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PONTO DE VISTA

Emerson Casali

REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERIA

BENEFICIAR A TODOS

ma reforma tributária com foco em im- minar a cumulatividade no processo de produção.
postos sobre o consumo produzirá impac- Ocorre que as mudanças propostas, com a ado-
Utos na vida de todos os brasileiros ao lon- ção de uma alíquota única, têm fortes e variados
go dos próximos anos. O consumidor é quem sente impactos sobre a carga tributária das empresas, po-
o primeiro reflexo, pois de fato arca com todos os dendo inclusive inviabilizar milhões delas. Dentro
tributos que direta ou indiretamente compõem o da nova lógica, para entender a intensidade destes
valor do bem ou serviço adquirido. Estes impactos reflexos, importa muito o setor de atividade, mas
também ocorrem na vida dos que são trabalhado- principalmente qual o perfil dos clientes da empre-
res e empreendedores, em função de eventuais mu- sa e qual o seu atual regime de tributação de lucro.
danças na carga tributária do que produzem. Nestas variadas situações, algumas são bem
Se uma empresa tiver redução de impostos na preocupantes, como no caso dos setores de servi-
Emerson Casali reforma, a tendência é haver alguma melhoria nos ços que hoje operam no regime cumulativo de PIS/
é diretor da CBPI preços ao consumidor, ampliando a demanda e o Cofins e trabalham com o consumidor final. As
Produtividade mercado. A outra parte amplia a receita líquida para empresas do lucro presumido, em geral, perderão
Institucional e atua
na assessoria e o negócio, o que deverá, em algum grau, permitir competitividade, assim como as do Simples, que
defesa de setores ganhos para os trabalhadores e mais margem para o estão em cadeias produtivas, visto que ambas in-
empresariais e empreendedor e, consequentemente, para novos in- clusive deixarão de gerar créditos fictos, uma políti-
18 grandes empresas
em temas de vestimentos, a fim de atender à demanda adicional. ca de fomento a micro e pequenas empresas. Estes
políticas públicas Caso haja aumento de carga, todos devem per- são alguns exemplos gerais.
der, em maior ou menor grau, e o mercado deve Por outro lado, a fabricação e a importação, de
decrescer. Este é caso de uma eventual alta de con- bens serão beneficiadas com a redução de carga.
tribuições sociais correspondente a 10% de uma Ocorre que os serviços compõem uma base cres-
mensalidade estudantil. As famílias dos alunos cente dos empregos do país, ao mesmo tempo em
pagariam uma boa parte deste aumento, a escola que os negócios com bens geram cada vez menos.
teria a sua receita reduzida e, consequentemente, O fato é que temos propostas de reforma com
perderia margem e teria mais dificuldades de repor poucos ganhadores e muitos perdedores, caminhando
perdas salariais, além de ter que fechar postos de para uma maior concentração empresarial e severa per-
trabalho diante da queda da demanda. da de base empreendedora e de milhões de empregos.
A reforma dos tributos sobre consumo hoje está Entretanto, é totalmente possível simplificar
pautada na criação de impostos de valor agrega- mais de 95% dos problemas e não aumentar de
do (IVA). Uma possibilidade é avançar com a PEC forma significativa a carga tributária sobre os em-
45/2009, que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS preendimentos. Bastaria adotar alíquotas variadas
para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e nos modelos de IVA, olhando inclusive para micro e
a outra, que pode avançar em paralelo ou de forma pequenas empresas, buscando maior neutralidade
independente, é o PL 3887/2020, do Poder Execu- em relação à situação atual.
tivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços Da mesma forma, é possível corrigir distor-
(CBS) a partir da unificação do PIS e da Cofins. ções, como a que afeta o mercado de crédito, no
Ambas as propostas possuem o mesmo DNA, qual as empresas menores pagam tributos injus-
baseadas em um sistema não cumulativo, com tificadamente maiores em relação aos gigantes
aproveitamento pleno de créditos do respectivo do mercado financeiro.
tributo e cálculo por fora. No caso do PIS/Cofins, Simplificar para todos, não elevando os impostos
por exemplo, a ideia básica é simplificar o complexo sobre as empresas, é o caminho para preservar e fo-
sistema que envolve esses tributos e reduzir o gran- mentar a estrutura econômica e os empregos. Assim,
de número de regras e a elevada litigiosidade de- neste cenário de ajustes nas propostas, haveria, sem
corrente, como nos casos da determinação da base dúvida, um ganho sistêmico que beneficiaria a todos:
de cálculo e da definição de “insumos”, além de eli- consumidores, trabalhadores e empreendedores.

Revista do SINFAC-SP • nº 45 • Julho | Agosto | Setembro 2020