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EVENTOS

CHEGADA DO PIX E OPEN BANKING ATENÇÃO AOS TRIBUTOS DA ESC
Em operação Operar com margens exíguas é o grande desafio
desde 16 de das Empresas Simples de Crédito, como ficou
novembro, o Pix claro no Webinário “Tributos da ESC”, ministrado
é uma ferramenta em 11 de novembro pelo consultor contábil e
de pagamentos previdenciário do SINFAC-SP, Marco Antonio
e transferências Granado. Segundo ele, esta barreira obriga as
de valores criada ESCs a adotar processos que minimizem qualquer
pelo BACEN para possibilidade de erro na gestão.
revolucionar o “Quando se cometem equívocos, os prejuízos
sistema financeiro brasileiro. Mesmo com todas as propagandas realizadas são inevitáveis”, enfatizou o profissional, que
antes e depois de sua entrada em vigor, a tecnologia e seus benefícios ainda abordou os aspectos da tributação incidente nessa
são desconhecidos por parte considerável das pessoas. A avaliação foi feita modalidade de negócio. “Com margem restrita,
pelo economista Leandro Zen, diretor do SINFAC-SP e sócio-diretor da Size, uma negociação acaba se tornando extremamente
durante live transmitida em 12 de novembro pelo Sindicato. complexa, principalmente porque há um alto
O evento contou com farta exposição de ideias de Marcelo Martins, sócio custo envolvido em cada operação. Infelizmente,
da empresa de pagamentos Pay Ventures e coordenador do grupo do Pix a Receita Federal, quando da lei que constituiu
na Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). “O Pix trará ainda mais a ESC, determinou alíquota de 38,4% no lucro
mudanças em 2021, principalmente porque o BACEN hoje tem mais autonomia. presumido, tanto para o Imposto de Renda quanto
Ainda em 2020 será implantado o Pix Agendado, com garantia de pagamento para a CSLL”, lamentou.
[em 14 de dezembro, o BACEN prorrogou o início desta funcionalidade para 15 de Além de detalhar a lei, o especialista explicou as
março de 2021], e também para o mesmo ano, os pagamentos por aproximação minúcias do lucro real e do lucro presumido para
e o saque no varejo”, explicou. Além disso, foi abordado o open banking, cuja a ESC. O consultor alertou ser importante ao 29
intersecção com o Pix está prevista para 30 de agosto de 2021. empresário e ao contador ter uma visão específica
Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere dessas informações tributárias, “para que eles
Consultoria e Fomento Mercantil), o estabelecimento do Pix vai aumentar possam enxergar amplamente o caminho a tomar,
a bancarização. “O mercado vai ficar mais concorrido. Os bancos vão ter de evitando, a todo custo, incidirem no crime de
oferecer serviços mais completos”, salientou. sonegação fiscal, ainda que sem intenção”.

IMPACTOS DA LGPD NO MERCADO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde 18 de
setembro, impôs a empresas, organizações sem fins lucrativos e
administrações públicas uma série de diretrizes sobre o tratamento
de dados de pessoas naturais e elevou ainda mais a “régua” em
torno da sustentabilidade reputacional destes entes.
A lei foi tema do Webinário “Fomento Mercantil: o que muda
com a LGPD? ”, realizado em 27 de outubro por meio de parceria
entre o SINFAC-SP e a FecomercioSP e tendo como palestrantes
o consultor jurídico do Sindicato, Alexandre Fuchs das Neves, e
a consultora jurídica da Federação, Florence Dencker Terada.
“A LGPD é a ‘cereja do bolo’ de uma série de outros normativos que já existiam, como a Lei Complementar nº 105, segundo
a qual as empresas de Fomento Comercial são equiparadas às instituições financeiras para questões de sigilo”, salientou
Fuchs. À época deste evento, o Sindicato já havia começado a atualizar seu modelo de contrato-matriz, acrescentando
algumas cláusulas a respeito do alcance da LGPD.
De acordo com Florence, o escopo de aplicação da lei é amplo, englobando responsabilidades do governo e do mercado.
“Reports de incidentes de segurança terão de ser informados o quanto antes para a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, e não pode ser uma notificação vazia. Deve ser informada uma série de aspectos, como a natureza dos dados, a
quem eles pertencem e seus riscos, além de quais ações estão sendo realizadas para mitigar o problema”, complementou.

Revista do SINFAC-SP • nº 46 • Outubro | Novembro | Dezembro 2020