Artigos Trabalhistas - Previdenciários

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Publicado em 11/07/2024 Por Marco Antonio Granado A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) se originou com a Lei nº 10.101/...

Gestão do Departamento Pessoal

Publicado em 04/07/2024 Por Marco Antonio Granado Ter uma gestão do departamento pessoal é de suma importância, s...

O "Home Office" na sua empresa

Publicado em 27/06/2024 Por Marco Antonio Granado Com o atual cenário mundial desta pandemia, o trabalho Home Office se faz necessár...

Programa de alimentação ao trabalhador

Publicado em 20/06/2024 Por Marco Antonio Granado O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), tem o objetivo de...

Supressão de benefícios do empregado

Publicado em 13/06/2024 Por Marco Antonio Granado Toda empresa deve realizar uma eficiente gestão de pessoas, portanto, conceder...

Cargos e salários

Publicado em 06/06/2024 Por Marco Antonio Granado Não há na legislação trabalhista um tratamento específico p...

Danos causados pelo empregado

Publicado em 23/05/2024 Por Marco Antonio Granado A CLT em seu artigo 462 contempla: o princípio da intangibilidade do sal&aa...

Demissão por justa causa

Publicado em 16/05/2024 Por Marco Antonio Granado A demissão por justa causa é um tipo de desligamento da empresa para o colab...

Exame demissional do empregado

Publicado em 09/05/2024 Por Marco Antonio Granado O exame demissional é uma obrigação legal realizada no momento do desligame...

Apropriação ilícita do seguro-desemprego

Publicado em 02/05/2024 Por Marco Antonio Granado O trabalhador que recebe o seguro-desemprego de forma ilícita e o empregador que sim...

Benefícios pagos aos empregados

Publicado em 25/04/2024 Por Marco Antonio Granado Quanto mais benefícios trabalhistas o empregador oferecer aos seus empregados, po...

Reintegração do empregado

Publicado em 18/04/2024 Por Marco Antonio Granado Entende-se por reintegração o retorno do empregado ao mesmo cargo e nas mesmas condi&ccedi...

Plano de saúde do empregado demitido

Publicado em 11/04/2024 Por Marco Antonio Granado Em razão do vínculo empregatício, o empregado que seja co-participativo com o &ld...

Licença não remunerada do empregado

Publicado em 04/04/2024 Por Marco Antonio Granado Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um pe...

Obrigatória a equiparação salarial dos empregados

Publicado em 28/03/2024 Por Marco Antonio Granado Dois ou mais empregados que desempenham a mesma função para o mesmo empregador d...

Empregador e empregado

Publicado em 21/3/24 Por Marco Antonio Granado Empregador é toda pessoa física ou jurídica, que, assumindo os riscos...

Acidente de Trabalho

Publicado em 14/03/2024 Por Marco Antonio Granado A definição de “acidente de trabalho” se encontra no artigo 19 da Le...

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Digital

Publicado em 07/03/2024 Por Marco Antonio Granado Sendo uma importante implementação aguardada, irá agilizar o processo de...

Cuidado ao admitir sem vínculo empregatício

Publicado em 29/02/2024 Por Marco Antonio Granado Antes de contratar sem o vínculo empregatício, vale refletir sobre a condiç...

Aviso prévio – Última parte

Publicado em 22/02/2022 Por Marco Antonio Granado Continuando o tema aviso prévio, seguimos com a parte final de três artigos. ...

Aviso Prévio - Segunda parte

Publicado em 15/02/204 Por Marco Antonio Granado Continuando o tema aviso prévio, seguimos com a parte dois de três artigos. ...

Aviso Prévio - Primeira parte

Publicado em 08/02/2024 Por Marco Antonio Granado O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, garante ao empregado, um av...

Férias dos empregados - Parte final

Publicado em 01/02/2024 Por Marco Antonio Granado Continuando a série de artigos sobre as férias dos empregados, destac...

Férias dos empregados - Parte 2

Publicado em 18/01/2024 Por Marco Antonio Granado Continuando a série de artigos sobre as férias dos empregados. Em relaç&a...

Férias dos empregados - Parte 1

Publicado em 11/01/2024 Por Marco Antonio Granado Entendemos que, com os olhos do Recursos Humanos e Departamento Pessoal, a gestão qualifi...

Os pilares da gestão de pessoas

Publicado em 4/01/2024 Por Marco Antonio Granado Não enxergue os empregados da empresa apenas como mão de obra, pois o desenvolv...

Entenda o acidente de trabalho

Publicado em 14/12/2023 Por Marco Antonio Granado A definição de acidente de trabalho se encontra no artigo 19 da Lei 8.213/9...

CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

Publicado em 7/12/2023 Por Marco Antonio Granado Infelizmente, em sua empresa podem ocorrer acidentes de trabalho, situaçã...

Diferença entre recesso e férias coletivas

Publicado em 30/11/2023 Por Marco Antonio Granado O final do ano está se aproximando e, por hábito e costume, as empr...

RAT E FAP - Trabalhista

Publicado em 23/11/2023 Por Marco Antonio Granado O que é RAT? Todos os trabalhadores estão expostos a riscos no exercí...

Suspensão ou advertência ao empregado

Publicado em 16/11/2023 Por Marco Antonio Granado Para manter o ambiente de trabalho dentro da disciplina adequada, o empregador, em alg...

Décimo terceiro salário: uma obrigação do empregador

Publicado em 9/11/2023 Por Marco Antonio Granado O final deste ano se aproxima e, com ele, a obrigação dos empregadores em pagar a se...

Convenção coletiva

Publicado em 26/10/2023 Por Marco Antonio Granado A convenção coletiva de trabalho, suportada no artigo 611 da CLT, é...

Processo trabalhista no eSocial

Publicado em 17/10/2023 Por Marco Antonio Granado Em 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Traba...

FGTS digital: conheça os benefícios

Publicado em 05/10/2023 Por Marco Antonio Granado O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos...

Décimo terceiro salário necessita de planejamento

Publicado em 21/09/2023 Por Marco Antonio Granado Está chegando o período em que as empresas devem pagar o décimo terceiro...

Empregado horista

Publicado em 14/9/2023 Por Marco Antonio Granado O horista é o empregado contratado por horas. Ele não possui um valor...

Afastamento do empregado

Publicado em 31/08/2023 Por Marco Antonio Granado A legislação trabalhista exige certas posturas do empregador no moment...

Minimize as reclamações trabalhistas

Publicado em 24/08/2023 Por Marco Antonio Granado Dentro de uma empresa existem muitos empregados realizando diversas tarefas nos mai...

Motivos da dispensa por justa causa

Publicado em 17/08/2023 Por Marco Antonio Granado O termo “justa causa” se explica como um ato grave cometido pelo emp...

Dano moral na relação de trabalho

Publicado em 10/08/2023 Por Marco Antonio Granado A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito ao resp...

Extinção e alteração do contrato de trabalho

Publicado em 3/08/2023 Por Marco Antonio Granado Alteração de Contrato: Conforme o artigo 468 da CLT: Nos contratos individuais...

Sócios, diretores e administradores, suas retiradas

Publicado em 27/07/2023 Por Marco Antonio Granado Retiradas são os valores pagos pela pessoa jurídica aos sócios diretores, admi...

Utilização indevida de celular no trabalho

Publicado em 20/07/2023 Por Marco Antonio Granado O uso do celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas.&nb...

Empregado, gratificação e prêmio

Publicado em 13/07/2023 Por Marco Antonio Granado A gratificação e o prêmio pago ao empregado pelo empregado...

Regulamento interno das empresas

Publicado em 6/7/2023 Por Marco Antonio Granado Com o evento da reforma trabalhista, o regulamento interno se tornou uma ferramenta impo...

DCTFWeb agora contempla o IRRF

Publicado em 29/06/2023 Por Marco Antonio Granado A obrigação acessória DCTFWeb (Declaração de D&e...

Licença ao empregado não remunerada

Publicado em 22/06/2023 Por Marco Antonio Granado A Licença não remunerada não é prevista na legisla&cced...

Contingência trabalhista

Publicado em 15/06/2023 Por Marco Antonio Granado Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer no fut...

Saiba mais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador

Publicado em 01/06/2023 Por Marco Antonio Granado O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) tem o objetivo de melhorar a...

Departamento Pessoal

Publicado em 25/05/2023 Por Marco Antonio Granado O Departamento Pessoal é um setor da empresa responsável pela ges...

Evite multas do eSocial

Publicado em 18/05/2023 Por Marco Antonio Granado Desde janeiro de 2023 a Receita Federal do Brasil já está multando as empre...

Exame de gravidez na admissão: proibido exigir

Publicado em 11/05/2023 Por Marco Antonio Granado O empregador praticará ato discriminatório se exigir atestado ou exame, como condi&ccedi...

Dados étnico-raciais do empregado devem ser informados pelo...

Publicado em 04/05/2023 Por Marco Antonio Granado Publicada no Diário Oficial de 24 de abril de 2023, a Lei 14.553/23 altera os artigos 39 e...

Entendendo a equiparação salarial

Publicado em 27/04/2023 Por Marco Antonio Granado Dois ou mais empregados que desempenham a mesma função para o mesmo empregador devem ser...

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Con...

Publicado em 20/04/2023 Por Marco Antônio Granado As normas NR-9 e NR-7, emitidas pelo Ministério do Trabalho, obrigam todos os emp...

Horas extras terão reflexos no 13º salário, FGTS e férias

Publicado em 13/04/2023 Por Marco Antonio Granado Determinou-se no último dia 20 de março/2023, o TST (Tribunal Superior do T...

Vale-refeição e vale-transporte ao empregado

Publicado em 06/04/2023 Por Marco Antonio Granado Vale-Refeição: É um dos benefícios que o empregado recebe...

Admissão do Empregado

Publicado em 30/03/2023 Por Marco Antonio Granado O empregado ao ser contratado pelo empregador somente deverá iniciar suas atividad...

Direito do Trabalho e seus princípios – parte final

Publicado em 23/03/2023 Por Marco Antonio Granado Continuando e concluindo o artigo anterior, sobre o Direito do Trabalho e seus princ&iacu...

Direito do trabalho e seus princípios - parte 1

Publicado em 16/03/2023 Por Marco Antonio Granado São fontes dos princípios do Direito do trabalho: a soberania, a cidad...

Práticas trabalhistas indevidas

Publicado em 09/03/2023 Por Marco Antonio Granado Liderança é a habilidade de motivar, influenciar, inspirar e comandar um gr...

Versão S-1.0 do eSocial até março 2023

Publicado em 02/03/2023 Por Marco Antonio Granado Versão S-1.0 do eSocial somente poderá ser utilizada até o mês...

Manual do eSocial foi consolidado

Publicado em 16/02/2023 Por Marco Antonio Granado Aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06/10/2022 – DOU de 07/10/...

Reter talentos é fundamental

Publicado em 09/02/2023 Por Marco Antonio Granado Estamos vivendo no mercado de trabalho um cenário ambíguo, uma quantidade r...

Informe de rendimento do empregado

Publicado em 02/02/2023 Por Marco Antonio Granado Conforme orientações da Receita Federal do Brasil, a fonte pagadora, seja e...

RAIS em 2023, estão desobrigados os grupos 1,2 e 3

Publicado em 26/01/2023 Por Marco Antonio Granado A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) foi criada pelo...

Novas regras para o perfil profissiográfico previdenciário

Publicado em 12/01/2023 Por Marco Antonio Granado O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, pas...

PAT- Programa de Alimentação do Trabalhador

Publicado em 05/01/2023 Por Marco Antonio Granado Este programa, que tem como objetivo ampliar e melhorar as condições nutric...

Confidencialidade e sigilo profissional

Publicado em 15/12/2022 Por Marco Antonio Granado A confidencialidade e sigilo profissional deve ser por intermédio de um acordo rea...

Benefícios do empregado suprimidos

Publicado em 08/12/2022 Por Marco Antonio Granado Realizar uma eficiente “Gestão de Pessoas” contempla conceder benef&ia...

Grupo econômico para fins trabalhistas

Publicado em 01/12/2022 Por Marco Antonio Granado A caracterização de grupo econômico para fins trabalhistas tem como o...

Mudanças na contribuição previdenciária: auxílio alimentação...

Publicado em 24/11/2022 Por Marco Antonio Granado A IN da RFB 2.110, publicada em 04 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais...

Empregado com acúmulo de função

Publicado em 10/11/2022 Por Marco Antonio Granado A princípio o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja pr&...

Férias coletivas e recesso no final de ano

Publicado em 03/11/2022 Por Marco Antonio Granado O final do ano está se aproximando. Por costume, as empresas reduzem o perí...

13º salário, está chegando sua hora...

Publicado em 27/10/2022 Por Marco Antonio Granado Estamos novamente diante do décimo terceiro salário, uma importante obriga&...

Passivo trabalhista contingenciado

Publicado em 20/10/2022 Por Marco Antonio Granado Contingenciar é algo que pode acontecer no futuro, ou seja, planejar, preparar par...

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Publicado em 13/10/2022 Por Marco Antonio Granado O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, passou a...

FGTS digital

Publicado em 06/10/2022 Por Marco Antonio Granado Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, u...

Não registro do empregado

Publicado em 29/09/2022 Por Marco Antonio Granado A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 41 caput, determina que...

Abandono de Emprego

Publicado em 22/09/2022 Por Marco Antonio Granado O abandono de emprego está elencado no artigo 482, alínea “I” d...

Contrato de trabalho, extinção

Publicado em 15/09/2022 Por Marco Antonio Granado A extinção do contrato de trabalho ocorre com o término do pacto lab...

Aviso prévio – parte final

Publicado em 08/09/2022 Por Marco Antonio Granado Existem algumas práticas no aviso prévio que não possuem previs&atil...

Aviso Prévio - Parte 2

Publicado em 01/09/2022 Por Marco Antonio Granado Irrenunciabilidade do aviso prévio: De acordo com o Tribunal superior do Trabal...

Aviso Prévio - Parte 1

Publicado em 25/08/2022 Por Marco Antonio Granado O artigo 7º inciso XXI da Constituição Federal garante ao empregado...

Pagamento das férias em dobro é derrubado pelo STF

Publicado em 18/08/2022 Por Marco Antonio Granado O STF (Supremo Tribunal Federal), em 05 de agosto de 2022, declarou inconstitucional a S&ua...

MP 1108/2022 altera o vale alimentação e regulamenta o telet...

Publicado em 11/08/2022 Por Marco Antonio Granado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 03 de agosto de 2022 a Medida Pr...

Autoavaliação por desempenho

Publicado em 04/08/2022 Por Marco Antonio Granado Avaliação por desempenho se trata do processo avaliativo que o empregador pra...

Direitos do empregado convocado para trabalhar nas eleições

Publicado em 28/07/2022 Por Marco Antonio Granado Nas eleições ocorrem implicações no contrato de traba...

Direito do empregado em ausentar-se do trabalho

Publicado em 21/07/2022 Por Marco Antonio Granado A falta não justificada do empregado ao trabalho propicia ao empregador o desco...

Vínculo empregatício

Publicado em 14/07/2022 Por Marco Antonio Granado Primeiramente, vamos entender algumas definições: empregador e empregado, rel...

Benefícios pagos ao empregado

Publicado em 07/07/2022 Por Marco Antonio Granado Os benefícios trabalhistas são vantagens que os empregadores oferecem para se...

Multas no âmbito trabalhista

Publicado em 30/06/2022 Por Marco Antonio Granado Ações preventivas podem evitar dores de cabeça para as empresas, forta...

Gestão de pessoas, carreiras profissionais

Publicado em 23/06/2022 Por Marco Antonio Granado Ao passar do tempo, as empresas se debruçaram em aprimorar sua visão quanto a...

STF - Leis trabalhistas prevalecem sobre acordo coletivo

Publicado em 09/06/2022 Por Marco Antonio Granado O STF (Supremo Tribunal Federal) gerou aos militantes da área trabalhista e jur&iacu...

O que diz a lei sobre o falecimento do empregado

Publicado em 02/06/2022 Por Marco Antonio Granado O falecimento do empregado, seja ele por qualquer motivo, conforme a Lei nº 6.858, d...

Férias do empregado afastado pelo INSS

Publicado em 26/05/2022 Por Marco Antonio Granado A cada ano trabalhado, o empregado contratado por intermédio do regime CLT...

Feriados no sábado devem ser compensados

Publicado em 19/05/2022 Por Marco Antonio Granado Na CLT, o artigo 59, parágrafo 2º, determina que por forç...

Regulamento interno nas empresas

Publicado em 12/05/2022 Por Marco Antonio Granado Com o evento da Nova Reforma Trabalhista, o Regulamento Interno se torna uma ferramenta imp...

Danos dolosos causados pelo empregado

Publicado em 05/05/2022 Por Marco Antonio Granado A CLT em seu artigo 462 contempla: o princípio da intangibilidade do salário,...

Fim do estado de emergência, dúvidas do empregador e emprega...

Publicado em 28/04/2022 Por Marco Antonio Granado O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional,...

Prontidão e sobreaviso na jornada de trabalho

Publicado em 14/04/2022 Por Marco Antonio Granado O regime de sobreaviso é atualmente aplicado por analogia para todos os contratos de...

MP 1.108/2022 – novas regras para o auxílio-alimentação

Publicado em 07/04/2022 Por Marco Antonio Granado A Medida Provisória 1.108/2022, publicada em 25 de março de 2022, dispõ...

MP 1108/2022, novas regras ao teletrabalho e trabalho híbrid...

Publicado em 31/03/2022 Por Marco Antonio Granado A MP 1108/2022, dispõe dentre outros assuntos sobre o “Trabalho Home Office e...

Plano de Cargos e Salários

Publicado em 24/03/2022 Por Marco Antonio Granado O plano de cargos e salários constitui na realização da construç...

Retorno da gestante ao trabalho presencial

Publicado em 17/03/2022 Por Marco Antonio Granado A Lei 14.151/2021, publicada em 13 de maio de 2021, assegurou o afastamento da gestante do trabalho p...

Cargo de confiança

Publicado em 10/03/2022 Por Marco Antonio Granado Para se caracterizar o cargo de confiança, é necessário que o empregado tenha po...

Entenda o que é RAT - Risco Ambiental do Trabalho

Publicado em 03/03/2022 Por Marco Antonio Granado O Risco Ambiental do Trabalho, conhecido como RAT, é uma contribuição...

Prática trabalhista indevida e a responsabilidade do emprega...

Publicado em 24/02/2022 Por Marco Antonio Granado As relações trabalhistas estão se tornando cada vez mais importantes p...

Participação nos Lucros Reais

Publicado em 17/02/2022 Por Marco Antonio Granado A PLR (Participação nos Lucros Reais) é um benefício que o empr...

Contrato de trabalho intermitente

Publicado em 10/02/2022 Por Marco Antonio Granado Recentemente a Reforma Trabalhista por intermédio Lei 13467/2017, implementou a norm...

Insight sobre o empregado horista

Publicado em 03/02/2022 Por Marco Antonio Granado O empregado horista é aquele que possui um contrato por horas trabalhadas, ou seja,...

Contratação de empregado disfarçado em Pessoa Jurídica

Publicado em 27/01/2022 Por Marco Antonio Granado Um empregador que possua empregado(s) laborando sob sua batuta, e não o(s) registrou conf...

A Importância do líder nas empresas

Publicado em 20/01/2022 Por Marco Antonio Granado A função do líder nas empresas é de substancial importância, s...

Ações e Atualizações para Janeiro de 2022

Publicado em 13/01/2022 Por Marco Antonio Granado Os empregadores estão cada vez mais sufocados, para gerir a administra&cc...

e-SOCIAL - PPP eletrônico foi prorrogado para 2023

Publicado em 06/01/2022 Por Marco Antonio Granado O PPP (Perfil Psicográfico Previdenciário) foi criado com o obje...

Caracterização do vínculo empregatício

Publicado em 14/12/2021 Por Marco Antonio Granado O empregador assume um grande risco trabalhista, ao admitir pessoas jurídicas que atuam...

Sobre as Férias Coletivas

Publicado em 09/12/2021 Por Marco Antonio Granado As férias coletivas são consideradas um período de repouso remu...

Quarta fase do e-Social

Publicado em 02/12/2021 Por Marco Antonio Granado Desde de 13 outubro2021, iniciou a 4ª fase do e-Social, determinando às...

Final de ano, época do 13º salário

Publicado em 25/11/2021 Por Marco Antonio Granado A origem do décimo terceiro salário com a prática da gratifica&...

DCTFWeb - Parte 4 (final)

Publicado em 11/11/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tribut&aacut...

DCTFWeb - Partes 3 e final

Publicado em 11/11/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tribut&aacut...

DCTFWeb - Parte 2

Publicado em 09/11/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tribut&aacut...

DCTFWeb - Parte 1

Publicado em 28/10/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fed...

Férias do empregado: situações especiais e prejudiciais

Publicado em 21/10/2021 Por Marco Antonio Granado No âmbito jurídico, se estabelece alguns fatores que prejudicam a aquisiç&...

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Publicado em 14/10/2021 Por Marco Antonio Granado O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído p...

Férias em dobro ao empregado

Publicado em 07/10/2021 Por Marco Antonio Granado De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o empregador que n...

Perfil profissiográfico previdenciário em meio eletrônico

Publicado em 30/09/2021 Por Marco Antonio Granado A Portaria/MTP 313, de 22 de setembro de 2021, dispõe sobre a implantaç&at...

DCTFWeb poderá ser entregue via e-Social

Publicado em 23/09/2021 Por Marco Antonio Granado No último dia 13 de setembro de 2021, foi publicado o Ato Declaratório...

Empregado, advertir ou suspender?

Publicado em 16/09/2021 Por Marco Antonio Granado O ambiente de trabalho precisa de uma disciplina adequada, mas surgem situações...

Desvendando o trabalho intermitente

Publicado em 09/09/2021 Por Marco Antonio Granado A reforma trabalhista instituiu nova modalidade de prestação de trabalho, c...

Lucro do FGTS é distribuído para os trabalhadores

Publicado em 02/08/2021 Por Marco Antonio Granado O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado por lei promulgada, em 13 de set...

Falecimento do empregado

Publicado em 26/08/2021 Por Marco Antonio Granado Independente do motivo, diante do falecimento do empregado, o e...

MP 1045/21 pode alterar regras trabalhistas e renovar o prog...

Publicado em 19/08/2021 Por Marco Antonio Granado A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, a MP (Medida Provisó...

O que é a Convenção Coletiva?

Publicado em 12/08/2021 Por Marco Antonio Granado Baseado no artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a conven&cced...

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

Publicado em 05/08/2021 Por Marco Antonio Granado O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi instituído pela Lei 6....

Justa causa ao empregado – Parte 3 - Final

Publicado em 29/07/2021 Por Marco Antonio Granado Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à ju...

Justa causa ao empregado – Parte 2

Publicado em 22/07/2021 Por Marco Antonio Granado (Leia a primeira parte clicando aqui) Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os moti...

Justa causa ao empregado – parte 1

Publicado em 15/07/2021 Por Marco Antonio Granado Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à justa causa,...

NOVO CRONOGRAMA PARA O eSOCIAL - Portaria Conjunta SEPRT/RFB...

Publicado em 08/07/2021 Por Marco Antonio Granado O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e u...

Saiba a distinção entre sobreaviso e tempo de prontidão do e...

Publicado em 01/07/2021 Por Marco Antonio Granado Vamos tratar neste artigo da distinção entre o sobreaviso – quando o...

É possível restringir o uso de celular em ambiente de trabal...

Publicado em 24/06/2021 Por Marco Antonio Granado O uso do celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas...

Ajuda de custo ao empregado

Publicado em 17/06/2021 Por Marco Antonio Granado Uma empresa pode necessitar ao desenvolver suas atividades empresariais que seu emp...

Uniforme do empregado: entenda como adotar

Publicado em 10/06/2021 Por Marco Antonio Granado Mais do que uma roupa, o uniforme é visto, não somente pelos empregadores, mas t...

Alimentação e transporte do empregado pago em espécie

Publicado em 27/05/2021 Por Marco Antonio Granado A legislação atual determina que o pagamento realizado em espé...

Como ficam os tributos nos primeiros quinze dias que anteced...

Publicado em 20/05/2021 Por Marco Antonio Granado O Parecer SEI 16120/2020/ME publicado através do Despacho Processo nº 1...

Contrato de trabalho do empregado, sua alteração e extinção

Publicado em 13/05/2021 Por Marco Antonio Granado Alteração do Contrato de Trabalho Nos contratos individuais de trabalho s&oac...

Portaria que define comunicação da CAT via eSocial entra em...

Publicado em 04/05/2021 Por Marco Antonio Granado A partir de 8 de junho de 2021, entra em vigor a Portaria SEPRT/ME (Órg&atil...

Medida Provisória 1046/2021 de 27 de abril de 2021

Publicado em 29/04/2016 Por Marco Antonio Granado Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de sa&uac...

Medida Provisória 1045/2021 de 27 de abril de 2021

Publicado em 29/04/2021 Por Marco Antonio Granado Institui o “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”...

Novidades no atestado médico para empregado isolado com COVI...

Publicado em 22/04/2021 Por Marco Antonio Granado A Lei Federal nº 14.128/2021, publicada no Diário Oficial da União de...

Doença de filho menor e a falta dos pais ao trabalho

Publicado em 15 de abril de 2020 Por Marco Antonio Granado O empregado, seja o pai ou a mãe, que necessita acompanhar seu filho meno...

Atestado médico do empregado e sua legislação

Publicado em 08/04/2021 Por Marco Antonio Granado No âmbito trabalhista, o atestado médico é a forma que o e...

Atente aos prazos e obrigações junto ao eSocial para o Grupo...

Publicado em 01/04/2021 Por Marco Antonio Granado O Grupo 3 do cronograma do eSocial contempla os empregadores optantes pelo Sim...

Novo programa para gerenciamento de risco ocupacional dever...

Publicado em 25/03/2021 Por Marco Antonio Granado As NRs (Normas Regulamentadoras) estão diretamente relacionadas à seg...

Direito do trabalho, prescrição para o empregado

Publicado em 18/03/2021 Por Marco Antonio Granado A prescrição no direito é a perda do direito em pleitear...

Desvio e acúmulo de funções do empregado

Publicado em 11/03/2021 Por Marco Antonio Granado O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado,...

RAIS 2021, uma obrigação importante e obrigatória

Publicado em 04/03/2021 Por Marco Antonio Granado A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) foi implantada pelo Decreto n&...

Administrar empregados é burocrático – parte final

publicado em 25/02/2021 Por Marco Antonio Granado Os empregados são parte integrante essencial na operação das e...

ADMINISTRAR EMPREGADOS É BUROCRÁTICO - PARTE 1

Por Marco Antonio Granado Os empregados são parte integrante essencial na operação das empresas, sem eles talvez os gestores...

eSOCIAL SEM MOVIMENTO

Autor: Marco Antonio Granado O eSocial tem como objetivo coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias...

CONTINGÊNCIAS TRABALHISTAS

A expressão contingência tem como significado: do que pode ou não acontecer, do que é incerto, ou seja, a possibilidade de que algo s...

LIVRO, FICHA OU SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Admitir um empregado é um processo complexo para o empregador, desde o momento de sua definição quanto a necessidade deste empregado, at&ea...

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Até dezembro de 2020, foram aceitos os dois tipos de carteira de trabalho, sendo elas: a) física, a tão tradicional impressa em papel, q...

CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO

O uso do celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas. Nossa legislação trabalhista está ultrapassad...

AUXÍLIO-DOENÇA DA(O) EMPREGADA(O) DOMÉSTICA(O)

Em regra geral, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho. A partir do 16º dia,...

EMPREGADOS, EMPREGADORES E A COVID-19

Com uma nova onda da Covid-19 no mundo, observamos uma retomada de posicionamentos mais radicais da maioria dos governantes mundiais, com vistas a conter o v&ia...

FÉRIAS DO EMPREGADO: POSSÍVEIS INTERCORRÊNCIAS

Chamamos de intercorrências as possíveis mudanças e fatos que alterem a rotina ou status existentes durante o período de féria...

CHEGOU A HORA DA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Sabemos que o 13º salário é devido a todos os empregados com carteira assinada – domésticos, rurais, urbanos e avulsos, devendo...

AUXÍLIO CRECHE: SAIBA MAIS SOBRE ESTE BENEFÍCIO

Importante para os pais, o auxílio creche está previsto na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXV), que estabelece este be...

AGORA É OFICIAL: 13º SALÁRIO E FÉRIAS SOBRE OS CONTRATOS SUS...

Em razão da pandemia que assola mundialmente todas as economias, nosso governo, em função da preservação do emprego, publicou...

“RAT” E “FAT” CONTIDAS NA GPS

Prevista no inciso II do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é uma contribuição previdenciária...

ASPECTOS DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

O 13º salário teve origem como uma bonificação espontânea dada pelas empresas aos seus empregados no final do ano, e por esta ra...

ATESTADO MÉDICO DO EMPREGADO

O abono das faltas do empregado, quando comprovadas formalmente por atestado médico, é obrigatório. Ou seja, o empregador não poder&...

ACÚMULO DE FUNÇÃO LABORAL

Em princípio, o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja própria do cargo ocupado pelo empregado. O acúmulo de f...

13º SALÁRIO REDUZIDO PARA EMPREGADO SUSPENSO NA PANDEMIA

A Lei nº 4.090/1962 implementou a gratificação de Natal, conhecida como 13° salário, garantindo ao trabalhador com vínculo...

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO

O uso do celular no ambiente de trabalho cada vez mais vem se tornando um grande problema para as empresas. Inclusive porque a nossa legislação tr...

INFRAÇÕES TRABALHISTAS: PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO

A adoção de medidas preventivas pode impedir muitas dores de cabeça para as empresas, especialmente no tocante ao surgimento de reclama&cce...

'PPRA' PRESERVA A SAÚDE DO EMPREGADO

A Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, obriga as empresas e instituições, ao admitir empregados, a manter o Programa de Prevenç&...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar aprendizes e matriculá-los nos cursos de aprendizagem, nos percentuais mí...

TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO: ENTENDA ESTE PROCESSO

Tal procedimento caracteriza-se quando o empregador desloca o empregado de um estabelecimento da empresa para outro, mudando-o de domicílio profissional....

BANCO DE HORAS DEVE SER CONTROLADO

Controlando individualmente as horas de seus empregados, o empregador poderá flexibilizar as jornadas de trabalho, evitando o pagamento de horas extras e...

CONFIRA O QUE MUDA COM O RECÉM-PROMULGADO DECRETO Nº 10470

Publicado em 24 de agosto, o Decreto nº 10.470 prorrogou os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e sal...

INSCRIÇÃO NO PAT REDUZ ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, tem com...

CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO

Após um ano de atividades laborais, o empregador deve conceder férias ao empregado, período de descanso previsto nos arts. 129 e 130 da Con...

ACIDENTE DE TRABALHO DEVE SER COMUNICADO À PREVIDÊNCIA SOCIA...

A definição de acidente de trabalho se encontra no artigo 19 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social)....

COMO O EMPREGADOR DEVE AGIR EM RELAÇÃO À ADVERTÊNCIA E À SUS...

A manutenção da disciplina no ambiente de trabalho obriga o empregador a tomar determinadas atitudes em momentos críticos, aplicando penali...

MP 927 PERDEU A VALIDADE

Vigente até o último dia 19 de julho, a Medida Provisória 927/2020 foi retirada da pauta de votação no Senado, perdendo assim...

PRAZOS DE SUSPENSÃO, REDUÇÃO E RECONTRATAÇÃO SÃO PRORROGADOS

Publicada em abril deste ano, a Medida Provisória 936/2020 facultou ao empregador, de comum acordo com seu empregado, realizar a redução da...

CONVERTIDA EM LEI A MP 936

No período da emergência sanitária devido à pandemia de Covid-19, os presidentes da Câmara e do Senado definiram novas regras d...

DEMISSÃO DE EMPREGADA GESTANTE: COMO DEVE PROCEDER O EMPREGA...

Como o empregador deve proceder se demitiu sua empregada, e após a formalização deste processo, descobrir que ela estava grávida ant...

EM BREVE, ALTERAÇÕES NOS PRAZOS DO ESOCIAL

A Portaria nº 1.419/2019, da Previdência e Trabalho, publicou o calendário de obrigatoriedade do eSocial, explicando a criação d...

SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO

Quando o empregado, por determinação do empregador, assume a substituição temporariamente um colega com remuneração sa...

ESTABILIDADE DO EMPREGADO DO SEGMENTO DE FACTORING

Nossa legislação prevê estabilidades que asseguram ao empregado a impossibilidade de dispensa. Entretanto, elas são provisória...

MOEDA ESTRANGEIRA NOS CONTRATOS DE TRABALHO

A Consolidação das Leis do Trabalho determina que o pagamento de salário realizado pelo empregador ao empregado será em moeda corren...

NÃO CONFUNDA MEI COM EMPREGADO

O microempreendedor individual (MEI) foi criado em 1º de julho de 2008, para que os trabalhadores informais se formalizassem, passando à legalidade...

“FORÇA MAIOR” NO ÂMBITO TRABALHISTA

O empregador poderá extinguir o contrato de trabalho firmado com seu empregado por motivo de “força maior” quando houver a impossibili...

COVID-19: MP 936 E A REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO DO EMPR...

Denominada “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda”, a Medida Provisória 936/2020, publicada em 1º de abril...

PORTARIA 10.486/2020 NORMATIZA O “BEM”

O BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) foi instituído pelo governo federal, através do Minist&eac...

