Perguntas e Respostas

220. Com a nova resolução do CVM 60 de 23/12/2021 surge a dú...

220. Com a nova resolução do CVM 60 de 23/12/2021 surge a dúvida se mesmo a SECURITZADORA sendo S/A de capital fechado deve cumprir com tod...

219. Quais as orientações referente a resolução 60/2021 da C...

219. Quais as orientações referente a resolução 60/2021 da CVM? RESPOSTA A CVM 60/22 é focada em securitizadoras de emi...

218. Como certificar debentures sem ser pela ANBIMA?

218. Como certificar debentures sem ser pela ANBIMA? RESPOSTA A emissão privada não tem acesso a certificação ou deposito cent...

217. Há alguma exigência na gestão do caixa, dado que parte...

217. Há alguma exigência na gestão do caixa, dado que parte do capital é próprio e parte, de terceiros? RESPOSTA...

216. Qual o embasamento legal para o funcionamento da Secur...

216. Qual o embasamento legal para o funcionamento da Securitizadora que adquire créditos mercantis? RESPOSTA A Securitizadora de receb&iacut...

215. ESC é uma instituição financeira?

215. ESC é uma instituição financeira? RESPOSTA A ESC – Empresa Simples de Crédito não é institu...

214. É preciso fazer um novo contrato mãe, quando há alteraç...

214. É preciso fazer um novo contrato mãe, quando há alteração contratual no quadro societário do nosso cliente? RE...

213. Podemos fazer confirmações com o sacado via whatsapp? Q...

213. Podemos fazer confirmações com o sacado via whatsapp? Qual é a melhor forma? RESPOSTA Então vamos por partes: As ne...

212. Qual assinatura é indicada e juridicamente aceita para...

212. Qual assinatura é indicada e juridicamente aceita para assinaturas de contrato, e-cpf ou e-cnpj? RESPOSTA Com a evolução e...

211. Como uma Securitizadora pode realizar uma operação com...

211. Como uma Securitizadora pode realizar uma operação com garantia de veiculo? RESPOSTA Para a realização de operaç&a...

210. Quais documentos devem ser enviados ao cartório, para d...

210. Quais documentos devem ser enviados ao cartório, para demonstrar que apesar da Factoring não ser a emissora da duplicata, ela é d...

209. A Factoring tem algum impeditivo para descontar nota fi...

209. A Factoring tem algum impeditivo para descontar nota fiscal de locação ? RESPOSTA Como a locação de bens móveis n&...

208. É preciso emitir alguma comunicação, ou algum documento...

208. É preciso emitir alguma comunicação, ou algum documento a mais para uma operação com uma Pessoa Exposta Politicamente?...

207. Securitizadora pode fazer propaganda de venda das deben...

207. Securitizadora pode fazer propaganda de venda das debentures no site? RESPOSTA O link apresentado refere-se a uma espécie de termo de ajuste d...

206. Um CONTRATO DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS EMPRESARIAIS...

206. Um CONTRATO DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS EMPRESARIAIS, pode ter as firmas reconhecidas em Cartório? RESPOSTA Depe...

205. Há algum amparo legal em fazer empréstimo com cartão de...

205. Há algum amparo legal em fazer empréstimo com cartão de crédito? RESPOSTA Esta operação ainda é glos...

204. ESC pode ceder carteira?

204. ESC pode ceder carteira? RESPOSTA Embora a Empresa Simples de Crédito não possa captar recursos de terceiros, entendemos que &eac...

203. Factoring pode fazer operações com pessoas físicas?

203. Factoring pode fazer operações com pessoas físicas? RESPOSTA No que se refere a operações com pessoas físic...

202. Qual é o limite da taxa de juros ou ágio que a factorin...

202. Qual é o limite da taxa de juros ou ágio que a factoring pode cobrar? RESPOSTA Na atividade de factornig não existem juros e...

201. Os contratos assinados eletronicamente em plataformas c...

201. Os contratos assinados eletronicamente em plataformas como a docusign possuem validade jurídica? RESPOSTA No que se refere a assinatura ele...

200. A ESC pelo lucro presumido pode deduzir os prejuízos?

200. A ESC pelo lucro presumido pode deduzir os prejuízos? RESPOSTA O regime de tributação da ESC pelo lucro presumido, i...

199. O aditivo da operação serve como CARTA DE CESSÃO DE CRÉ...

199. O aditivo da operação serve como CARTA DE CESSÃO DE CRÉDITO? RESPOSTA Bom, são coisas diferentes: O aditivo...

198. O produtor rural pode ser cliente ESC?

198. O produtor rural pode ser cliente ESC? RESPOSTA A Lei Complementar nº 167/2019 é muito clara ao estabelecer quem pode ser cliente da Empr...

197. Securitizadora pode ser Holding Familiar?

197. Securitizadora pode ser Holding Familiar? RESPOSTA Uma Securitizadora é uma SPE – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, e...

196. No modelo de "Declaração de Recebimento", consta na des...

196. No modelo de "Declaração de Recebimento", consta na descrição dos valores cobrados a descrição de "...

195. As empresas estão preenchendo o limite de crédito no c...

195. No modelo do "Contrato Padrão Securitização" do Sinfac-SP, no ponto 4.7 na última linha, cita sobre o limite do ceden...

194. Ao migrar os contratos para assinatura digital, com rel...

194. Ao migrar os contratos para assinatura digital, com relação a obtenção das assinaturas do devedor e testemunhas, todos precisam...

193. É necessário a assinatura das testemunhas para que o tí...

193. É necessário a assinatura das testemunhas para que o título/contrato seja executável em caso de cobrança? RESPOSTA...

