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18 16º SIMPÓSIO DO SINFAC-SP E 3º CONGRESSO DA ABRAFESC

SINFAC-SP E

ABRAFESC EM

GUERRA CONTRA

A INDÚSTRIA DE

LIMINARES

Entidades se mobilizam para acabar com a
Indústria do Limpe Seu Nome, que chega a ocultar
até R$ 76 bi de dívidas em cartórios

É preciso combater a atuação Concentradas nos estados do Piauí, visão em entrevista feita durante o
de magistrados que despacham Pernambuco, Paraíba e São Paulo, essas Congresso. “Infelizmente, apesar de
liminares para garantir negativações empresas se valem de uma ferramenta uma atuação muito enérgica, muito
em protestos movidos por meio de do Direito chamada Juízo Natural, que bem-vinda da Corregedoria Nacional de
associações em comarcas específicas. parte do princípio que não se pode Justiça, através de uma atuação muito
Foi com esse alerta que o consultor escolher quem será o juiz de uma ação. profícua do Ministro Luis Felipe Salomão,
jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, “Desta forma, não adianta querer brigar infelizmente não se viu um movimento
Alexandre Fuchs das Neves, iniciou sua contra estas associações, SPC, Boa Vista de reversão dessas liminares. Apenas
participação no painel que debateu o ou Serasa porque eles são tão vítimas oito bilhões que conseguiram ser
problema da indústria de liminares, quanto nós desses advogados”, afirma. revertidos, ou seja, que voltaram para o
que preocupa seriamente o setor. conhecimento dos agentes econômicos.
O SINFAC-SP e a ABRAFESC têm atuado É algo muito diminuto, temos ainda um
Segundo Fuchs, esse é o eixo de um ativamente para chamar a atenção das grande caminho pela frente”, lamentou.
esquema que assegura liminares que autoridades para o problema e apoiar
permitem devedores terem seus CPFs e ações que visem coibir a atuação suspeita O presidente do Instituto de Protesto
CNPJs limpos para seguirem operando de empresas e magistrados. Uma dessas de São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos
e pedindo empréstimos. As empresas ações é capitaneada pela Corregedoria Alves, apresentou alguns números que
e associações que operam a fraude se Nacional de Justiça (CNJ), que investiga ajudaram a dar a dimensão do problema.
utilizam de um expediente relativamente a atuação de juízes na concessão de Segundo levantamento das instituições,
simples: ajuízam o mesmo processo liminares em processos sigilosos que somente em São Paulo, foram concedidas
quantas vezes forem necessárias até beneficiam associações ligadas ao 210 liminares que abrangem mais de
que ele caia nas mãos de um juiz que o esquema de ocultação de protestos um milhão de protestos e totalizam o
julgue da maneira desejada. Num dos e cadastros de inadimplentes. Fuchs valor de R$ 81,23 bilhões. Já no IEPTB
casos estudados pelo consultor, uma destacou como positivo o posicionamento Nacional, foram recebidas 232 liminares
mesma associação ajuizou o mesmo do corregedor nacional de Justiça, ministro determinando que os cartórios ocultem
processo 22 vezes. “É o que chamamos Luiz Felipe Salomão, que está dando prazo informações sobre protestos movidos
de advocacia predatória”, afirmou. para que as corregedorias dos Tribunais contra empresas inadimplentes. “Isso faz
de Justiça de São Paulo, Pernambuco, com que cartórios de protesto, banco de
Nesse esquema, associações de fachada Piauí e Paraíba prestem informações dados de birôs de crédito como Serasa,
conseguem liminares que ocultam o sobre esses processos. “Depois disso, Boa Vista, percam credibilidade não
nome e o CNPJ de empresas devedoras já observamos um ‘revogaço’, tímido somente para as empresas de Factoring,
de cartórios e birôs de crédito. Com isso, perto da quantidade de liminares que acabam tendo que dar crédito no
financiadores de crédito de todo o país ainda ativas, mas que parece ser efeito escuro. É ruim também para os agentes
não têm acesso a informações reais sobre dessa investigação”, explica Fuchs. econômicos e para a economia do país
essas empresas, o que compromete como um todo”, explica Alvez, que lembra
toda a cadeia de financiamentos. O presidente do IEPTB Nacional, André que, ao não pagar o dinheiro tomado, esse
Gomes Netto, compartilhou dessa CNPJ acaba sobrecarregando os outros.

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO