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26 ARTIGO
IOF, TRIBUTO QUE
ONERA O CRÉDITO
Marco Antonio Granado,
é empresário contábil, contador,
palestrante e escritor de artigos
empresariais. Atua como consultor
empresarial nas áreas contábil,
tributária, trabalhista e de
gestão empresarial. Atua como
docente na UNISESCON e no
SINDCONT-SP. Atua como consultor
contábil, tributário, trabalhista e
previdenciário do SINFAC-SP e da
ABRAFESC. É membro da 5ª Seção
Regional do IBRACON. É bacharel
em contabilidade e direito, com
pós-graduação em direito tributário
e processo tributário, mestre
em contabilidade, controladoria
e finanças.
REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO
Todo contribuinte, seja ele pessoa físi- caixa em virtude de gestão do fluxo de
ca ou jurídica, tem uma grande aversão caixa, para manter a sobrevivência de seu
a expressão “tributo”, principalmente negócios e a manutenção dos emprega-
quando se contempla o desembolso de dos ali existentes, com certeza são crédi-
valores direcionados à esta rubrica. tos importantes e necessários, gerando
diretamente a manutenção e operação das
Sabemos que na aquisição de uma mé- empresas e consequentemente o equilíbrio
dia na padaria ou mesmo na compra de mínimo social e econômico de nosso país.
qualquer produto no comércio varejis-
ta ou atacadista, pagamos tributos. Nessa linha, esse tributo também tem o
sentido de extrafiscalidade visando contribuir
O Instituto Brasileiro de Planejamento com a aplicação de políticas monetárias,
Tributário (IBPT) detectou em sua pesquisa circunstância muito aplicada em nosso país,
divulgada na mídia escrita e falada nacional mas sua utilização de forma excessiva e des-
em 2021 que o Brasil está entre os 30 países governada conduz a um excesso ou redução
que mais cobram impostos da sua população. de disponibilidade financeira no mercado,
Porém, na contramão deste alto índice de ou seja, o governo utiliza-se do IOF para
arrecadação, detectou também que temos regular o mercado de acordo com sua visão
o menor índice de Retorno de Bem-Estar à e objetivos, sendo uma taxação regulatória,
Sociedade (IRBES), mostrando, dessa forma, adotada para reduzir ou ampliar a demanda
que nosso país é o que menos transfor- por crédito do consumidor e as compras a
ma tributos em benefícios à sociedade. crediário, inibir ou ampliando consumo, me-
diante aumento ou redução de sua alíquota.
Sendo assim, o IOF (Imposto sobre Opera-
ções Financeiras) é um dos tributos que nos Dessa forma, entendemos que a existên-
assola diretamente, tributando as operações cia do tributo IOF tem influência negativa
de crédito, câmbio e seguros ou relativas nas linhas de créditos existentes, princi-
a títulos ou valores mobiliários, previsto palmente quando de tempos em tempos
no artigo 153, V da Constituição Federal: observamos o aumento de suas alíquotas,
dificultando a tomada de empréstimo, em
“artigo 153. Compete à União ins- razão de observarmos o IOF agregado
tituir impostos sobre: aos custos financeiros desta operação.
[...]
V - operações de crédito, câmbio e seguro, Certamente para linhas de créditos o IOF
ou relativas a títulos ou valores mobiliários;” deveria ser “zero”, tornado minimamente
nossa economia com um pouco mais de
A legislação infra que norteia o IOF fluidez, minimizando o impacto negati-
é Decreto Lei 6.306/2007, conten- vo dos tributos, que são excessivos.
do em seu artigo 3º, define que:
Em razão de sua amplitude e impor-
“O fato gerador do IOF é a entrega do tância para as empresas e cidadãos, as
montante ou do valor que constitua linhas de créditos, aquelas destinadas
o objeto da obrigação, ou sua coloca- ao capital de giro das empresas e aos
ção à disposição do interessado.” consumidores finais, precisam ter um
custo menor, e a redução total do IOF
Foi instituído pela primeira vez em nos- contribuiria muito para esta operação.
so país em 20 de outubro de 1966, du-
rante o governo de Castello Branco, por Não devemos sonhar com milagres e bom
meio da Lei 5143/1966. Anos mais tarde, senso, pois nossos governantes sempre
em 1989, o IOF passou por uma de suas estrategicamente foram e são nocivos no que
mais importantes regulamentações, que tange aos tributos em relação aos cidadãos e
atrelou sua receita ao financiamento de às empresas, buscando cegamente recor-
fundos de desenvolvimento regional. des em suas arrecadações tributarias.
O IOF é um tributo que onera dentre outras Portanto, entendemos o quão é degradan-
operações financeiras, diretamente as te a existência do IOF para as linhas de
linhas de créditos existentes e disponíveis, créditos aos cidadãos e às empresas, tendo
tanto aos consumidores finais de bens, em vista ser uma tributação que afeta boa
como aos empresários que necessitam parte dos brasileiros e gera um impacto
suprir sazonalmente sua necessidade de financeiro que não pode ser subestimado.