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VISÃO CONTÁBIL

Marco Antonio Granado

DESVENDANDO AS DEBÊNTURES

ítulos de crédito a receber que somente as negociação desses valores mobiliários nos mer-
Sociedades Anônimas podem emitir, sen- cados regulamentados.
Tdo adquiridas por terceiros (investidores- A Lei nº 12.431/2011, por sua vez, trouxe muitas
credores) com direito a reaver os recursos no curto, novidades em matéria de debêntures não previstas
médio ou longo prazo. na lei societária: as chamadas “debêntures incenti-
Dona desta definição clássica, as debêntures vadas” ou “debêntures de infraestrutura”, desenvol-
são consideradas uma importante ferramenta de vendo o mercado de capitais brasileiro e o fortale-
captação financeira para seus emitentes, sendo cimento do segmento específico de debêntures, ao
também muito atrativas para os investidores, devi- criar mecanismos voltados para o investimento em
do às taxas de captação e prazos convenientes. infraestrutura no Brasil.
Marco Antonio Segundo a Associação Brasileira das Entidades Dúvidas são despertadas quanto à correta classi-
Granado é contador dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), ficação contábil das debêntures, por serem normal-
e bacharel em
direito, pós- as emissões de debêntures mantiveram o perfil de mente consideradas títulos de longo prazo, porém,
graduado em crescimento anual que vem ocorrendo desde 2017, conflitos de interpretação vêm à tona quando se ob-
direito tributário
e mestrando em com aumento do volume emitido subindo de R$ serva a frequente inserção nos contratos das debên-
contabilidade e 153,7 bilhões (2018) para R$ 173,6 bilhões em 2019; tures, de cláusulas de repactuação de curto prazo.
controladoria.
24 Desde 2012 A participação dos investidores institucionais A CVM entende que as debêntures devem ser
é consultor nas ofertas públicas foi nitidamente predominante classificadas pelas empresas emitentes em seu pas-
contábil, tributário,
trabalhista e (de 51,8% para 53,8% do total), com o prazo médio sivo não circulante, exceto em situações especiais,
previdenciário do de colocação elevando-se de 5,9 para 6,5 anos. No devendo ser avaliadas suas particularidades de for-
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mesmo período. ma específica, quanto à intenção ou à capacidade
Já a parcela de debêntures emitida em 2019 caiu em recolocá-las.
em relação ao ano anterior (de 61,8% para 43,8%), O Conselho Federal de Contabilidade, em seus
baixa explicada pelo aumento relativo das opera- Pronunciamentos Contábeis, norteia a contabiliza-
ções com ações. ção das debêntures nos seguintes CPCs:
As debêntures são regidas pela Lei das Socieda- • CFC NBC TG 08, correspondente ao CPC 08
des Anônimas (Lei nº 6.404/1976, e suas principais (R1) – “Custos de Transação e Prêmios na
alterações até aqui foram: Lei nº 8.021/1990, Lei nº Emissão de Títulos e Valores Mobiliários”.
9.547/1997, Lei nº 10.303/2001, Lei nº 12.431/2011 • CFC – CTG 03, correspondente ao CPC 14 –
e Lei nº 13.874/2019). Mas devem ainda observar “Instrumentos Financeiros: Reconhecimen-
as regulações da Comissão de Valores Mobiliários to, Mensuração e Evidenciação (Fase I) ” –
(CVM) e de outros normativos. Transformado em OCPC 03.
Podem ser distribuídas publicamente, de • CFC – NBC TG 39 (R4), correspondente ao
acordo com a Instrução CVM 400, que dispõe CPC 39 – “Instrumentos Financeiros: Apre-
sobre as ofertas públicas de distribuição de va- sentação”.
lores mobiliários, nos mercados primário ou • CFC – NBC TG 40 (R2), correspondente ao
secundário, e revoga as Instruções 13/1980 e CPC 40 (R1) – “Instrumentos Financeiros:
88/1988, ou com esforços restritos de distribui- Evidenciação”.
ção, para um número limitado de investidores As debêntures trazem predicados à gestão de
qualificados, segundo a Instrução CVM 476, pu- ativos e passivos das empresas emissoras, pois elas
blicada no DOU de 19 de janeiro de 2009, que captam recursos no mercado melhorando sua es-
versa sobre as ofertas públicas de valores mo- trutura de capital, agregando qualidade e equilíbrio
biliários distribuídas com esforços restritos e a à administração financeira e contábil.