192. O limite de capital para abertura de ESC é de R$ 100.00...

192. O limite de capital para abertura de ESC é de R$ 100.000,00? Pode ser uma empresa individual? RESPOSTA Não sei de onde saiu a inform...

191. Para mudar uma empresa de Factoring para ESC apenas alt...

191. Para mudar uma empresa de Factoring para ESC apenas alterando o contrato social? RESPOSTA Não sugerimos alterar contrato social , sugerimos fe...

190. ESC pode adquirir consórcio de veículos? Essa aquisição...

190. ESC pode adquirir consórcio de veículos? Essa aquisição pode-se utilizar o capital social para fazer lances para fins de contem...

189. Um empréstimo que tem uma alienação fiduciária sendo pa...

189. Um empréstimo que tem uma alienação fiduciária sendo pago com duplicatas que vencerão após o termino do contrato...

188. Podemos protestar em cartório cheques que foram deposit...

188. Podemos protestar em cartório cheques que foram depositados e sustados? REPOSTA Quanto aos cheques, Não é permitido o prote...

187. É possível protestar títulos em cartório, só com boleto...

187. É possível protestar títulos em cartório, só com boleto original que foi enviado para o cliente na época da opera...

186. Em relação às operações de uma Factoring, em que, haja...

186. Em relação às operações de uma Factoring, em que, haja situações que possam ser consideradas suspeitas, o...

185. O profissional de operações de uma Factoring necessita...

185. O profissional de operações de uma Factoring necessita ou é recomendado alguma certificação profissional? REPOSTA...

184. Os Debenturistas que são Fundos de Investimentos, é ret...

184. Os Debenturistas que são Fundos de Investimentos, é retido o Imposto de Renda? REPOSTA Fundos de investimento são “imunes&...

183. É possível o cliente dar um bem (veículo) em garantia e...

183. É possível o cliente dar um bem (veículo) em garantia e colocar apenas em contrato, sem registrar no Detran? REPOSTA...

182. Qual o valor que a Factoring pode cobrar de juros de mo...

182. Qual o valor que a Factoring pode cobrar de juros de mora e qual o valor praticado pelo mercado? REPOSTA A taxa de juros de mora legal é de 1%...

181. Há necessidade de constar alguma informação quanto a LG...

181. Há necessidade de constar alguma informação quanto a LGPD em nossa carta de Cessão? RESPOSTA A informação d...

180. Quando a CCB é emitida o banco recolhe o IOF, devemos r...

180. Quando a CCB é emitida o banco recolhe o IOF, devemos recolher o IOF novamente quando o Banco realiza a cessão dos créditos da CCB par...

179. Qual o prazo para protesto de cheque, nota promissória,...

179. Qual o prazo para protesto de cheque, nota promissória, duplicada, contratos tanto do cedente como devedor solidário? RESPOSTA O prazo...

178. Quais assinaturas digitais o cedente deve para assinatu...

178. Quais assinaturas digitais o cedente deve para assinatura de aditivo, borderô, duplicatas: o E-CNPJ ou E-CPF? E em relação a Fact...

177. Em caso de inadimplência o funcionário que é procurador...

177. Em caso de inadimplência o funcionário que é procurador da empresa cedente poderá ser negativado junto aos órg&atild...

176. Tenho um contrato que precisa ser protestado que foi as...

RESPOSTA Como o documento assinado digitalmente possui, por si só, presunção de validade, é considerado, portanto, título...

175. A factoring pode fazer uma operação pagando à vista seu...

RESPOSTA O desenho está correto, apenas para revisar: O pagamento do fomento deve ser feito diretamente ao fornecedor, dentro do poss&iacu...

174. O Sinfac fornecer uma e-mail/carta padrão de notificaçã...

RESPOSTA Com relação ao email, se registrado ou não, é importante que seja registrado porquanto gera auditoria, mas sempre vai...

173. Podemos operar com terceiros o desconto desse mesmo tí...

RESPOSTA Pagamento para terceiros é uma das principais formas pelas quais ocorre a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e omissã...

172. Notificamos o sacado que estaríamos efetuando a anteci...

RESPOSTA Vamos por partes: Sacado notificado ANTES do pagamento, entendo que deve pagar para a endossatária (fomento), e neste caso: ...

171. Podemos fazer uma operação para o cliente onde ele dep...

RESPOSTA A conta escrow tem regras próprias e impede tal desenho. Contudo, as contas de pagamento - em instituições de pagament...

170. O cartório pode não protestar um contrato por não ter...

RESPOSTA Lamentavelmente o Código de Processo Cível somente recepciona como titulo executivo extrajudicial os contratos que tenham duas testemu...

169. O cedente se recusa a recomprar/pagar o título, podemos...

RESPOSTA Então, vamos por partes: Desconheço o teor do contrato usado pela sua empresa, mas o cedente/ responsáveis solidár...

168. Pelo Art. 290 do código civil é obrigatório comunicar a...

RESPOSTA Então, a notificação é uma ferramenta para que o sacado do boleto saiba quem é o novo titular do crédito,...

167. Uma Securitizadora pode operar duplicata final? Há risc...

Uma Securitizadora pode operar duplicata final? Há risco em caso de demanda judicial, ser penalizada por alguma infração na lei? Uma emp...

166. Há possibilidade de inclusão de cláusula contratual, em...

RESPOSTA Não se faz necessário fazer um contrato mãe para cada filial. Faça apenas um contrato me - considerando que...

165. Com a chegada da duplicata escritural prevista para jun...

RESPOSTA Com a entrada em vigor da Circular 4.016/20 BCB e aprovada a Convenção das Escrituradoras, a duplicata comissária deixará...

164. É possível dar em garantia uma moto em nome de terceiro...

RESPOSTA a. E em sendo ESC é possível gravar veículos O terceiro proprietário deve ingressar no contrato como...

163. Podemos conceder empréstimo para um MEI recém-cadastrad...

RESPOSTA Seguem orientação: Em nada importa o tempo de existência da MEI cliente

162. Em qual modalidade "Trustee" uma Securitizadora pode at...

RESPOSTA No que se refere aos serviços prestados, estes sempre estrito senso, resumem-se ao currier entre os investidores – originadores dos rec...

161. Como proceder após o falecimento do proprietário de uma...

Como proceder após o falecimento do proprietário de uma empresa em que há títulos descontados? A cedente é uma EIRELI e...

160. Existe um valor mínimo que podemos operar de acordo com...

RESPOSTA Então, são coisas diferentes. O capital social é um valor inerte, que não reflete necessariamente a realidade da empr...

159. No caso de antecipação de cheques, o cedente deve assin...

RESPOSTA Endosso do cheque sempre é em preto. O portador assina no verso e declara: pague-se este cheque a X Securitizadora

158. No contrato mãe, quais garantias podemos e devemos incl...

RESPOSTA A sua empresa é livre para constituir garantias. Aval, alienação fiduciária dentre outras, podem ser constituídas...

157. Essas notas promissórias devem ser do valor total da op...

RESPOSTA Tanto faz. Pode ser um para operação pelo valor limite da operação, ou pelo valor do limite operacional ofertado no cont...

156. Se o cedente se declarar solteiro, devo pegar algum doc...

RESPOSTA Vigora o princípio da boa fé objetiva, se ele declara solteiro, devemos acreditar.

155. No que diz respeito ao contrato mãe, quem além dos sóci...

RESPOSTA Quaisquer pessoas podem ser responsáveis solidárias, mesmo os sócios. Caso não tenha condições de ter a...

154. A Securitizadora pode descontar recebíveis de pessoas f...

RESPOSTA Pode operar com profissional liberal, desde que ele esteja devidamente cadastrado no seu respectivo conselho profissional e a operação...

153. Temos dúvidas quando a assinatura digital e eletrônica:

Temos dúvidas quando a assinatura digital e eletrônica: Pelo nosso sistema temos duas opções de assinatura: utilizando o certifica...

152. Podemos efetuar a antecipação do deposito de cheques,...

RESPOSTA Lamentavelmente depositar o cheque, mesmo diante desse cenário de já ter sido devolvido o primeiro cheque da sequencia, antes da data...

151. O SINFAC tem algum modelo de relatório de operação sus...

RESPOSTA: Então, objetivamente, não existe um “relatório” a ser entregue ao COAF. O que existe em termos de comunica&cced...

150. Há necessidade de ter NF para fazer todas as operações...

RESPOSTA: São coisas diferentes: Operações com duplicatas necessitam da nota fiscal para a segurança de crédito da o...

149. Como funcionam as operações para Transportadora?

RESPOSTA: Realmente é uma luta do Sinfac SP para incluir no rol de títulos a duplicata que tenha a registrar o transporte de cargas Este &ea...

148. Quando realizamos uma operação com assinatura eletrônic...

Quando realizamos uma operação com assinatura eletrônica, há necessidade jurídica que a empresa também tenha que assina...

147. Referente à alienação, caso seja dado como empréstimo o...

RESPOSTA: A Lei 8.009/90 veio para proteger o imóvel residencial do devedor e da sua unidade familiar, preservando o mínimo necessário p...

146. Caso a ESC queira utilizar um agente terceirizado para...

Caso a ESC queira utilizar um agente terceirizado para expandir as nossas operações, surgiram algumas dúvidas qual comissão oferecer...

145. A ESC pode colocar um agente terceirizado para vender o...

RESPOSTA: Sim, alertamos apenas para: Mesmo com agente terceirizado, a sua empresa não pode ultrapassar o limite do município sede...

144. No caso do cedente ter um procurador, este procurador p...

RESPOSTA: O procurador pode endossar cheques e duplicatas, ou outros títulos, desde que na procuração ele tenha poderes expressos para t...

143. Quem pode ser testemunha em contratos assinados digital...

RESPOSTA: As testemunhas podem ser quaisquer pessoas capazes - no gozo das suas capacidades mentais, desde que não seja sócio ou gerente...

142. Há necessidade de coletar assinatura de testemunhas em...

RESPOSTA: A grande dúvida que assola o comercio eletrônico, e por evidente, as nossas operações: as assinaturas eletrônicas...

141. A securitizadora pode fazer a compra de créditos Federa...

RESPOSTA: Não existe impedimento. Faz-se necessário a escritura pública e, se for o caso, a substituição da parte autor...

140. Podemos deixar o contrato mãe com tempo indeterminado,...

RESPOSTA: O contrato não tem um prazo determinado, o Sinfac SP sugere que não seja superior a dois anos. Isso porque ao longo do tempo ocorrem...

139. As empresas de Factoring tem a necessidade de cumprir a...

RESPOSTA: Existe previsão de dispensa da Assembleia, se a sua empresa for uma Ltda. Vejamos: Art. 1.072. As deliberações dos s&oac...

138. Em uma operação de empréstimo pela Esc. para um cliente...

RESPOSTA: Sim, é plenamente possível que qualquer terceiro ingresse no contrato e oferte um bem seu em garantia de dívidas de terceiros....

137. Há validade jurídica para a notificação de cessão (cart...

RESPOSTA: Então vamos por partes: Se o sacado respondeu (e o endereço de e mail é o dele mesmo) entendo que a notifica&c...

136. Qual seria o melhor instrumento jurídico para efetuarmo...

RESPOSTA: NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: a. O Sinfac SP tem um modelo ao dispor dos ass...

135. Empresa de factoring pode emitir cédula de crédito com...

RESPOSTA: NO CONTRATO DE FOMENTO: não aconselhamos a garantia de alienação fiduciária, porquanto alguns julgados ainda entendem i...

134. Uma ESC pode se mudar para um endereço para outro munic...

RESPOSTA Então, a ESC somente pode operar com empresas que estejam na sua geolocalização, pelo chamado princípio da “munici...

133. É possível incluir em um contrato de Alienação Fiduciá...

RESPOSTA Quanto ao desconto proporcional, este deve ser a qualquer tempo, e pela taxa de juros contratada. A jurisprudência sobre o tema é...

132. A ESC pode operar com uma Instituição Financeira para...

RESPOSTA: Então, para o caso específico da CCB entendemos: Que o cedente da CCB obrigatoriamente será uma IF - Instituiç&at...

131. Como notificar com amparo jurídico uma cobrança do CRA...

RESPOSTA: Neste caso a sua empresa deve: Pedir a desfiliação ao CRA Este, por sua vez, possivelmente não aceitará. E a...

130. É possível fazer um seguro prestamista nas operações d...

RESPOSTA: Não existe qualquer impedimento legal ou operacional para que haja a contratação de seguro prestamista nas operaç&otild...

129. Uma FACTORING pode operar com produtores rurais?

RESPOSTA: A factoring tem plena liberdade para contratar, inclusive com produtores rurais. Mesmo com CPF, ele tem talonário de produtor rural ou me...

128. É possível a ESC formalizar o capital social em um valo...

RESPOSTA: Então: A ESC somente pode operar com capital realizado (integralizado) Algumas Junta Comerciais estão complicando, entendo qu...

127. Existe alguma lei que protege o cedente de alguma forma...

127. Uma empresa de SP e é obrigada pela administradora a confeccionar contratos sem coobrigação para empresas em Recuperação...

126. Há alguma resolução ou outro documento formal dispensan...

RESPOSTA: Realmente, envaidecido, foi sugestão nossa do SINFAC SP a colocação na Lei Complementar 167/19, como moeda de troca com rela&c...

125. É valido como comprovante de endereço uma conta retirad...

RESPOSTA: Uma conta de internet pode servir de confirmação de endereço, MAS sugerimos aferir com outras fontes, tais como: ...

124. Um futuro cedente tem como único sócio em sua empresa u...

RESPOSTA: O contrato mãe deve ser assinado pelo e-cpf do representante legal da empresa, após a detalhada analise dos poderes, e assim deve...

123. Podemos emitir uma nota promissória com valor e data do...

RESPOSTA: É possível acostarmos uma nota promissória, contudo não orientamos que seja em branco, porque pode ensejar a contest...

122.Podemos executar apenas com base na nota promissória sem...

Quando o cliente assina um contrato com a ESC e não paga, a execução judicial é calculada apenas com o valor devido na data da...

121. Qual o passo a passo para materializar uma operação de...

RESPOSTA: Eleição do contrato para ver qual modelo será usado: Se para a compra do bem, contrato de financiamento com o pagam...

120. Qual tipo de assinatura é juridicamente mais segura, as...

RESPOSTA: Então, contamos com 2 tipos de assinaturas: a. A com certificação digital via certificado CPF b. A assinatura eletrôn...

119. Quanto à assinatura do contrato mãe e/ou renovação for...

RESPOSTA: O contrato, como qualquer documento, não pode ter vida “mista”, ou seja, parte digital parte física. Então ou t...

118.Qualquer pessoa pode assinar, ou a assinatura da pessoa...

118. Sabemos que o contrato mãe, bem como também as documentações pertinentes a cada operação (termo, recibo e duplica...

117. A Factoring pode comprar uma CCB tendo como origem emp...

RESPOSTA: Sim é possível porquanto existe previsão na Res 2836 BACEN: 4 Art. 6º Autorizar as instituições fi...

116. Uma FACTORING adquiriu uma máquina de cartão de crédito...

RESPOSTA: Este procedimento pode ser considerado: Fraude a credores, considerando que o seu cliente pode estar sofrendo demandas executivas de to...

115. Fechamos um contrato com um MEI que posteriormente mudo...

RESPOSTA: Como houve a alteração de CNPJ estamos falando de um novo ente societário. Neste caso faz-se necessário: Novo...

99. Quando o cedente por alguma razão cancela a NF cedida e...

RESPOSTA: Neste caso, como houve alteração da Nota Fiscal e não apenas do vencimento tem que fazer uma nova operação, agor...

98. Qual o procedimento para receber valores em espécie de f...

RESPOSTA: O pagamento só pode ser feito em conta de PJ e não de profissional liberal e afim. Em caso de recebimento em...

114. O contrato mãe pode ser assinado por certificados digit...

RESPOSTA: As assinaturas com certificação digital funcionam perfeitamente e podem ser usadas desde o contrato mãe. O Sinfac SP j&aacu...

113. É preciso ser feito um aditivo (borderô) a cada operaçã...

RESPOSTA: Necessariamente cada operação deve ter um aditivo/borderô, cujo modelo o SINFAC-SP dispõe.

112. Devemos no cadastro do cliente imprimir o contrato mãe,...

RESPOSTA: O cadastro não precisa imprimir basta que seja completo e salvo no sistema.

111. Qual o procedimento em relação ao contrato mãe e aditiv...

RESPOSTA: Contrato mãe deve ser assinado por todas as partes e testemunhas e firma reconhecida e todas as paginas rubricadas.

110. O sócio de uma empresa que não é o represente legalment...

RESPOSTA: No que se refere ao comando da empresa, é possível que o contrato social preveja que somente um sócio será o represe...

109. Qual a jurisprudência que indica o fator máximo por mês...

RESPOSTA: As ações revisionais recentes contra empresas de fomento e afins não fixam teto máximo para os encargos. Ao contr&aa...

108. Quais orientações as Securitizadoras devem seguir para...

RESPOSTA: Nos contratos em andamento, pode ser feito: Um novo contrato, em caso de substituição do contrato anterior pelo seu vencimento...

107. Nota fiscal de débito pode ser operada em Factoring? Qu...

RESPOSTA: A referida nota de debito, recibo, ou parcela de contrato pode ser operada sem problema algum, basta usar o modelo de aditivo contratual de cess&at...

106. Como é feito a assinatura de quem faz um AFAC (Adiantam...

RESPOSTA: A ideia principal da criação da EIRELI foi desenvolver uma alternativa à responsabilização ilimitada que caracte...

105. Caso eu queira deixar de ser sócio de uma ESC é possíve...

RESPOSTA: A única forma legalmente prevista para qualquer alteração societária numa empresa é necessariamente atravé...

104. Ter duas testemunhas é requisito para que o contrato se...

RESPOSTA: O Código de Processo Civil é muito claro sobre o tema: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a let...

103. Qual a utilidade de autenticar as assinaturas dos contr...

RESPOSTA: O agente do cartório apenas dá uma comparada com o olho. O reconhecimento de firma é a declaração da autori...

102. É obrigatório dar desconto se o cliente adiantar parcel...

RESPOSTA: O significado de Juros é definido como o lucro (remuneração) obtido quando se empresta dinheiro a algu&ea...

101. Um cliente da ESC fez um empréstimo parcelado, porém qu...

RESPOSTA: No caso de repactuação das parcelas: Deve ser feito um aditivo contratual – que deve...

100. Na nossa lei da ESC não tem a palavra via, via é o mesm...

RESPOSTA: Cada via de um documento é considerada uma original do mesmo e, justamente por isso que a regra muito básica de qualquer contrato &ea...

97. Qual o procedimento operações de desconto de títulos em...

RESPOSTA: O contrato da ESC pode prever o reembolso de títulos impagos, lembrando que a ESC tem pleno direito de regresso, seja por vício ou...

96. É possível fazer alienação fiduciária em SP? O veículo...

RESPOSTA: Alienação fiduciária em SP ainda não é possível, mas pode ser feito via reserva de domínio com...

95. Como a ESC poderia antecipar recebíveis de Cartões de Cr...

RESPOSTA: Podemos fazer o contrato de empréstimo com a garantia dos recebíveis da maquininha do nosso cliente, e para isso deve se...

94. Seria possível no contrato de empréstimo da ESC, em vez...

RESPOSTA: Lamentavelmente não. Vejamos a Lei: III - a movimentação dos recursos deve ser realizada exclusivamente mediante déb...

93. A ESC pode antecipar ticket restaurante?

RESPOSTA: O chamado “ticket” de alimentação faz parte de dois programas governamentais PAT – Programa de Alimentaç&ati...

92. Quais são os cuidados que uma Factoring precisa ter ao...

RESPOSTA: A operação com duplicata é mais sofisticada e devemos: Reter uma copia da nota fiscal - ou xml d anota no site do...

91. Temos um sacado que está com títulos protestados e suger...

RESPOSTA: Sim, é possível que o devedor, seja ele cedente ou sacado, faça o pagamento mediante cartão de crédito. O p...

90. Há retenção de ISS na ESC?

RESPOSTA: Art. 5º Nas operações referidas no art. 1º desta Lei Complementar, devem ser observadas as seguintes condiçõe...

89. A ESC (Empresa Simples de Crédito) se equipara a Institu...

RESPOSTA: A Lei 7.492/86 trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Aliás, é tema de todas as palestras do Sinfac SP, exatamente...

88. Na ESC podemos cobrar e destacar no borderô o custo fina...

Na ESC podemos cobrar e destacar no borderô o custo financeiro referente a envio de boleto para o banco, cobrança de Ted’s/Docs., cobran&cced...

87. Porque no contrato de empréstimo da ESC, a obrigação pel...

RESPOSTA: A responsabilidade de registro do contrato, tanto no empréstimo quanto no desconto de títulos é sempre do MUTUANTE.

86. Como o SINFAC-SP está instruindo as Securitizadoras na e...

RESPOSTA: O planejamento tributário envolve inclusive a verificação da oportunidade de opção pelo presumido, considerando...

85. Para as assinaturas de TESTEMUNHAS no Contrato Mãe, é vá...

RESPOSTA: A assinatura eletrônica e válida entre as partes mesmo sem a certificação digital, nos termos da MP 22002: §&nbs...

84. Contrato de Mútuo pode ser confeccionado com um investim...

RESPOSTA: A sua empresa deve seguir a 301 CVM até que entre em vigor a 617 CVM, ambas tratam do suitability, dentre outros, com relaçã...

83. Como funciona a antecipação de recebíveis de cartão de c...

RESPOSTA: Pode ser feito de duas formas: Via subadquirente, onde a empresa coloca as suas maquinhas para antecipar. Via agenda, onde a empresa anteci...

82. Quais medidas devem ser tomadas em caso de falecimento d...

RESPOSTA: Vamos por partes: Se a divida é da empresa – mesmo sendo o falecido responsável solidário, ela (empresa) que deve...

81. Devo conceder desconto em uma operação na ESC caso o cli...

RESPOSTA: Vejamos o que fala o Codigo de Defesa do Consumidor: Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva...

80. A ESC pode trabalhar com autônomos? Em caso positivo, qu...

RESPOSTA: A ESC somente pode operar com pessoa jurídica. Lamentavelmente não se aplica no caso da ESC a operação equiparada de pr...

79. Existe alguma orientação quanto ao objeto social adequad...

RESPOSTA: O SINFAC-SP orienta para que a empresa tenha uma única atividade. Assim, segue o objeto social sugestão: "A sociedade tem por...

78. Como proceder quando o cheque da parcela volta por motiv...

REPOSTA: E o cheque devolvido pela alínea 11 e 12, pode ser quitado mediante outro cheque, não sendo necessário um aditivo, apenas um...

77. A ESC pode fazer uma operação com um cliente pessoa jurí...

RESPOSTA: Se o cliente está dentro do critério da municipalidade, ou seja, no seu município ou municípios limítrofes, o co...

76. A ESC tem a opção de antecipar os recebíveis através de...

RESPOSTA: Operação de empréstimo paga com cartão de crédito: o cartão de crédito é um meio de paga...

75. Dúvidas gerais sobre prazos de guarda para os documentos

RESPOSTA: O prazo para descarte de documentos físicos é de 5 anos, mas sugerimos por cautela que seja guardado por mais 1 ano, totali...

74. O sócio responsável de uma ESC possuiu outra empresa de...

O sócio responsável de uma ESC possuiu outra empresa de outro ramo de atividade, porém que se enquadra em todos os requisitos para fazer op...

73. Uma SECURITIZADORA pode fazer uma operação com garantia...

RESPOSTA: O Sinfac SP não aconselha o uso de garantias reais no contrato de securitização, porquanto existe ainda uma enorme instabilida...

72. Existe a possibilidade de alienar uma máquina ou um imóv...

RESPOSTA: A alienação fiduciária para o factoring ainda é tema bastante polêmico perante o Judiciário Assim, &e...

71. Uma ESC ou FACTORING podem abrir uma conta em uma corret...

RESPOSTA: A ESC tem objeto social determinado e exclusivo: destina-se à realização de operações de empr...

70. Na impossibilidade de utilizarmos o GRAVÂME como forma d...

Na impossibilidade de utilizarmos o GRAVÂME como forma de garantia de financiamento de veículos que alguns de nossos clientes nos demandam pela ESC...

69. Existe alguma ferramenta que faz a consulta para sabermo...

RESPOSTA: Conferencia de RG: https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_home/servicos/consultaSituacaoRG?_adf.ctrl-

68. Quais são os prazoz e os documentos que são necessários...

RESPOSTA: Documentos a serem guardados: Contrato social Documentos pessoais Faturamento Contrato mae Aditivos TED ou pagamentos reali...

67. Qual o procedimento caso um cliente queira quitar a dívi...

Qual o procedimento caso um cliente queira quitar a dívida dele em espécie? Ele pode fazer um deposito na conta da ESC registrando o deposito como...

66. Queremos fazer empréstimos via cartão de crédito para pe...

Queremos fazer empréstimos via cartão de crédito para pessoas físicas. Entendemos que na ESC não é possível, po...

65. Recentemente recebemos uma proposta de uma empresa que t...

RESPOSTA: A MP 2.200-2 instituiu o sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que estabelece a presunção de...

64.Referente a empréstimo pessoal, somente para pessoa juríd...

RESPOSTA: Quanto ao empréstimo, somente pode ser feito “tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de...

63. Referente a financiamento de imóveis, qual procedimento?...

Referente a financiamento de imóveis, qual procedimento? Caso o comprador não consiga pagar o valor total do financiamento, como a ESC se posicion...

62. Como podemos formalizar o financiamento de um veículo de...

Temos um cliente pessoa jurídica no ramo de representante comercial, que quer adquirir um novo veículo para sua atividade de visitaçã...

61. Uma ESC teve uma operação para emprestar R$ 100.000,00 q...

Uma ESC teve uma operação para emprestar R$ 100.000,00 que é a totalidade do capital social integralizado, no entanto, houve débitos...

60. Qual a vantagem do email registrado x email comum?

Tínhamos como prática na empresa o envio de cartas de cessão para sacados, como email registrado (icarta/ email doc. you sign). Por&ea...

59. Existe alguma orientação para adequação dos contratos e...

RESPOSTA: O assunto gerou muito pânico, em especial por conta da forma pela qual foi tratada pelos profissionais, que estavam mais focados na dissemina...

58. Ao que se refere ao contrato e renovação do contrato de...

Ao que se refere ao contrato e renovação do contrato de Fomento, devemos manter guardado o contrato mãe (1º contrato) por tempo indete...

57. Como responder ao normativo referente à LD/FT? Securitiz...

REPOSTA: Para as empresas de fomento mercantil, a Res 21, 29 e 31 COAF, não exaustivamente. Para securitizadoras de recebíveis empresariais...

56. Qual é o órgão e/ou conselho de controle de atividades f...

RESPOSTA: Para as empresas de fomento o fiscalizador é o COAF. Para as securitizadoras de recebíveis empresarias com emissão privada,...

55. Temos utilizado as consultas grátis através da CENPROT (...

RESPOSTA: Quando da entrada em vigor da medida a ANBC o SINFAC SP deu como alternativa aos seus associados: https://www.sinfacsp.com.br/conteudo/res...