EVITE PAGAR FÉRIAS EM DOBRO AO EMPREGADO

Após um período de trabalho árduo, todo empregado deve aproveitar suas merecidas férias para descansar e recarregar as baterias, a f...

FGTS: SUSPENSÃO E PARCELAMENTO

A Medida Provisória 927/2020 facultou ao empregador a condição de suspender e parcelar o FGTS referente às competências mar&c...

GOVERNO CONCEDE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600

A obrigatoriedade do fechamento do comércio e de locais como cinemas, teatros, bares e restaurantes, além da suspensão de aulas, reduziu a...

MP 936: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA R...

Publicada no Diário Oficial da União de ontem (1º/04), a MP dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do e...

MP 927/2020: ALTERAÇÃO NAS LEIS TRABALHISTAS

Neste difícil momento para o país, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública – situação de emerg...

TRABALHO EM HOME OFFICE

A atual pandemia mundial de coronavírus está levando a maioria das empresas, inclusive no Brasil, a adotar o teletrabalho, permitindo a seus colab...

RETIRADAS DOS SÓCIOS, DIRETORES E ADMINISTRADORES

Retiradas são os valores pagos pela pessoa jurídica, aos sócios, diretores, administradores e titulares das PJs, referentes à contra...

RAIS 2020: ENTREGÁ-LA É OBRIGATÓRIO

A Relação Anual de Informações Sociais tem o objetivo de coletar informações detalhadas sobre os trabalhadores formais...

FORMAS DE CONTRATAÇÃO DO EMPREGADOR

A grande reforma trabalhista no Brasil foi a de 2017, com mudanças significativas em relação à forma de contrataçã...

JORNADA DE TRABALHO

Ao observar a Convenção Coletiva 2019/2020 que regulamenta os direitos e deveres de empregadores e empregados para o segmento do factoring, n&atil...

LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS SERÁ SUBSTITUÍDO PELO ESOCIA...

O registro eletrônico dos empregados, incluindo as suas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, passa a ser feito por...

NÃO PAGUE VALE-REFEIÇÃO OU VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO

Segundo os artigos 81 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores pagos em dinheiro aos empregados, a título de alimenta&c...

ALÍQUOTAS DO INSS VÃO MUDAR A PARTIR DE MARÇO

O artigo 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 modificou as alíquotas da contribuição devida pelos empregados, empregados domé...

HORA DE ENTREGAR A DIRF

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária acessória para todas as pess...

ESOCIAL: CAGED E RAIS CHEGAM AO FIM

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) chegam ao seu final de e...

NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL

Publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, a Portaria nº 1.419, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de...

IRRF SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

O Imposto de Renda Retido na Fonte é uma antecipação do pagamento do imposto de renda cobrado pela Receita Federal, órgão res...

SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS DO EMPREGADO

Ao suprimir as horas extras prestadas pelo empregado de forma habitual, durante pelo menos um ano, o empregador deverá remunerá-lo com uma indeniz...

DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE

Empregadores e empregados têm uma série de dúvidas sobre quais são os direitos garantidos quando a empregada descobre/informa que est...

ATENÇÃO PARA AS FÉRIAS COLETIVAS

Por conta das festas de fim de ano, as empresas costumam conceder férias coletivas a uma ou mais áreas, com o objetivo de continuar operando norma...

MP 905/2019: CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

Publicada no último dia 12 de novembro, a MP 905/2019 modifica profundamente algumas regras já existentes na Consolidação das Leis d...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Dois ou mais empregados que desempenhem igual função para o mesmo empregador devem ser tratados da mesma forma quanto à funçã...

DEMISSÃO DO EMPREGADO APÓS RETORNO DAS FÉRIAS

O empregado tem direito ao descanso de férias anuais, conforme determina o Art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal da Repú...

13º SALÁRIO: ESTÁ CHEGANDO O MOMENTO DE PAGÁ-LO

Chamado habitualmente de “Gratificação de Natal”, o 13º salário foi criado pela Lei nº 4.090/1962, sendo regulamentad...

CAGED E RAIS PASSARÃO A SER ENTREGUES VIA ESOCIAL

A Portaria nº 1.127/2019, do Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), publicada em 15 de outubro, instituiu imp...

COMO FICARAM AS FÉRIAS APÓS A NOVA LEI TRABALHISTA

Todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas, conforme determina o art. 129 da CLT, reforçado pela Constituição Federal de...

SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO EMPREGADO

Toda empresa deve realizar uma eficiente gestão de pessoas. Portanto, conceder benefícios aos empregados não é mais considerado cust...

CONHEÇA O TRABALHO INTERMITENTE E SUA MODALIDADE DE CONTRATO

A Lei nº 13.467/2017 provocou várias mudanças na legislação trabalhista, alterando e inserido novos textos legais na CLT, no qu...

GESTÃO POR PROCESSOS

O que é processo para a gestão? A palavra processo origina-se do latim: “procedere” (método, sistema, maneira de agir ou conjun...

NOVA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório...

COMO CONTRATAR PESSOA JURÍDICA PARA "CARGO DE CONFIANÇA"

É comum encontrar um empregado ocupando cargo de confiança em uma ou mais empresas durante os meses correntes, sem vínculo empregatí...

CONSUMO DE ÁLCOOL NO TRABALHO

Em estudo divulgado no ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) evidenciou que o álcool é responsável mundial...

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA ALTERA NORMAS TRABALHISTAS

Aprovada pelo Senado no último dia 21 de agosto, a Medida Provisória 881/2019, de 30 de abril, foi apelidada de “MP da Liberdade Econô...

GESTÃO DA COMUNICAÇÃO: UM DESAFIO PARA SUA EMPRESA

A palavra comunicação significa “ação ou efeito de comunicar, de transmitir ou de receber ideias, conhecimento, mensagens etc....

ATENÇÃO PARA A GESTÃO DE PESSOAS EM SUA EMPRESA

Toda empresa é constituída por pessoas, pelo menos a maioria delas. Por isso, é enganoso acreditar que aplicar grande soma de dinheiro em u...

MP 889/2019 AMPLIA MODALIDADES DE SAQUE DO FGTS

A Medida Provisória 889/2019 alterou a Lei Federal nº 8.036/1990, criando uma nova condição para os saques do FGTS, o saque-anive...

PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

Prescrição é o instituto que visa regular a perda do direito de se acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período d...

VOCÊ SABE O QUE É O PCMSO?

O hoje extinto Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 24, de 29/12/1994, e por intermédio da NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7), regulam...

ESTABILIDADE DE EMPREGO: EMPREGADO EM VIAS DE SE APOSENTAR

No direito do trabalho, temos, entre outros princípios, o da continuidade da relação de emprego, por meio dos contratos de trabalho com pra...

ESOCIAL: AINDA MUITO COMPLICADO

A Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, efetiva-se em razão da complexidade existente no eSocial, enfrentada de forma árdua pelos contribu...

TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO

É o ato praticado pelo empregador, caracterizando-se pelo deslocamento do empregado de um estabelecimento para outro, acarretando a este, sua mudan&ccedi...

SALÁRIO-MATERNIDADE

Este benefício é devido a quem se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou...

A IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Negociações coletivas entre patrões e empregados são imprescindíveis. São uma das principais ferramentas que equilibra...

TRABALHO INTERMITENTE

Instituída pela reforma trabalhista, esta nova modalidade de prestação de trabalho também é chamada de jornada sem continuida...

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DO EMPREGADO

O ambiente de trabalho precisa de disciplina adequada, mas invariavelmente surgem situações que obrigam à tomada de algumas atitudes radica...

REDUÇÃO DO SALÁRIO DO EMPREGADO

O princípio da irredutibilidade salarial é garantido ao empregado pelo empregador, durante o período em que estiver em vigência seu c...

SAIBA QUAIS SÃO OS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SOBRE O TRABALHO...

A definição específica dos rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda sobre o trabalho assalariado e assemelhados está pre...

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

A Participação nos Lucros e Resultados se originou com a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 12.832/2013, de 20/06/2013, e seu obje...

VALE-TRANSPORTE X VALE-COMBUSTÍVEL

A legislação trabalhista determina que todo empregador deve pagar o vale-transporte ao seu empregado, para que ele o utilize na locomo&ccedi...

CARTÃO DE PONTO, PORTARIA MTE 1.510/2009

A Portaria nº 1.510/2009, do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disciplina as regras de obrigatoriedade e utilização do S...

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Se, por um lado, o empregador tem como obrigação principal, em relação ao seu empregado, pagar o salário, por outro, o empreg...

REINTEGRAR O EMPREGADO? ÀS VEZES É NECESSÁRIO

A reintegração ao trabalho consiste em devolver ao empregado o vínculo empregatício que lhe foi tirado, e com ele, todas a...

MULTA ALTA PARA EMPREGADOR COM EMPREGADO SEM REGISTRO

Todo empregador deverá realizar o registro dos seus respectivos empregados, no livro ou ficha individual de empregados, de acordo com o artigo 41 da ...

DICAS PARA O ESOCIAL

O objetivo principal desta sistemática é o compartilhamento das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias...

QUEM SÃO O EMPREGADOR E O EMPREGADO?

O empregador é toda empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestaç&a...

PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A Previdência Social no Brasil é o programa de seguro público, que a partir dos anos 1970 passou a sofrer em sua estrutura pr...

MUITA DIFICULDADE NA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

O eSocial recebe todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em uma só estrutura de banco de dados do...

MUDANÇAS NO ESOCIAL E NAS FÉRIAS DOS EMPREGADOS

O eSocial é um sistema de informação desenvolvido pelo governo federal, com o objetivo de coletar dados empresariais, determinando compleme...

DISTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO – ACORDO ENTRE EMPREGADO E...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu grandes mudanças com a reforma (Lei nº 13.467), também chamada de Lei de Moder...

INSS: MALHA FINA EM SEUS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS

Publicada em 18 de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 871 criou os novos programas que integrarão o Instituto Nacional do Seguro Social...

NOVAS ORIENTAÇÕES PARA AS AÇÕES DOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DO...

Publicado no DOU de 27 de dezembro do ano passado, o Ato Declaratório SIT nº 18, de 05/12/2018, do Ministério do Trabalho – Secretaria...

OBRIGAÇÕES E LEGALIZAÇÕES COM SEUS EMPREGADOS

A área trabalhista é de extrema importância para a empresa, pois administra o seu grande patrimônio os EMPREGADOS, a EQUIPE DE TRABALH...

NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: EFD-REINF

Instituída pela IN RFB n° 1.701/2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...

DESTINE PARTE DE SEU IR DEVIDO A QUEM VOCÊ CONFIA

Nossa legislação faculta a destinação de parte do Imposto de Renda devido para organizações sociais sem fins lucrativo...

TRIBUTAÇÃO DO IR SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIAD...

Com o novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), publicado em 23 de novembro, a tributação sobre os rendimentos do trabalho assalariado, de...

ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os processos de alteração e extinção do contrato de trabalho pre...

RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS

O final do ano está se aproximando, e por hábito e costume, as empresas reduzem o período de atividade no mês de dezembro, e assim, m...

RESCISÃO DO EMPREGADO COM SALDO NEGATIVO

Após calcular a rescisão de seu empregado, a empresa apurou um saldo negativo. O colaborador deverá devolver este valor? A CLT, em seu arti...

TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO PARA OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÔ...

A transferência do empregado - assim como a mudança de seu vínculo de trabalho - de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico po...

JUSTA CAUSA AO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO (PARTE 1)

A demissão do empregado em razão de ato faltoso e/ou indevido, realizado no ambiente laboral, pode ser chamada de dispensa por Justa Causa no Cont...

COMEÇOU A SEGUNDA FASE DO ESOCIAL

Iniciada em 10 de outubro, a segunda fase do eSocial abarca as empresas não optantes pelo Simples Nacional e com faturamento de até R$ 78 milh&oti...

SIGILO PROFISSIONAL NO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE EMPRESARIA...

Este documento é o acordo realizado entre empresa e empregado e/ou profissionais terceirizados, e assegura o sigilo das informações corpora...

LICENÇA DO EMPREGADO NÃO REMUNERADA PELO EMPREGADOR

Ao analisar profundamente a nossa legislação trabalhista não encontro dispositivo expresso que preveja claramente a concessão de lic...

ESOCIAL TEM ENTREGA PRORROGADA

Dia 30 de setembro. Este é o novo prazo de entrega do eSocial referente à primeira fase de implantação, que abarca o grupo das empre...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE FINAL)

Conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo o Ofício-Circular nº 02/CIRP/SPES/MTE, de 08/01/1999,...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 4)

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário p...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 3)

As instituições de ensino e as empresas podem, ao seu critério, ter como intermediários na contratação de estagi&aacut...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 2)

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 11.788/2008, o estágio - obrigatório ou não - depende expressamente das diretrizes curricular...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 1)

Imprescindível como atividade curricular, o estágio integra propostas pedagógicas da maioria das instituições de ensino, send...

ESOCIAL, AINDA UMA PREOCUPAÇÃO

O Sistema de Escrituração Digital da Obrigação Fiscal, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído em 2014...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE FINAL)

Último artigo da série, este texto traz as derradeiras informações que os empresários precisam saber acerca do modo correto d...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 4)

Ao contratar o menor aprendiz, o empregador assumirá a condição de estabelecimento onde este jovem terá sua cota de aprendizagem, re...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 3)

Todos os estabelecimentos de qualquer natureza, que se submetam ao regime da CLT e tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendize...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 2)

A formação técnico-profissional metódica do menor aprendiz, para a efetivação do contrato de aprendizagem para ativida...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 1)

Em maio de 2005, por meio da Medida Provisória nº 251, transformada na Lei nº 11.180 e no Decreto nº 5.598, o trabalho do menor aprendiz (...

COMEÇA OFICIALMENTE O ESOCIAL

A partir do dia 16 de julho têm início as movimentações oficiais em torno da sistemática do eSocial, data em que os empregador...

PAT: MUITOS EMPRESÁRIOS ESTÃO DEIXANDO DE SE CADASTRAR

Criado pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem o objetivo de m...

FAÇA CORRETAMENTE A REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

A reintegração do empregado ao trabalho consiste em devolver a ele o seu vínculo empregatício e todos os direitos pertencentes a est...

RESCISÃO NO ESOCIAL

Com o início do eSocial, a partir de julho deste ano, esta grande novidade na área trabalhista tornará sumário o processo de demiss&...

EFD-REINF: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA VINCULADA AO ESOCIAL

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...

DEMISSÃO DO EMPREGADO APOSENTADO

Se já é um grande desafio para o empresário conhecer precisamente quais são os direitos a receber de um empregado, no ato de sua dem...

SUPRIMINDO AS HORAS EXTRAS DO EMPREGADO

Quando o empregador suprimir as horas extras prestadas pelo empregado de forma habitual, realizadas pelo menos durante um ano, pagará a ele uma indeniza&...

DEVO ADVERTIR OU SUSPENDER MEU EMPREGADO?

Para manter um ambiente de trabalho dentro de uma disciplina adequada, infelizmente surgem situações em que temos de tomar algumas atitudes, aplic...

ESOCIAL EXIGIRÁ MUITO MAIS DAS EMPRESAS

Em julho todas as empresas brasileiras estarão obrigadas a atender às exigências do sistema do eSocial, voltado a unificar informaç&o...

LICENÇA NÃO REMUNERADA

A licença não remunerada não é prevista na legislação trabalhista, exceto aquela fundamentada no artigo 543, § 2&...

COMPENSAÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO QUANDO OS FERIADOS CAEM...

Assunto que gera muitas dúvidas nos empresários, principalmente por não conhecerem os detalhes da legislação trabalhista, a q...

RISCOS AO CONTRATAR UM EMPREGADO COMO PESSOA JURÍDICA

Expediente comum em muitas empresas, a contratação de empregados como pessoa jurídica, em substituição à admissã...

IMPOSTO DE RENDA RETIDO DO ASSALARIADO

O Imposto de Renda na Fonte sobre Pagamentos de Rendimento do Trabalho deve ser calculado com base no rendimento do trabalho assalariado, entre os quais sal&aac...

NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL E DA EFD-REINF

A Instrução Normativa RFB nº 1.767, publicada em 14 de dezembro de 2017, ajustou o cronograma do eSocial e da Escrituração Fisc...

TER MENOR APRENDIZ EM SUA EMPRESA É OBRIGATÓRIO

Embora esteja prevista na Lei nº 10.097/2000, a obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz pelas empresas infelizmente ainda é p...

ACORDO NA RESCISÃO DE TRABALHO, AGORA É LEGAL

O acordo entre empregador e empregado, no ato da rescisão do contrato de trabalho, agora é legal, segundo a reforma trabalhista instituída...

CONVENÇÃO COLETIVA: VOCÊ PRECISA CONHECÊ-LA

Com data-base em julho de cada ano, o setor de fomento comercial paulista, que inclui as securitizadoras de crédito – representado pelo SINFAC-SP &...

