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16 XI ENCONTRO REGIONAL

NOVO MARCO

REGULATÓRIO

PROMETE

REVOLUCIONAR O

MERCADO DE FIDCS

Os Fundos de Investimento em Direitos Com a possibilidade de distribuição de muito bem divididas entre eles. Esses
Creditórios (FIDCs) já constituídos terão cotas seniores ou únicas para o público dois passam a constituir o fundo de
até abril de 2024 para se adaptarem à em geral, os FIDCs, antes restritos a investimento”, explica Rubens, da ANFIDC.
Resolução 175/2022 da Comissão de investidores profissionais ou qualificados, Pela Resolução 175, os gestores se
Valores Mobiliários (CVM). Todas as poderão passar a captar interessados no tornam os responsáveis por estruturar
mudanças no setor e a evolução que o varejo. “Isso vai causar uma evolução no o fundo, aprovar o consultor de crédito,
novo marco regulatório representará mercado. Talvez não no curto prazo, mas selecionar o rating, contratar o formador
para os FIDCs foram abordadas em um essa entrada do varejo vai transformar a de mercado, verificar o lastro na entrada
dos painéis do XI Encontro Regional indústria”, aposta Daniel Doll, diretor de e pelo registro de recebíveis. Diógenes
de Fomento Comercial, realizado administração fiduciária da Singulare. Rocha, sócio e diretor comercial da Tercon
em Campinas-SP, em junho. Asset, afirma que o empoderamento do
Segundo David Kim, gestor de fundos de gestor é correto. “Na visão do gestor,
De modo geral, o novo arcabouço legal investimento da More Invest, a novidade a nova instrução é a maior revolução
trará modernização e flexibilização, além vai ampliar o acesso aos fundos. “Quando ocorrida em FIDCs nos últimos anos.
de aparar disparidades regulatórias observamos a Bolsa, temos 5 milhões No registro, é onde teremos o maior
em relação às securitizadoras. Uma de CPFs, sabe quantos alocados em desafio. A CVM está apostando muito na
das novidades mais comemoradas pelo FIDCs? Apenas 35 mil, ou seja, nada. integração entre o gestor, o administrador
mercado se refere à abertura dos FIDCs Sou um entusiasta da nova norma e a registradora. Ela acabou esvaziando
para os investidores do varejo, permitindo porque o investidor em geral vai poder um pouco a função do custodiante, mas,
a distribuição de um tipo específico de comprar cota de FIDC e resgatá-la em para compensar, colocou um player bem
cotas dos fundos para o público em geral. 180 dias. Não será qualquer cota, mas importante, que é o registrador”, diz ele,
vai dar acesso para o varejo entrar em se referindo à outra alteração da lei:
O novo marco, fruto de uma discussão um mercado que hoje tem segurança, a introdução da entidade registradora
que começou em 2017, impacta gestores retorno e liquidez”, afirma Kim. como prestadora de serviço do FIDC, para
de fundos, administradores, alocadores realizar o registro de direito creditórios.
de recursos e agências de ratings, que Outra novidade se refere à redução do
por mais de 20 anos foram regidos pela papel do custodiante e a consequente A exigência de registro esbarra em
Resolução 356/2001 da CVM, cuja última ampliação das atribuições do gestor questões operacionais, uma vez que há
atualização foi em 2013. “A nova regra que, junto com o administrador poucas empresas registradoras e será
traz modernização, tendo em vista os fiduciário, passa a ser um prestador preciso uma grande interação entre elas,
avanços regulatórios e tecnológicos da de serviço essencial dos fundos de sem falar no custo. Contudo, apesar
última década; flexibilização de algumas investimento. “Pela lei ainda em vigor, desses pontos de atenção, o mercado
restrições que aumentavam os custos e o administrador contrata o gestor para acredita que a alteração vai trazer mais
impediam o florescimento ainda maior que ele realize a gestão da carteira. transparência e controle dos recebíveis.
de uma indústria já amadurecida; e Só que essa não é a realidade. Muitas “Quando vamos captar o investidor,
também reduz assimetrias regulatórias”, vezes o gestor busca o administrador sempre fica aquela desconfiança sobre
explica Rubens de Camargo Vidigal fiduciário. Então, a nova norma criou o lastro. Com o registro, trazemos uma
Neto, da Associação Nacional dos a figura dos prestadores de serviços transparência fundamental até para
Participantes em Fundos de Investimentos essenciais. Um deles é o gestor e o outro buscar o investidor público em geral”, diz
em Direitos Creditórios (ANFIDC). o administrador, com competências o diretor da Tercon Asset, acrescentando

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