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6 XI ENCONTRO REGIONAL

obrigações legais para o exercício da
TARCÍSIO ZONTA: O CRIADOR atividade. “Recebo algumas empresas
DAS SECURITIZADORAS no meu escritório que não têm Escritura
de Emissão de Debêntures, Termo
O Encontro Regional de Campinas de Securitização, Anexo ao Termo de
marcou também uma importante Securitização, Contrato Particular de
homenagem feita pelo sindicato a Compromisso de Cessão de Crédito,
Tarcísio Zonta, cuja dedicação na Anexo de Declaração de Recebimento
criação das empresas securitizadoras ou Comunicado ao Sacado. Há ainda
de crédito de ativos empresariais uma série de livros obrigatórios e de
permitiu a abertura de um importante publicações que precisam ser feitas
mercado para o fomento. Ele recebeu na assembleia geral ordinária (AGO).
das mãos do presidente do SINFAC- Muitos nunca fizeram uma AGO. É
SP, Hamilton de Brito Jr., um diploma preciso prestar atenção porque a Receita
que o reconhece como o criador dessa Federal está de olho nisso”, alerta.
modalidade no Brasil. “Estamos aqui
fazendo uma justiça histórica. Ele foi o O consultor jurídico Alexandre Fuchs das
homem que brigou, batalhou e implantou Neves reforça o alerta de Zonta. Para
a primeira securitizadora, que foi muito ele, as securitizadoras exigem atenção
combatida na época. Mas, graças à total. “Tem que fazer AGEs, AGOs e tem
persistência dele e à força do mercado, que distribuir resultado”, ressalta o
as securitizadoras se tornaram uma consultor, que chama atenção ainda para
realidade”, afirmou Hamilton. uma diferença importante em relação
às outras estruturas do fomento. “Uma
securitizadora tem outro diferencial em
relação ao fundo: operei, tributei. Não
AS OPORTUNIDADES operei, não tributei. Já no fundo, eu tenho
que sustentar toda aquela estrutura,
DA SECURITIZAÇÃO operando ou não operando”, explica.

Alexandre é bastante otimista em
Especialistas abordaram as dificuldades e possibilidades que o relação às oportunidades que têm se
apresentado no setor. “Qualquer um
mercado oferece aos empresários de olho em uma securitizadora de nós pode ser um banco digital. Não
existe só duplicata. Há 30, 40 anos atrás,
ganhamos um CNPJ que nos garantiu
As origens, a evolução e as perspectivas cartão de crédito, mas ninguém queria uma atividade legítima”, afirma. Para
da securitização também estiveram comprar. Então, montaram suas próprias ele, ninguém precisa montar uma SCD
em debate no XI Encontro Regional de securitizadoras, emitiram as debêntures ou uma financeira para ter sucesso.
Fomento Comercial, em Campinas. e deram em garantia os recebíveis de “Hoje, existem 1.500 securitizadoras.
No palco, Tarcísio Zonta, considerado cartão de crédito”, lembrou o especialista. Só em Santa Catarina, são 200. É uma
o criador das securitizadoras de ferramenta mais leve que o fundo e mais
crédito no Brasil, e Alexandre Segundo Zonta, o principal obstáculo a sofisticada que a factoring”, detalha.
Fuchs das Neves, advogado e essas empresas até pouco tempo era
consultor jurídico do SINFAC-SP. tributário. Não havia uma legislação clara O consultor jurídico do SINFAC-SP lembra
que definisse se a cobrança de impostos ainda que o sindicato tem exercido um
Zonta demonstrou seu amplo deveria ser sobre o lucro presumido ou importante papel no sentido de orientar
conhecimento sobre o assunto traçando lucro real. O problema, conforme explica o empresário a exercer corretamente
todo o histórico da atividade, desde seu o especialista, foi superado com o Marco sua atividade. Segundo ele, é importante
início, nos anos 1970, nos EUA, com a das Securitizadoras, sancionado em saber, por exemplo, que não se pode
venda de empréstimos hipotecários 2022, que passou a tributar as empresas fazer propaganda para aportes de
reunidos em forma de pool e garantidos pelo lucro real, encerrando a dúvida e capital em sites, mesmo estando fora da
pelo governo, passando pelas primeiras trazendo segurança jurídica ao setor. CVM, que tem o poder de interromper
operações no Brasil, nos anos 1980, até a a atividade da securitizadora. “São
criação da Taipa, em Joinville, a primeira Para Zonta, hoje, um dos grandes orientações importantes que o SINFAC-
securitizadora do território nacional. “No desafios é cumprir à risca todas as SP tem repassado aos seus associados.
Brasil, as primeiras operações surgiram exigências feitas pela legislação. “Muita Além disso, estão sendo produzidos
com a emissão de valores imobiliários gente está simulando securitização, mas manuais, com regras, políticas de crédito,
efetuada pela própria empresa fazendo factoring”, afirma o especialista, compliance, todo o material necessário
originadora, ou seja, a empresa que tinha se referindo à falta de cuidado de para que se tenha uma securitizadora que
feito a venda. Eles tinham recebíveis de alguns empresários com as inúmeras suporte uma fiscalização da CVM”, finaliza.

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO