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UM ANO DE ESC

PARABÉNS A VOCÊS

Empresa Simples de Crédito (ESC) completa seu primeiro ano de existência
com bons resultados, mas demonstra que ainda pode melhorar

acilitar a vida de micro, pequenos e médios negócios di- constatava Mendes, antes de saber da recente reunião do
ficilmente acolhidos pelas instituições financeiras e, de SINFAC-SP com o Departamento Nacional de Trânsito
Fquebra, permitir que o fomento comercial amplie sua (DENATRAN) em Brasília (leia detalhes na página 8).
própria missão, ao beneficiar também quem precisa de recursos, Tal empecilho, segundo o empresário, certamente explicaria
mas não tem acesso a factorings e securitizadoras. o fato de muitas empresas terem sido abertas, mas até agora sem
Ter nascido com um perfil desta ordem por si só já credenciaria registrar uma operação sequer.
as Empresas Simples de Crédito a assumir o posto de uma das novi- Soma-se a esta barreira, no entender de Mendes, a impossi-
dades mais importantes de todos os tempos no mundo corporativo, bilidade de se operar com MEI, o mesmo ocorrendo com os pro-
face à sua capacidade de apoiar verdadeiros heróis anônimos, num dutores rurais e os motoristas de aplicativo, contingentes bas-
segmento pródigo em gerar empregos e carregar sobre suas frágeis tante expressivos de clientes potenciais, porém desprovidos de
costas parte significativa do desenvolvimento nacional. CNPJ. Isto os exclui automaticamente dos planos do segmento,
A nobre intenção dos visionários que fizeram esse projeto “embora o escopo que deu origem à ESC tenha sido, justamente,
sair do papel, rol encabeçado pelo eterno mentor do empreende- o de ajudar os pequenos empreendedores”, lamenta.
dorismo nacional, Guilherme Afif Domingos, e entidades como Outro fator prejudicial apontado pelo executivo da RBM
SEBRAE e SINFAC-SP, já se demonstrou insuficiente na prática Web é a impossibilidade legal de a ESC enquadrar-se no Sim-
para dar uma feição definitiva a esse jeito inédito e tão brasileiro ples, o que lhe impõe uma série de burocracias para tocar o ne- 13
de viabilizar boas ideias. gócio, além de alijá-la dos benefícios constitucionais garantidos
É o que têm percebido profissionais do mercado como Ricar- às micro e pequenas.
do Barros Mendes, CEO da RBM Web, empresa de Leopoldina “Porém, pertencer ao lucro presumido, ao contrário das
(MG) parceira de primeira hora do Sindicato, tão logo demons- factorings, já pode ser considerado um avanço expressivo”,
trou-se indispensável conferir aos players da nova figura jurídica ressalva Mendes, comentando residir nisto o fato de várias
uma infraestrutura de informática ao mesmo tempo acessível factorings e securitizadoras estarem aderindo ao sistema, como
e eficaz, para quem – em alguns casos – jamais tomou contato forma de diversificar seus portfólios.
com as modernas ferramentas de gestão.
“Certamente o maior gargalo na vida de quem já abriu AJUSTES
uma empresa do gênero tem sido o fato de os Departamen- Paralelamente, alguns as-
tos Estaduais de Trânsito, Brasil afora, não estarem regis- pectos mais técnicos da lei
trando no Documento Único de Transferência (DUT) a alie- que criou as ESCs estão
nação fiduciária dos veículos dados em
garantia para as ESCs, ao contrário Consultor Marco
da concessão feita rotineiramente Antonio Granado
para as instituições financeiras
subordinadas ao BACEN”,

Ricardo Barros Mendes,
da RBM Web

Fernando Marsillac
Fontes, da CERC

Revista do SINFAC-SP • nº 43 • Janeiro | Fevereiro | Março 2020