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ARTIGO CONTÁBIL

Marco Antonio Granado

NBC TG 1000 (R1): CONTABILIDADE PARA

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Conselho Federal de Contabilidade cesso de tomada de decisão nas empresas.
(CFC) emite separadamente as normas As grandes dificuldades de sua implantação fo-
par
O a aplicação às demonstrações contá- ram de ordens técnica, tecnológica e cultural, além
beis de empresas de pequeno e médio porte. da interferência histórica de outras normas, nota-
Resultado da primeira revisão da Norma Brasi- damente das tributárias que, por décadas, sinaliza-
leira de Contabilidade - NBC TG 1000, realizada em ram a possibilidade de simplificação ou mesmo da
2016, a NBC TG 1000 (R1) traz, em sua essência, não exigibilidade da escrituração contábil comple-
um conjunto de regramentos que convergem com ta para entidades de pequeno porte, enquadradas
as normas internacionais de contabilidade, emiti- em regimes simplificados de tributação como o lu-
das pelo IASB (Conselho Internacional de Normas cro presumido ou Simples Nacional.
Marco Antonio Contábeis), as quais aplicam-se aos exercícios ini- A escrituração contábil deve ser realizada com
Granado é contador
e bacharel em ciados a partir de 1º de janeiro de 2012, aprovada observância aos princípios de contabilidade e em
direito, pós- pela Resolução CFC 1.418/2012. conformidade com as disposições contidas nesta
graduado em
direito tributário Elaborada com o objetivo de propiciar um interpretação.
e mestrando em tratamento diferenciado para as pequenas e Os lançamentos contábeis devem ser feitos
contabilidade e 21
controladoria. médias empresas, a NBC TG 1000 (R1) visa sim- diariamente, desde que baseados, ou tendo como
Desde 2012
é consultor plificar a escrituração e a geração das demons- suporte, os livros auxiliares escriturados em con-
contábil, tributário, trações contábeis, levando em consideração a formidade com a ITG 2000 – Escrituração Contábil.
trabalhista e
previdenciário do realidade do porte e o volume de negócios e de Portanto, todas as PMEs estão obrigadas a atender
SINFAC-SP transações realizadas. à NBC TG 1000 (R1), independentemente de seu
A adoção desta norma está vinculada à receita regime tributário.
bruta do ano anterior, igual ou inferior aos limites A inobservância às NBCs constitui infração dis-
definidos nos incisos II do Artigo 3º da Lei Comple- ciplinar sujeita às penalidades previstas nas alíneas
mentar nº 155/2016, no caso de empresa de peque- de “c” a “g” do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946,
no porte que aufira, em cada ano-calendário, recei- alterado pela Lei nº 12.249/2010, e ao Código de
ta bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a Ética Profissional do Contador.
R$ 4,8 milhões. Não podemos deixar de enfatizar que a exis-
A NBC TG 1000 (R1) estabelece critérios e pro- tência das NBCs e de regramentos contábeis que
cedimentos contábeis simplificados para o registro norteiam a qualidade, segurança e confiança para
das transações e operações que são comumente ob- a temática contábil, valorizam a profissão contábil,
servadas na realidade das microempresas e empre- trazendo para este segmento uma crescente com-
sas de pequeno porte. As alterações incluídas pas- petência, alinhado a um constante desenvolvimen-
saram a ser requeridas pelo CFC, a partir de 1º de to técnico, contido em aprimoramentos contínuos,
janeiro de 2017. A linguagem universal da norma em busca de uma visão criteriosa para o conteúdo
beneficia significativamente os negócios, a partir de informações existentes nas diversas demonstra-
da geração de informações e relatórios contábeis ções contábeis e financeiras, traduzindo números
padronizados. em diretrizes de gestão empresarial.
Portanto, ajuda a melhorar o processo de pla- A íntegra das Normas Brasileiras de Contabili-
nejamento e gestão das PMEs, revelando o quanto dade TG 1000 (R1) vigentes são encontrados no site
a contabilidade é ferramenta indispensável no pro- do CFC – www.cfc.org.br.

Revista do SINFAC-SP • nº 44 • Abril | Maio | Junho 2020