionais e administrativos internos. “O trabalho em conjunto com o COAF agrega mais valor aos nossos negócios”, disse.
 

A opinião é compartilhada por Antonio Carlos Fernandes Pinheiro, da GPR Capital, de Indaiatuba. “A AVEC acaba auxiliando as empresas a ter mais controle e organizar melhor as informações de seus clientes”, reforçou.
 

O próximo treinamento do SINFAC-SP será no dia 11 de novembro e terá como tema “Gestão de Risco nas Empresas do Setor”, e será conduzido pelo advogado Ernani Desbesel, ex-empresário da área e atualmente consultor do segmento e auditor. Os interessados já podem se inscreve clicando aqui.
 

Fonte: Reperkut