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6 16º SIMPÓSIO DO SINFAC-SP E 3º CONGRESSO DA ABRAFESC

UMA NOVA LEGISLAÇÃO operação de renda fixa tradicional. Não
é para isso que o FIDC foi feito”, explica.
PARA OS FUNDOS DE Daniel explicou também que fundos

consolidadores diretos e indiretos
INVESTIMENTOS terão o mesmo tratamento tributário do
FIDC, com alíquota de 15% sem come-
cotas. Ele acredita que são esperadas
reorganizações por parte de algumas
Diretor do Ministério da Fazenda apresentou mudanças que serão empresas – de multimercados para FIDCs,
implementadas com a PL 4173 por exemplo – para usufruir do regime
próprio dos fundos, a partir de 2024.

As mudanças na tributação dos fundos disso, deixa de ter o come-cotas. Esse O consultor jurídico da ABRAFESC,
de investimento, previstas para entrar movimento, junto com a abertura dos SINFAC-SP e SINDISFAC-MG, Clélio
em vigor em janeiro de 2024, também FIDCs para o varejo, tem um potencial Gomes, elogiou as mudanças feitas na
estiveram no foco dos debates do 16º muito grande de crescimento da indústria. legislação e destacou a importância
Simpósio do SINFAC-SP e 3º Congresso Segundo Daniel, FIDCs abertos e fechados do trabalho feito pelo SINFAC-SP na
da ABRAFESC. O diretor da Secretaria terão a mesma regra, com alíquota de 15% articulação junto a parlamentares
Extraordinária da Reforma Tributária apenas no resgate e sem o come-cotas. pedindo alterações nas regras. “Está
do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, mudando para melhor”, resumiu.
foi o responsável por apresentar aos Pelas novas regras, o FIDC precisará
empresários do setor as principais ter dois terços da sua carteira alocado
mudanças trazidas pela PL 4173. “Fizemos em direito creditório para ter acesso
uma consolidação das regras dos fundos a esse tratamento mais benéfico do “Não queremos quebrar
em geral, revogamos mais de uma que o do regime geral. Além disso, algo que está funcionando,
dezena de regras antigas que estavam precisará ser uma entidade de mas também não
espalhadas pela legislação e demos investimento, ou seja, deverá ser um
tratamento específico para alguns fundos fundo com gestão profissional. queremos deixar uma
que não tinham, como os FIDCs”, explicou. porta aberta para fazerem
O diretor, no entanto, tratou de tranquilizar mau uso de FIDCs para
Segundo o diretor, a principal novidade os empresários afirmando que, hoje,
foi a criação de um regime específico nenhum FIDC ficaria de fora do regime operação de renda fixa
para os FIDCs, que passarão a receber específico. “Essas regras foram pensadas tradicional. Não é para
um tratamento de fundo alternativo e não mais para evitar o mau uso do FIDC. isso que o FIDC foi feito”
de uma renda fixa tradicional, em termos Hoje os FIDCs são muito bem utilizados
de tributação. Daniel explicou que o FIDC e não queremos quebrar algo que está
aberto deixa de ter alíquota decrescente funcionando, mas também não queremos Daniel Loria, diretor da Secretaria
– que variava entre 22,5% a 15% - e passa deixar uma porta aberta para as pessoas Extraordinária da Reforma Tributária
a ter uma alíquota fixa de 15%. Além fazerem mau uso de FIDCs para a do Ministério da Fazenda

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO