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ENTIDADES DIVERGEM

EM RELAÇÃO AO

FUTURO DAS ESCS Em sua participação final no evento, Hamilton
saiu, mais uma vez, em defesa das ESCs e
esclareceu a distorção no argumento do con-
sultor da ANFAC. “Falar que a ESC é destina-
Enquanto o SINFAC-SP e a ABRAFESC defendem da à quitanda não é verdade. A ESC é destina-
atuação livre em todo o Brasil, ANFAC quer manter da a todo micro empresário que fatura até R$
crescimento limitado no setor 4,8 milhões e não é uma quitanda que fatura
um valor desse. O que estamos querendo é
criar um melhor ambiente de negócio e mais
segurança jurídica. É o mercado que está
Empresas que possam atuar sem qualquer São mais de 800 ESCs atuando, hoje, no pedindo e nós temos participação política
limitação geográfica e, com isso, possam país e que aguardam ansiosamente por para impulsionar esse pleito”, pontuou.
crescer e ocupar cada vez mais espaço no essas mudanças. No início de dezembro, o
mercado. É dessa maneira que o presidente senador Jorginho Mello (PL-SC) protocolou, O assessor jurídico do SINFAC-SP e da ABRA-
da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton no Senado, um projeto de lei para eliminar a FESC, Alexandre Fuchs das Neves, fez coro
de Brito Jr., vê as ESCs num futuro bem limitação geográfica da atuação das ESCs. ao argumento de Hamilton. “Não podemos
próximo. Ele é um dos principais entusiastas “Eu fiquei feliz quando o presidente Hamil- tirar o interesse do investidor sobre as ESCs.
da atualização da Lei das ESCs, que prevê ton me falou do projeto de revisão da Lei da Precisamos mostrar para os empresários
liberar essas empresas para atuarem em ESC, era algo que a gente já vinha pensan- as oportunidades de crescimento que eles
qualquer parte do Brasil e não apenas em do, mas quando a entidade traz isso para têm nesse modelo de negócio”, afirmou.
suas cidades de origem e municípios limítro- gente, as alterações ficam mais objetivas
fes. “É inconcebível estruturar um negócio, e nos ajuda muito”, comentou Henrique Nos grupos de WhatsApp do SINFAC-SP
hoje, sem pensar em serviços digitais e essa Junqueira, assessor legislativo do senador. não faltaram mensagens de apoio à postura
limitação geográfica prevista na lei deixou incansável da diretoria. “Se não fosse o SIN-
as ESCs um pouco travadas nesse sentido”, As aspirações do setor visando abrir as FAC-SP as ESCs nem existiriam! Com todo
argumentou Hamilton em sua participação portas do mercado às ESCs não param respeito a ANFAC, mas percebi uma certa
no Encontro Nacional Sebrae e Empresas por aí. Há ainda uma proposta do senador, desconexão com nossas dores. Todo bom
Simples de Crédito, ocorrido em dezembro. apoiada amplamente pelo SINFAC-SP e projeto, por melhor que seja, precisa sempre
ABRAFESC, para que as ESCs passem a de melhoramentos contínuos”, escreveu
Na ocasião, Hamilton falou um pouco dos atuar também como agentes bancários, po- Anderson Gentil, empresário da ESC Ágil Ca-
esforços da entidade para alterar esse ponto dendo receber boletos e contas de consumo. pital. Milton César, empresário da ESC MCA
da lei. Com uma postura firme em favor das Negócios Financeiros, segue a mesma linha
ESCs, Hamilton fez questão de deixar claro Mas, não são todas as instituições de do colega e exalta a disposição do sindicato
que cada item da proposta de atualização da fomento que pensam dessa forma. Tam- na defesa das ESCs. “É por isso que estamos
legislação é um desejo da classe de empre- bém presente no evento, representantes da com o SINFAC-SP que é atuante e compro-
sários apresentado por meio de pesquisa ANFAC acreditam que é importante manter metido com o nosso segmento. Entendo
realizada com todo o setor. O presidente citou certas limitações às ESCs. Para o consultor que a luta tem que ser travada no campo
alguns pontos da extensa lista de reivindica- jurídico da Associação Nacional de Fomento de batalha e não nos bastidores”, comenta
ções dos empresários, que visam dar mais Comercial, José Luiz Dias da Silva, é preciso
segurança jurídica em relação ao limite de ter cuidado ao alterar a legislação para Para assistir ao debate na íntegra e co-
capital e pedem, por exemplo, a eliminação não mudar o espírito das empresas. Para nhecer todas as ações do ABRAFESC
de taxas que incidem em pequenas ESCs ele, as ESCs foram criadas para o pequeno no sentido de defender as reivindica-
como se elas fossem agências bancárias. negócio, como quitandas e empreendimentos ções das ESCs, acesse: https://www.
mais simples, e devem se manter assim. youtube.com/watch?v=0rvC_kBPMSI.

PONTO CENTRAL DE DIVERGÊNCIA:

SINFAC-SP e ABRAFESC defendem uma Apesar de afirmar que é a favor de ‘alguma
atualização da Lei das ESCs, visando, entre atualização na lei’, a ANFAC deixa claro que quer
outros pontos, acabar com a limitação manter as principais limitações impostas às ESCs,
geográfica de atuação. Para o sindicato, esse é alegando que elas devem se manter voltadas
o caminho para o crescimento das empresas. apenas aos pequenos empresários locais.

ANO XIV • Nº 50 • OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO • 2021