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16 CAPA

INDÚSTRIA DAS LIMINARES:

ENTENDA ESSA TENDÊNCIA

QUE PREOCUPA O SETOR

Decisões judiciais que beneficiam inadimplentes se tornaram constantes
e vêm trazendo insegurança aos empresários do fomento comercial

Empresas passam a fazer parte de as-
sociações distantes, com sede no interior
ou em outros Estados, com a finalidade
de serem agraciadas com uma liminar
deferida em outra cidade sem qualquer
ligação com sua atividade. É dessa maneira
que muitas empresas inadimplentes têm
conseguido retirar informações de pro-
testos dos bancos de dados dos bureaus
de crédito, colocando em risco a segu-
rança do setor de fomento comercial.
O alerta foi feito pela conselheira fiscal do
SINFAC-SP e da ABRAFESC, Doriana Bento,
em Painel Jurídico realizado no Congres- Tribunais de Justiça do Estado, para com- cartório. O que ele faz é retirar do bureau de
so das duas entidades. “O que fazemos é bater essa indústria das liminares que tem crédito. E a segunda dica é fazer uma busca
conceder crédito olhando o risco sacado. ofuscado o overview do crédito”, explicou. genérica no Google e nos Tribunais de Justiça
Para isso, precisamos de ferramentas como para saber se aquela determinada pessoa
os bureaus de crédito. E essas decisões Enquanto o problema da indústria das tem demandas judiciais que envolvam o
judiciais nos prejudicam fortemente ao liminares não é solucionado, Fuchs orienta pedido de suspensão de protestos”, indicou.
fazer sumir como mágica as restrições algumas medidas emergenciais para trazer
dos maus pagadores. O impacto é grande, mais segurança na hora de conceder crédito. PAINEL JURÍDICO
a gente não consegue fazer nossa ativida- “A primeira é olhar o tabelionato de protes-
de principal com segurança”, explicou tos, porque o Judiciário não tem o poder de Além da indústria de liminares, o Painel
suprimir um protesto que já foi lavrado em Jurídico do 1º Congresso ABRAFESC e 14º
O advogado Luciano Benetti Timm, sócio Simpósio do SINFAC-SP abordou outros dois
na Carvalho, Machado e Timm Advogados “Estamos observando importantes temas. Um deles foi a prevenção
chamou atenção para a importância de associações criadas com o fim de fraudes. Os advogados da FZ Advogados
se fazer um trabalho em conjunto para Associados, Felipe do Canto Zago e Ricardo
alertar o Judiciário. “Hoje, uma tendên- de descumprir as obrigações, se de Barros Falcão Ferraz, especialistas no
cia é trabalhar interdisciplinarmente com valendo da boa-fé do Judiciário. assunto, falaram sobre os principais riscos
advogados, economistas e muita estatística, Com isso, pessoas físicas e para os empresários do setor e sobre como
a chamada jurimetria, para levar esses se pode reduzir as chances de ser vítima de
pontos ao Poder Judiciário. O mais impor- jurídicas que não deveriam um golpe. O Painel ouviu também o advo-
tante é trabalhar com dados e não apenas receber crédito, são autorizadas gado Clélio Gomes, sócio do Copello Gomes
com argumentos e retóricas”, afirmou. por liminares. A consequência Sociedade de Advogados, que falou sobre a
disso é a inadimplência dessas segregação de capital em FIDCs Múltiplos.
O consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre
Fuchs, expôs também as ações do SINFAC- pessoas com seus credores” Você pode conferir a gravação das pa-
-SP na busca por alternativas para enfrentar lestras apontando a câmera do seu
essa realidade. “Vamos subir o tom para Luciano Benetti Timm celular para o QR Code abaixo.
obter uma manifestação pontual e objetiva sócio na Carvalho, Machado
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e dos e Timm Advogados

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO