Vitória! ESCs são incluídas no Marco Legal das Garantias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1/6), o Projeto de Lei 4188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias. A boa notícia é que o projeto, que busca facilitar o acesso a crédito no país, contemplou a proposição da ABRAFESC e do SINFAC-SP para permitir que as ESCs também participem do novo modelo de compartilhamento de garantias de bens imóveis. A emenda foi acatada pelo relator do projeto, deputado João Maia, e agora segue para avaliação do Senado já com o texto do Sindicato que foi defendido por diversos parlamentares importantes, uma verdadeira massa crítica em prol da medida que beneficia as micro e pequenas empresas do país. “Estamos muito felizes com essa vitória. Não era justo que as ESCs, que têm direito à alienação fiduciária, fossem restringidas por um projeto que a as excluía dessa espécie de garantia compartilhada. A ESC, por ser muito menor que uma instituição financeira, tem muito mais necessidade desse tipo de garantia”, afirma Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC.

O caminho para conseguir a inclusão das ESCs foi longo. Pela proposta original do governo, só poderiam participar as empresas do Sistema Financeiro Nacional. Para reverter a situação, Hamilton atuou proativamente levando seu pleito ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), à Secretaria de Política Econômica (SPE) e à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC). E, nos últimos dias, falou diretamente com parlamentares que pudessem apoiar a causa, como os deputados federais Guilherme Campos (primeiro a levar a proposta adiante), Vitor Lippi, Laercio Oliveira, Alexis Fonteyne, Walter Ihoshi e os relatores Luizão Goulart, Júlio César e Darci de Matos, além do próprio relator de plenário, João Maia, e do do senador Jorginho Mello, do presidente do Sebrae, Carlos Meles, e seu diretor Bruno Quick, e do Guilherme Afif Domingos, então assessor especial do Ministério da Economia. O intuito foi de que mais pessoas pudessem apresentar ao relator, João Maia, a justiça do pleito.

De acordo com o SINFAC-SP, também foi muito importante para esta conquista a participação do gabinete do Senador Jorginho Mello, através do seu assessor Henrique Freitas, que acompanhou as tratativas para a inclusão do pleito junto ao assessor do gabinete do deputado João Maia. "Foi um grande time, uma verdadeira vitória de equipe por todos esses defensores da ESC, a quem muito agradecemos. Vejam que não tínhamos uma emenda oficial apresentada por um deputado, mas foi acolhida como emenda do próprio relator, que ficou convencido da justiça da causa", comemora Hamilton. 

Veja a emenda:

“A extensão da alienação fiduciária de que trata o caput somente poderá ser contratada, por pessoa física ou jurídica, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e nas operações com Empresas Simples de Crédito.”

Para conhecer a proposta do SINFAC-SP e da ABRAFESC, com todos os argumentos em defesa das ESCs, clique aqui. Disponibilizamos também os documentos supra citados nos links abaixo:

- Parecer final do relator  

- Pleito enviado para o deputado federal, Guilherme Campos

- Pleito enviado para o deputado federal João Maia

- Pleito enviado para o deputado federal Julio Cesar