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A inclusão das Empresas Simples de
Crédito nesse novo modelo, no entanto,
não foi fácil. Tratou-se de uma verdadeira
batalha que contou com muitos aliados e
foi capitaneada pelo presidente Hamilton.
Inicialmente, o projeto só contemplava
empresas do Sistema Financeiro Nacional
(SFN), ou seja, os bancos. A partir dessa
constatação, Hamilton iniciou uma intensa
articulação para incluir as ESCs, uma
vez que elas têm direito à alienação
fiduciária por lei, mas não pertencem ao
SFN. “Por serem menores que instituições
financeiras tradicionais, as ESCs têm
“Hoje, se você vai emprestar muito mais necessidade desse tipo de
R$ 50 mil para um imóvel de garantia. É uma questão de justiça”, Outro caminho foi estabelecer contato com
R$ 1 milhão, fica difícil pedir argumenta o presidente do SINFAC- um grupo de deputados federais abertos
a alienação fiduciária e, SP. Assim que percebeu a ausência às reivindicações dos empresários do
setor. Entre esses parlamentares estão
das ESCs no texto, ele levou o pleito ao
com certeza, o devedor não Fórum Permanente das Microempresas Guilherme Campos – o primeiro a levar
aceitará. Com a aprovação e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), a proposta adiante – Vitor Lippi, Laercio
da lei, isso será possível pois à Secretaria de Política Econômica Oliveira, Alexis Fonteyne, Walter Ihoshi e
os relatores Luizão Goulart, Júlio César,
(SPE) e à Secretaria Especial de
o devedor poderá fazer o Produtividade e Competitividade (SEPEC). Darci de Matos e João Maia. Outras
restante em outros bancos” pessoas que atuaram diretamente pelo
Além disso, SINFAC-SP e ABRAFESC avanço dessa pauta foram o senador
aproveitaram todas as oportunidades que Jorginho Mello, o presidente do Sebrae,
tiveram para divulgar a reivindicação do Carlos Melles, e seu diretor Bruno Quick,
setor. Foi o caso da live em comemoração e o então assessor especial do Ministério
aos três anos da Lei das ESCs, em 27 de da Economia Guilherme Afif Domingos.
abril, e também da transmissão ao vivo
sobre a MP 1103, realizada no dia 10 de Hamilton faz questão de destacar a
maio e que contou com a participação importância do gabinete do senador
de Emmanuel Sousa de Abreu, Jorginho Mello, na pessoa do assessor
Subsecretário de Política Microeconômica Henrique Freitas, que acompanhou
e de Financiamento de Infraestrutura diariamente as articulações. “Foi um
da SPE do Ministério da Economia. Em grande time, uma verdadeira vitória de
ambas as situações, representantes das uma equipe formada por todos esses
duas entidades argumentaram sobre a defensores da ESC, a quem muito
importância da mudança na legislação. agradecemos“, comemora Hamilton.
ANO XV • Nº 52 • ABRIL | MAIO | JUNHO • 2022
