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16 16º SIMPÓSIO DO SINFAC-SP E 3º CONGRESSO DA ABRAFESC

ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR

UMA RJ FRAUDULENTA

Especialistas da FZ Advogados Associados apresentam tese que começa a ser aceita
no meio jurídico para excluir valores ilícitos dos processos de recuperação

Onde diz na lei que ilícito penal é dívida e O sócio da FZ falou ainda de algumas que o setor é capaz de reagir. Todos os
deve fazer parte de Recuperação Judicial? medidas coletivas convencionais que colegas e advogados aqui enfrentam com
Essa pergunta fundamenta a tese que podem ser tomadas por empresários galhardia a cultura do devedor, que é uma
Felipe do Canto Zago, sócio-diretor e do setor durante um processo de RJ. cultura tirana. Mas acredito que estamos
fundador da FZ Advogados Associados, A principal delas é ter representação começando a virar esse jogo”, finalizou.
tem utilizado nos processos em que na assembleia geral de credores – se
atua para defender os interesses do possível, em bloco – para garantir uma
setor e que dividiu com os empresários boa negociação. Segundo ele, é importante
presentes ao 16º Simpósio do SINFAC- também a formação de um comitê de
SP e 3º Congresso da ABRAFESC. credores e, se possível, formalizar a
apresentação de um plano de recuperação
Segundo Felipe, nos processos de judicial que seja do interesse dos credores.
recuperação, não há qualquer julgamento
do mérito em relação ao tipo de dívida que Entre as iniciativas coletivas beligerantes,
entra no quadro geral de credores. Entra Felipe citou a utilização de perícia contábil “Todos os colegas e
tudo: duplicatas simuladas, títulos frios, para apontar provas contundentes de advogados aqui enfrentam
apropriação indébita e comissárias não fraudes. De acordo com Felipe, esse com galhardia a cultura
repassadas. “É um verdadeiro deboche”, é um passo decisivo para indeferir a
resume o profissional que, com essa RJ. Outras duas medidas importantes do devedor, que é uma
estratégia, tentar expurgar das RJs valores e mais agressivas nessas situações cultura tirana. Mas acredito
oriundos de prática criminosas. “Esses são: a destituição do administrador da que estamos começando
valores não podem ser considerados ativos empresa quando houver indício de dolo ou
patrimoniais da empresa”, explicou. simulação, e a nomeação de um cogestor a virar esse jogo”
para fiscalização da recuperanda.
Para embasar sua tese, Felipe enfatizou Ricardo Ferraz, sócio da FZ
que o artigo 51 da Lei 11.101 (Lei de O também sócio-diretor da FZ Advogados Advogados Associados
Falências e Recuperação) exige que Associados, Ricardo de Barros Falcão
as demonstrações contábeis sejam Ferraz, falou sobre as últimas mudanças
fidedignas, excluindo, obviamente, bens de ocorridas na legislação e que tumultuaram
terceiros e provenientes de ilícito penal. ainda mais o cenário das RJs. Segundo
ele, as leis 14.112, de 2020, e 10.522,
A legislação contempla ainda o risco de de 2022, trouxeram péssimas notícias
haver utilização fraudulenta do processo para o setor à medida que aumentaram
de recuperação judicial, o que pode a pressão sobre as empresas, exigindo
ser verificado na etapa de Constatação que elas quitassem dívidas tributárias.
Prévia. “O problema é que essa etapa
é facultativa. Deveria ser obrigatória”, O golpe final veio na última alteração, em “Não é feito nenhum
afirmou o especialista, antes de sugerir 2022, que, na prática, determinou que as julgamento de mérito, com
mais melhorias na lei, como o aumento empresas que não cumprirem os requisitos
do prazo para a realização dessa de parcelamento das dívidas com o fisco relação ao tipo de dívida
constatação, de cinco para 30 dias. não terão suas RJs homologadas. Para que é colocada no quadro
Ferraz, depois disso, o número de casos geral de credores pela
Felipe citou decisão recente do ministro de recuperação fraudulenta cresceu
Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior assustadoramente, já que devedores recuperanda. Então eles
Tribunal de Justiça, que já indicou que de má fé se viram obrigados a pagar os colocam qualquer coisa, é
esse pode ser um bom caminho a ser tributos e, com isso, deixaram de honrar um verdadeiro deboche”
seguido pelo setor. Para o ministro do compromissos com credores do setor.
STJ, ‘valores pertencentes a terceiros
na posse de recuperando por força Ferraz deixou claro, no entanto, que a Felipe do Canto Zago, sócio da
de contrato não se submetem ao batalha do setor não é contra o fisco, mas, FZ Advogados Associados
processo de recuperação judicial’. sim, contra os devedores de má fé. “Vejo

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