UNIFICAÇÃO DE PIS/COFINS ELEVARÁ CARGA TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS, INCLUSIVE DE FACTORINGS

Mais um entre os diversos problemas que despontam no horizonte dos setores produtivos brasileiros, a proposta do governo para unificar o cálculo das contribuições de PIS e Cofins tem grandes chances de promover, ao contrário de uma simplificação, o aumento da carga tributária, até mesmo para o fomento comercial.

Foi com esta percepção que o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, saiu do Seminário “Mudanças no PIS/Cofins”, realizado no dia 8 de dezembro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. 
 

Promovido pela FECOMÉRCIO-DF, o evento reuniu lideranças sindicais e empresariais de todo o país, dando prosseguimento à mobilização nacional contra o aumento de tributos, e contou com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. 
 

O representante da autoridade tributária explicou a proposta do governo, que brevemente será apresentada ao Congresso Nacional. De acordo com ele, já está com a Casa Civil um projeto de lei que altera substancialmente o PIS e a Cofins. Neste sentido, o regime “não cumulativo” se tornaria obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, com direito ao crédito exclusivamente do imposto pago na fase anterior o que, de acordo com os empresários, resultará no aumento da burocracia.
 

Num primeiro momento, entretanto, informou Rachid, será implantado somente para o PIS, que tem alíquotas bem menores que o Cofins (1,65% do PIS contra 7,6% do Cofins). E somente após experiência de um ano para se dar neutralidade à carga tributária é que a alteração vai se estender para o Cofins, cujas novas alíquotas ainda não estão definidas.
 

“Após o seminário, conversei com ele sobre a nossa demanda de equiparação com os bancos. O secretário esclareceu que tem pleno conhecimento deste fato, mencionando que passamos por um momento de possível ajuste. Este é um assunto que dará muito trabalho para resolver, mas o pontapé inicial já foi dado para entrarmos no jogo”, ponderou Hamilton.
 

De modo geral, os empresários acreditam que a proposta do Fisco vai gerar insegurança especialmente para o setor de serviços, que recolhe suas contribuições no regime cumulativo, cuja apuração é mais simples. Pelo novo modelo antes da exposição do secretário Rachid, presumia-se que as empresas de setores como serviços, educação e construção civil passariam a pagar uma alíquota de 9,25% sobre o faturamento, e não mais de 3,65%.

Ermínio Lima Neto (CEBRASSE), Jorge Rachid (Receita Federal) e Hamilton
 

Com a exposição do secretario ficou claro que houve um avanço nessa matéria, pois serão criadas três ou quatro alíquotas diferenciadas de tributação, conforme a atividade, sendo uma alíquota modal para a grande maioria das empresas, uma menor, uma intermediária e uma maior conforme atividade para evitar sensível aumento da carga tributária para estas atividades.
 

“Nossa luta terá de ser para nos enquadrarmos na modalidade de serviços especificados com alíquota intermediária, ou por equiparação a bancos e financeiras, que já foram objetos de nossos pleitos anteriores, em três diferentes medidas provisórias que não foram aprovadas no Legislativo”, afirmou Hamilton.
 

O presidente do SINFAC-SP frisou ainda que a Receita tem muito interesse em aprovar logo essa lei, posto que a consideram uma simplificação com força para evitar as inúmeras ações judiciais, que geralmente tem perdido para os contribuintes. “Afinal, o direito hoje ao crédito é restrito somente a insumos, e a Justiça tem aceitado créditos de tudo que é necessário e essencial para atividade”, analisou.
 

Outro problema que a Receita espera resolver é que muitas empresas estão aproveitando créditos diferentes do que foi pago. “Por exemplo, um fornecedor que está no lucro presumido paga 3,65%, mas se o comprador estiver enquadrado no lucro real, aproveita o crédito como se a alíquota fosse 9,25%”, explicou Hamilton.
 

Tradicional defensor dos setores produtivos brasileiros e um dos parlamentares mais identificados com as demandas do fomento comercial, o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), 3º vice-presidente da CNC, defendeu o diálogo entre governo e contribuintes, conclamando os empresários a se engajar mais nos movimentos de seu interesse. 
 

“Este evento é o inicio das mobilizações que estamos fazendo em todos os estados do país. Lamento a ausência dos empresários que não puderam comparecer, pois todos reclamam das altas taxas e dificuldades enfrentadas no mercado. Mas eles, como maiores interessados, precisam participar, para que suas demandas possam nos ajudar a defender seus interesses.”
 

De acordo com a FECOMÉRCIO-DF, pela proposta em estudo “quanto maior a folha salarial, maior será o imposto cobrado da empresa”. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o aumento no PIS/Cofins deve gerar um acréscimo de 4,3% nos preços gerais. O governo espera ter um crescimento de R$ 50 bilhões por ano em sua arrecadação.
 

Secretário da Frente Parlamentar do Setor de Serviços em Brasília e diretor da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) à qual o SINFAC-SP é associado, o empresário Ermínio Lima Neto ressaltou que a manifestação não é apenas um reclame dos empresários. 
 

“A sociedade não suporta mais pagar tributos. Imagine ter alíquotas aumentadas. O setor produtivo, o empreendedor, quer ser mais respeitado. Ele que gera emprego é quem mais contribui e, contraditoriamente, é visto pelo governo como problema”, finalizou.
 

A matéria foi veiculada no Jornal Nacional da Rede Globo, na própria terça-feira e pode ser assistida clicando aqui.
 

Fontes: Reperkut e Agência Senado