ACOMPANHE OS SALDOS DO FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO...

Agora opcional, a Contribuição Sindical dos Empregados corresponde ao valor de um dia de salário nominal e tem como data-base, para descont...

PORTARIA 945 MTE – EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTA PROFISS...

Sua empresa tem algum empregado registrado na função de motorista? Em caso positivo, preste muita atenção para as regras que desde o...

INFORME DE RENDIMENTOS: 28 DE FEVEREIRO É O PRAZO FINAL

Os trabalhadores devem receber até esta data o Informe de Rendimentos referente aos rendimentos recebidos durante 2017. Trata-se de um dos documentos nec...

EMPRESA INSCRITA NO PAT TEM BENEFÍCIOS

Instituído pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 05/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) fo...

QUALIFIQUE CORRETAMENTE OS DADOS DO ESOCIAL

Projeto do governo federal, o eSocial tem como objetivo principal a unificação do envio das informações oriundas das folhas de pagam...

A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO PESSOAL

Fundamental para o sucesso da empresa, a existência de um departamento pessoal possibilita observar as mais variadas técnicas de gestão de e...

CONHEÇA OS ASPECTOS DO SALÁRIO MÍNIMO

Uma das maiores conquistas dos trabalhadores, o Salário Mínimo pode garantir um padrão básico de remuneração e benef&i...

VAMOS ENTREGAR A RAIS

Criada pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tem como objetivos cont...

A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO INTERNO

Com o evento da reforma trabalhista o regulamento interno se torna uma ferramenta importante para o dia a dia do relacionamento entre empregador e empregados....

DEFINIDO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

Nova forma de prestação de informações trabalhistas e previdenciárias, o eSocial entrará em vigor em 2018 e integrar&a...

PLANO DE SAÚDE PARA O EMPREGADO DEMITIDO

Em razão do vínculo empregatício, o empregado que seja coparticipativo com o “Plano Privado de Assistência à Saúd...

13º SALÁRIO: CHEGOU A HORA DA 1ª PARCELA

O mês de novembro é o prazo-limite para o empregador pagar ao empregado a primeira parcela do 13º Salário, seja o trabalhador urbano, r...

ENTENDA O QUE É ACIDENTE DE TRABALHO

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empr...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE FINAL)

Este é o último artigo desta série em que são feitos comparações e comentários sobre as novas regras e as princ...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 6)

Em vigor a partir do dia 11 de novembro, a Lei nº 13.467/2017 estabelece mudanças nas regras trabalhistas e, portanto, nas relações en...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 5)

Neste artigo continuamos a comparar as regras existentes atualmente e as novas regras, e suas principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.467/2...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 4)

Neste artigo continuamos a comparar as atuais e as novas regras estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, publicada em julho de 2017, que alteram significativ...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 3)

Neste artigo, continuamos a comparar as atuais e as futuras regras e suas principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, publicada no m&...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 2)

Neste artigo continuamos a comparar as atuais com as futuras regras, que entrarão em vigor no dia 11 de novembro deste ano, de acordo com a Lei nº 1...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 1)

Publicada em julho, a Lei nº 13.467/2017 altera significativamente a tão arcaica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proporcionand...

QUANDO O DIREITO TRABALHISTA PRESCREVE PARA O EMPREGADO

A prescrição no direito é a perda do direito em pleitear seus direitos por intermédio de uma ação em face ao Judici&aa...

IMPOSTO DE RENDA DO ASSALARIADO, COMO CALCULAR (PARTE FINAL)

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto de Renda na Fonte é determinada mediante a dedução das seguint...

COMO CALCULAR O IMPOSTO DE RENDA DO ASSALARIADO (PARTE 1)

O Imposto de Renda na Fonte sobre Pagamentos de Rendimento do Trabalho deve ser calculado com base no rendimento do trabalho assalariado, dentre outros: sal&aac...

COMO PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO?

A transferência do empregado é caracterizada quando ocorre o deslocamento deste de um estabelecimento para outro, acarretando a mudança de d...

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

O PAT tem o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a sua qualidade de vida, cont...

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

O abono pecuniário está fundamentado no artigo 143 da CLT, o qual determina que: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um ter&cced...

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO E SUAS REGRAS

Para manter um ambiente de trabalho com disciplina, infelizmente surgem situações que nos forçam a tomar atitudes mais enérgicas, ap...

AS PROFUNDAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA

Grandes mudanças em nossa legislação trabalhista estão chegando, com a aprovação pelo Senado Nacional, no dia 11 de ju...

É OBRIGATÓRIO PAGAR 13º NAS FÉRIAS?

A Lei n° 4.749/1965, em seu artigo 2º, parágrafo 2º, determina que o empregado poderá requerer a antecipação do pagame...

MULTAS TRABALHISTAS: PREVENIR É O MELHOR REMÉDIO

Ações preventivas ligadas à boa gestão dos negócios podem evitar dores de cabeça para as empresas, fortalecendo a idon...

GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO AO EMPREGADO

A gratificação é uma forma de o empregador reconhecer o mérito de seus empregados por prestarem bons serviços e atingir metas...

CONHEÇA O PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo ampliar as condições nutricionais dos trabalhadores, melhorando a q...

NR-9 VISA AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO PARA TRABALHADORES

Criada com o objetivo de preservar a saúde e a integridade de todos os trabalhadores, a Portaria nº 25, de 29/12/1994, do Ministério do Traba...

PCMSO, IMPORTANTE PARA A SUA EMPRESA

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foi instituído pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 24, de 2...

SEU EMPREGADO FALECEU. QUAIS SÃO SUAS OBRIGAÇÕES?

O falecimento do empregado, seja por qualquer motivo, conforme a Lei nº 6.858, de 24/11/1980, determina que o empregador (empresa) realize o pagamento de t...

BENEFÍCIOS PAGOS AOS EMPREGADOS PELO EMPREGADOR

Quanto mais benefícios trabalhistas o empregador oferecer para seus colaboradores, possivelmente maior será a produtividade na empresa, pois esta...

LICENÇA-MATERNIDADE

A Licença-Maternidade de 120 dias é determinada pela CLT em seu artigo 392, segundo o qual “A empregada gestante tem direito à licen&...

PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ

Previsto na Lei nº 10.097/2000, o Programa do Jovem Aprendiz tem por objetivo estimular o trabalho do jovem em todo o território nacional. Minimizan...

ADMITA SEU EMPREGADO CORRETAMENTE

Ao ser contratado, o empregado somente deverá iniciar suas atividades laborais após assinar toda a documentação admissional, conform...

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA UMA FOLHA DE PAGAMENTO CORRETA

Para assegurar e garantir os prazos adequados de entrega dos atestados médicos, orientaremos de forma clara as ações cabíveis que o...

CONECTIVIDADE SOCIAL TEM NOVIDADES

Desde o dia 3 de abril todas as empresas que possuírem no mínimo quatro empregados, estão obrigadas a utilizar o canal eletrônico de...

ESTÁ CHEGANDO A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as ati...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

De acordo com o artigo 582 da CLT, os empregadores são obrigados a descontar a contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregad...

FGTS: COMEÇOU O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS

Desde o dia 10 de março, todos os trabalhadores estão podendo sacar os valores existentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...

CONTINGENCIAMENTO DO PASSIVO TRABALHISTA

Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer no futuro; planejar, preparar para algo de forma mais ou menos conservadora, de acordo c...

TRABALHADOR APOSENTADO EM ATIVIDADE

O trabalhador aposentado que retornar às suas atividades laborais, com vínculo empregatício, será considerado um empregado com os me...

ANOTAR ERRADO NA CTPS É UM SÉRIO PROBLEMA

Tenho observado uma demanda muito grande de litígios pertinentes às relações trabalhistas, chegando a todas as esferas jurídi...

MEU EMPREGADO ERROU. POSSO DESCONTAR ESTE VALOR DELE?

Todo empregador, quando se depara com um erro grave de seu empregado, fica extremamente incomodado, mas quando este erro gera um prejuízo ou dano finance...

ESOCIAL DIFICULTA NOSSA VIDA E A DOS DOMÉSTICOS

Uma boa parte dos empregados domésticos ainda não está conseguindo receber os benefícios do INSS a que tem direito, tais como a...

ENTENDA MAIS SOBRE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, passou a ser obrigatório a partir da IN INSS/DC 96/2003, entrando em vig...

ENTREGA DA RAIS VAI ATÉ 17 DE MARÇO

Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativa ao...

ESTÁ CHEGANDO A HORA DO ESOCIAL

O eSocial está previsto para entrar em vigor a partir de 2018, mas ainda está assustando muitos empresários, contadores e seus operadores,...

FGTS: SAQUES LIBERADOS PARA CONTAS INATIVAS

A Medida Provisória 763, de 22 de dezembro de 2016, alterou a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de elevar a rentabilidade das contas vincul...

SINDICATOS PASSAM A TER MAIOR FORÇA NAS MUDANÇAS TRABALHISTA...

O governo prepara um excelente texto, com inovadoras mudanças em nossa legislação trabalhista, que seguirá para o Congresso Nacional...

SUA EMPRESA TEM O CADASTRO NO PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo a melhoraria das condições nutricionais dos trabalhadores, com repe...

A IMPORTÂNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA E SUA APLICAÇÃO

A convenção coletiva é um acordo firmado entre sindicatos patronais e de empregados, em que há, além da negociaç&atild...

13º SALÁRIO E SUA COMPLEMENTAÇÃO

Em artigo publicado em 17/11/2016 abordamos o 13º Salário, e nele ressaltamos que este benefício é devido a todos os trabalhadores com...

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL EM COLIGADAS E CONTROLADA...

Continuando nosso tema da semana passada, passamos a esclarecer dúvidas sobre o Método da Equivalência Patrimonial em Coligadas e Controlada...

CHEGOU A VEZ DO 13º SALÁRIO

É chegada a hora do 13º Salário, provento que faz parte de nossa rotina neste período do ano. É muito importante entender suas...

ESCLARECENDO ASPECTOS DO AVISO-PRÉVIO – PARTE FINAL

Existem algumas práticas no aviso-prévio que não possuem previsão legal, por exemplo, os casos em que o empregado inicia o cumprimen...

ESCLARECENDO O AVISO-PRÉVIO – PARTE 2

Publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Súmula TST nº 276 entende que o aviso-prévio é irrenunciável pelo emprega...

ESCLARECENDO ASPECTOS DO AVISO-PRÉVIO – PARTE 1

O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal garante ao empregado, um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo,...

SIGILO PROFISSIONAL É UMA PREOCUPAÇÃO

A preservação do sigilo das informações de uma empresa tem levado muitos empregadores a buscar soluções para proteger...

PREENCHIMENTO ERRADO DA CTPS É UM PROBLEMA SÉRIO

A displicência e a falta de atenção são defeitos não aceitos para um profissional, mas quando se trata de um colaborador do de...

COMISSÃO DEVE SER LANÇADA EM FOLHA DE PAGAMENTO

A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão....

NÃO PAGUE VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO EM DINHEIRO

O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento...

PLR FORA DOS REQUISITOS DA LEI TORNA-SE NATUREZA SALARIAL

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é regulada pela Lei nº 10.101/2000, sendo caracterizada pelo pagamento feito pelo emprega...

EMPREGADO DOMÉSTICO: QUEM PAGA O AUXÍLIO-DOENÇA?

Quando o empregado doméstico adoece cabe ao INSS arcar com o pagamento do auxílio-doença, devido a todo segurado que ficar incapacitado par...

ESOCIAL POSSUI NOVO PRAZO PARA ENTRAR EM VIGOR

O eSocial é um projeto de âmbito federal e tem por objetivo envolver Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica F...

INSUBORDINAÇÃO, INDISCIPLINA: ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES

Atos de indisciplina e insubordinação causam alguma confusão aos empregadores quanto ao seu significado, mas há uma diferença...

CONTRATAR MENOR APRENDIZ E DEFICIENTES, UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL

De acordo com o Ministério do Trabalho, estão obrigados a contratar o menor aprendiz, os estabelecimentos de qualquer natureza submetidos ao regim...

DISPENSA ANTES DA DATA BASE – INDENIZAÇÃO ADICIONAL

Com o objetivo de proteger economicamente o empregado, em caso de dispensa sem justa causa, antes da negociação salarial de sua categoria sindical...

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FINAL)

Com base nas orientações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, vamos concluir os motivos para o saque do FGTS e quais os documentos neces...

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (PARTE 1)

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS centraliza as contas de todos os trabalhadores na Caixa Econômica Federal...

MORTE DE EMPREGADO EM ACIDENTE DE TRABALHO

A morte do empregado em acidente de trabalho acarreta vários efeitos jurídicos, entre eles os direitos trabalhistas pela extinção do...

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE FINAL

Concluiremos nosso tema apresentando os demais princípios do direito do trabalho – Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas; Inalterabilidade C...

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE 1

Princípios servem como base e sustentáculo de informação ao legislador na elaboração de uma norma. No campo do direito...

FONTES FORMAIS AUTÔNOMAS NO DIREITO DO TRABALHO

A fonte do direito do trabalho tem sua sustentação no art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislaç&atild...

DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito ao respeito à dignidade da pessoa humana. O dano moral é a aç...

CARGO DE CONFIANÇA E SUAS HORAS EXTRAS

Embora ainda haja muita controvérsia sobre os cargos de confiança nas empresas, especialmente em relação às horas extras real...

EVITE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

Dentre as várias preocupações que o empresário tem atualmente, podemos citar o recebimento de notificação de um proces...

EMPREGADOR E EMPREGADO EM UMA FUSÃO DE EMPRESAS

Em uma operação de fusão entre empresas, como deve agir o empregador em relação aos empregados destas companhias e quais s&at...

QUANDO APLICAR A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O empregador deve ter MUITA CAUTELA ao realizar este procedimento, porque esta modalidade de demissão ocorre quando o empregado viola algum dever de cond...

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, é facultada a redução da jornada de trabalho, mediante a...

A QUESTÃO DOS DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA

Após este mês de abril, quando findou o prazo-limite para a entrega das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, obse...

GESTÃO TRABALHISTA, CARGOS E SALÁRIOS

Não há na legislação trabalhista um tratamento específico para a gestão de cargos e salários, mas com o objetiv...

SEGURO-DESEMPREGO: CUIDADO COM O RECEBIMENTO ILÍCITO

O trabalhador que recebe o seguro-desemprego de forma ilícita e o empregador que simulou esta demissão podem ser criminalmente indiciados e conden...

REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO

Entende-se por reintegração o retorno do empregado nos mesmos cargos e condições de antes da demissão. A Consolidaç&at...

PROCEDIMENTOS A ADOTAR EM CASO DE ABANDONO DE EMPREGO

O abandono de emprego está elencado no artigo 482, alínea “I”, da CLT, tratando-se de uma falta grave, ocasionando rescisão por...

AQUISIÇÃO DE FÉRIAS: FATORES PREJUDICIAIS E SITUAÇÕES ESPECI...

No âmbito jurídico, são estabelecidos alguns fatores que prejudicam a aquisição das férias pelo empregado. O primeiro r...

DESOBEDECER NR-7 GERA MULTAS TRABALHISTAS

Embora esteja em vigor há mais de 21 anos – completados em 30 de dezembro de 2015, quando foi publicada no Diário Oficial da Uniã...

ENTENDA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Anualmente, em março, os empregadores devem fazer o desconto da Contribuição Sindical nos salários de seus empregados e repassar os...

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que reúne informações dos regis...

JORNADA DE TRABALHO: PRONTIDÃO E SOBREAVISO

O regime de sobreaviso é atualmente aplicado por analogia para todos os contratos de emprego, e a referência da lei para este procedimento est&aacu...

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

O artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina como serviço efetivo o período em que o empregado fica à...

OS DETALHES DA JORNADA DE TRABALHO

Definimos, em geral, o período de trabalho como jornada de trabalho, mas a Consolidação das Leis Trabalhistas prefere a expressão: &...

JÁ FORNECEU O INFORME DE RENDIMENTOS?

A fonte pagadora, seja ela pessoa física ou jurídica, deverá fornecer à pessoa física beneficiária, até o &uacu...

PRAZO PARA ENVIAR DIRF 2016 TERMINA DIA 29 DE FEVEREIRO

As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem entregar à Receita Federal, até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos...

ATENÇÃO À RAIS ANO-CALENDÁRIO 2015

Um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) foi criada para ajudar no con...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS E...

Já estão disponíveis as novas tabelas trabalhistas com os dados sobre INSS, Salário Família e Seguro-desemprego. Em janeiro,...

FIQUE ATENTO ÀS DIVERSAS MUDANÇAS TRABALHISTAS PARA AS EMPRE...

Desde 2010 estamos sendo alertados para o novo Sped Fiscal, conhecido como eSocial, principal mudança prevista para este ano. De acordo com a Receita Fed...