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“Estamos subindo o tom para
obter uma manifestação pontual
e objetiva do Conselho e dos
Tribunais de Justiça do Estado.
Precisamos combater essa
indústria das liminares que tem
ofuscado o overview do crédito”
Alexandre Fuchs das Neves, consultor
jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC.
No encontro, ocorrido em 7 de março, foi SINFAC-SP e ABRAFESC é facilitar a troca
apresentado um parecer jurídico-econômico de informações que permitem desvendar
aos representantes do CNJ. O grupo, agora, a maneira como atuam esses golpistas.
prepara um pedido para alterar a medida
“Estamos atuando em duas provisória nº 1.085, de 2021, conhecida como Normalmente, tudo começa com associações
frentes: no Judiciário e a MP dos Cartórios. A ideia é utilizar o Siste- de classe formadas, na maioria das vezes,
também no Legislativo. ma Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) por advogados. Essas entidades de fachada
são constituídas com a única finalidade de
para dar mais transparência às informações
Precisamos agir rápido, pois – incluindo os protestos de títulos – de ma- agregar empresas com CNPJs negativados
as consequências podem ser neira praticamente automática. “Queremos para obter decisões judiciais que ocultem
desastrosas para o setor” que as inscrições beneficiadas por essas informações de protestos dos bancos de
liminares não sejam excluídas da publicidade dados de birôs de crédito. Se favoráveis a
Hamilton de Brito Jr, presidente dos protestos existentes”, afirma Fuchs. essas associações, as decisões beneficiam
do SINFAC-SP e da ABRAFESC milhares de CPFs e CNPJs inadimplen-
No campo jurídico, SINFAC-SP e a ABRA- tes que não estarão mais negativados, e
FESC estão dispostos a entrar como amicus deixam prestadores de crédito completa-
curiae nas ações que já estão em anda- mente impossibilitados de se proteger.
mento, para levar a posição das empresas
do setor e fornecer subsídios necessários A indústria do limpe seu nome, como tam-
para que o problema seja resolvido. Os bém é conhecida, anuncia publicamente a
birôs de crédito também estão fazendo sua prestação desse serviço, dando, inclusive,
parte e entrando com representação junto garantias de sumir com todas as restri-
ao Ministério Público (MP) dos estados de ções em órgãos como SPC, Serasa e Boa
origem dessas liminares. Outra importante Vista, ressaltando aos possíveis clientes
função do grupo de trabalho liderado por que não será necessário pagar a dívida.
ANO XIV • Nº 51 • JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO • 2022