54. Podemos inserir novos sócios na ESC, de alguma forma com...

Podemos inserir novos sócios na ESC, de alguma forma como investidores, os quais integralizarão recursos e receberão de forma diferenc...

53. Qual o prazo de arquivamento de um “contato mãe” do clie...

O prazo de guarda é por 5 anos após o encerramento da relação de negócios, ou seja, 5 anos após a última...

52. Nosso cliente teve um problema com a entrega da mercador...

52. Nosso cliente teve um problema com a entrega da mercadoria (defeito, fora de especificação), e o sacado logicamente não quitou os t&iac...

51. Temos um cliente que está em recuperação judicial, opera...

Temos um cliente que está em recuperação judicial, operando (pós-recuperação) conosco até dezembro/2014,...

50. Dúvida sobre Comunicações ao COAF. Quando uma empresa co...

Resposta: Quanto ao caso, a comunicação por negócio simulado deve ser feita em até 24 horas do momento em que a empresa tomou ci&...

49. Estamos com uma dúvida quanto a formalização de um contr...

Resposta: Bom, inicialmente precisamos saber se o cedente quer fazer a confissão e, dependendo do valor, orientamos a fazer por homologaç&atild...

48. Estamos com uma dúvida, com relação a assinaturas digita...

Juridicamente, a assinatura através do E CNPJ tem validade? Qual a principal diferença entre as duas nas assinaturas de contratos, aditivos e d...

47. Qual a validade de um TERMO DE ACEITE dado em um e-mail...

Resposta: O aceite, como qualquer manifestação cambial, somente tem efeito quando dado no corpo do documento, obedecendo o princípio da...

46. Caso: Em 01/09/2014 foram adquiridos os créditos referen...

Passado o prazo de vencimento o valor devido não foi pago pelo sacado que alega ter pago o valor devido diretamente ao cedente, porém, não...

45. Gostaria de saber se além do contrato mãe assinado (regu...

Resposta: O nosso contrato modelo prevê a possibilidade de emissão de NP pelo valor total do limite operacional ou uma NP para cada aditivo cont...

44. Possuímos algumas operações firmadas através da Securiti...

O doutor entende ser viável o protesto com fins falimentares da nota promissória vinculada aos termos aditivos dos contratos de cessão de d...

43. Reconhecimento de assinatura por autenticidade.

Desde que começamos a operar (Novembro 2014) pedimos aos clientes o reconhecimento das firmas em cartório por semelhança. Iniciamos o...

42. Estamos utilizando a assinatura eletrônica via certifica...

Resposta: O novo modelo de contrato mãe do SINFAC-SP já prevê a possibilidade de operação 100% eletrônica, seja...

41. Tenho uma dúvida jurídica e gostaria de ver com vocês se...

Tenho uma dúvida jurídica e gostaria de ver com vocês se poderiam me ajudar. Estou tentando abrir cadastro com uma nova empresa cliente,...

40. Como operacionalizar a operação de crédito com CPR dentr...

RESPOSTA: É possível: a) a emissão de CPR com base em lavora de café e b) se ela contiver cláusula “financeira...

39. Somos uma empresa de factoring filiada a vocês e no mome...

- Na modalidade de Matéria - Prima, tenho que pagar diretamente os fornecedores de matéria- prima ou posso fazer o repasse de dinheiro ao meu clie...

38. Soube que o termo do direito de regresso que precisa est...

Resposta: Mesmo que a jurisprudência recente do nosso TJSP esteja sendo muito favorável ao setor, fruto de uma enormidade de movimentos realizad...

37. Gostaria de conhecer a diferença entre AVALISTA, FIADOR...

Resposta: · AVALISTA é garantidor de título de crédito, dado no corpo do pr&...

36. Preciso saber se assinatura digital em documentos digita...

Resposta: Não temos notícias de demandas que tenham sido perdidas em face a emissão de duplicatas ou aditivos em ambiente digital, desde...

35. A MP 656/2014 possibilita deduzir como despesa os valore...

a) Se a empesa tiver uma carteira com R$ 500 mil em diversos títulos e somente 1 deles apresentar problem...

34. Gostaria de saber prazo máximo do contrato mãe, tenho al...

Resposta: Bom, como o fomento comercial ainda é considerado, em parte, prestação de serviços, nós temos a limitaç&a...

33. Gostaria de tirar uma dúvida sobre as Classificações de...

Resposta: Inicialmente parabenizo pela tendência de “despapelização” e confiança nos sistemas de certifica...

32. Modelo de notificação destinada ao cliente/devedores sol...

1)-A confissão de dívida foi formalizada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com as assinaturas dos representantes leg...

31. Estamos abrindo cadastro de uma empresa onde um dos sóci...

Resposta: 1. A empresa é representada exclusivamente pelo sócio administrador, então ele assina sozinho todos os contratos (observar com...

30. No sentido em que meu sacado não possui um email institu...

Resposta: O e mail do sacado não necessita que seja institucional, até porque mesmo um email institucional pode ser "criado". Para sa...

29. Necessito de uma orientação legal, sobre títulos não pag...

Resposta: Quanto as notas fiscais frias, a fomento pode adotar as seguinte medidas: a) Executar o contrato com base na NP em garantia, se houver. b) Se...

28. Precisamos efetuar a cobrança de diversas duplicatas vir...

Resposta: Tanto a emissão, quanto endosso ou mesmo aval e aceite podem ser dados em títulos emitidos exclusivamente pelo meio digital. Trata-se...

27. Por favor, gostaria de saber sobre os prazos para armaze...

Resposta: O prazo de guarda dos documentos é de 5 anos, mas sempre sugerimos que tenha mais um ano de guarda, por prudência, ou seja, 6 anos....

26. Estamos com problemas com uma indústria, nossa cliente,...

A situação da indústria é muito crítica, pois ficou mais de um mês paralisada por falta de energia elétrica, oca...

25. Gostaria saber por quanto tempo precisa ser guardado can...

Resposta: Para fins de atendimento ao COAF, não se faz necessário a guarda de canhotos e notas, posto que sequer são objeto de lastro do...

24. O que é e como funciona a alienação fiduciária. Em que c...

Resposta: Mas em caso de confissão de dívida, o Judiciário já tem entendido que é possível (dependendo do Julgador)...

23. Tenho instrumentos de protesto de alguns títulos. O saca...

Resposta: O sacado foi devidamente notificado temos confirmação de recebimento? Neste caso, se o sacado foi notificado e pagou direto, ter&aacu...

22. Surgiu uma duvida, pois ontem solicitei um crédito ao Ba...

Resposta: O TAC – Tarifa de Abertura de Crédito: Tarifa cobrada pela instituição financeira, toda vez que o seu cliente necessita...

21. Conforme falamos por telefone, precisamos saber se podem...

Resposta: Inicialmente desaconselhamos agregar juros acima de 1% ao mês, mas atualização pelo INPC ou IGPM, nas parcelas de confiss&atild...

20. Gostaríamos de tirar uma dúvida quanto ao protesto. Qual...

Resposta: Se for uma duplicata, o art. 13, § 3°, da Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68) determina que o protesto deve ser tirado na praça de pa...

19. Temos uma dúvida acerca das garantias a ser efetuadas no...

Historicamente, já efetuamos : Contrato de garantia com bens móveis; Contrato de Doação; pensamos sobre Venda com posterior lo...

18. Gostaríamos de passar a atender profissionais liberais,...

1. Quais são as exigências legais para tanto? 2. Existe algum fator impeditivo? Resposta: Não existe impedimento em atender a compr...

17. Gostaria de tirar uma duvida pertinente a Procuração Par...

Resposta: Bom, tanto faz procuração por instrumento público ou privado, desde que contenha os poderes e seja de fato assinado por quem t...

16. Tenho uma dúvida e gostaria de um auxílio, nosso sistema...

Resposta: Com certeza, a certificação digital apresentada é plenamente defensável em juízo. Alias, cabe rememorar as 3...

15. Relativamente ao PLD pedimos nos orientar se o formulári...

Resposta: Bom, neste caso tanto faz um formulário ou individual para cada sócio, procurador e representante, desde que os dados compreendam a t...

14. Temos um cliente que faz uma única operação anual, sempr...

Resposta: Bom, tecnicamente devemos ter um relatório de visitas prévio, sob pena do cliente ser considerado de alto risco. Mas, se a opera&c...

13. Antes os impedimentos indicados pelos órgãos governament...

Resposta: A Lei 9.492/1997 sofreu alterações no ano de 2013, permitindo agora o protesto de dívidas públicas, o que já era...

12. Recebemos uma operação onde há divergência entre os sóci...

Resposta: Exatamente isso que o COAF quer que façamos: identificar os reais beneficiários finais, através da análise detalhada...

11. Um de nossos clientes solicitou substituir “devedor soli...

Resposta: A figura do devedor solidário coloca em pé de igualdade o devedor principal (cedente pessoa jurídica) para com o garantidor (q...

10. O que é melhor como garantia, penhor mercantil ou aliena...

Resposta: A Lei 10.941/2044 permite a alienação fiduciária de semoventes em sede de garantia de Cédula de Crédito Banc&aac...

09. Quais cuidados tomar para realizar as transferências do...

Resposta: O COAF não veda o pagamento de aditivo em conta corrente de terceiros, assim considerada a conta corrente do sócio, desde que os valo...

08. Temos uma empresa que quer operar conosco porém, iniciou...

Resposta: Inicialmente cliente com menos de ano de constituição, conforme visto em nossos eventos sobre PLD/FT, ressalvados casos pontuados, &e...

07. No contrato de factoring, ao fazer a aquisição dos títul...

Resposta: Extremamente interessante a sua colocação! Mas, sempre explanamos as razões de decidir do Julgador, as influênc...

06. Gostaria de saber se existe alguma restrição em operar c...

Resposta: Não existe qualquer impedimento de ter como cliente, ou sacado, um produtor rural, mesmo que somente com CPF. Tanto é assim que o pr&...

05. Fizemos uma operação de fomento à produção com venciment...

Resposta: Bom, pelo prazo pequeno, não vejo como interessante entabular uma confissão de dívida, mas para melhor orientar questiono se o...

04. Estamos iniciando no mercado de fomento e gostaríamos de...

O "Contrato de Alienação Fiduciária" garante que é feita a transferência do bem feita pelo devedor ao credor (no cas...

03. O cliente não quer uma transferência para sua conta banc...

Resposta: Não existe qualquer restrição ou impedimento de que o pagamento seja feito em cheque nominal. Contudo, tal fato deve estar lan...

02. Temos um caso em nossa Empresa, de um Cedente novo, o qu...

Resposta: A situação de deputado estadual não implica em remeter, tanto o deputado quanto seus familiares em linha reta, a qualidade de...

01. Qual o prazo exigido para a reciclagem no Manual de PLD?...

Resposta: O prazo para retreinamento é anual e presencial. Devemos treinar o maior número possível de funcionários, lembrando das...