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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

ESC TEM O DIREITO DE REGISTRAR

GRAVAME EM DOCUMENTO DE VEÍCULO

Esta avaliação promissora foi feita pelo diretor-presidente do DETRAN.SP,
Ernesto Mascellani Neto, que recebeu positivamente pleito apresentado pelo SINFAC-SP

mplamente prejudicadas pelo letiva, estamos produzindo um documen- possibilidade da sua aplicação, poderá haver
travamento do registro do gra- to padrão para que as ESCs associadas ao a atualização da referida portaria, que dis-
A vame no documento dos veícu- nosso Sindicato possam se valer para dar põe sobre normas regulamentares relativas
los recebidos em garantia, as Empresas entrada no DETRAN.SP e derrubar de vez à alienação fiduciária em garantia e de reser-
Simples de Crédito paulistas fecham 2020 esta barreira, que tanto tem prejudicado va de domínio de veículos automotores.
com uma boa notícia – a promessa do as operações da atividade”, comemorou o A segunda, de acordo com ele, seria a
DETRAN.SP de que poderão se valer de uma presidente Hamilton de Brito Junior, logo protocolização, pelas ESCs interessadas,
autorização para entrar com pedido de jus- após o bem-sucedido encontro, realizado de pedido de autorização para o registro
tificativa, no órgão, solicitando a realização na região central da Capital. do gravame, processo que o órgão estadu-
deste processo administrativo na documen- Também formada pelo 1º VP Marcus al submeterá à sua consultoria jurídica.
tação do automóvel oferecido pelo cliente. Jair Garutti, pela gerente administrati- “Vamos avaliar técnica, legal e juridi-
Existe ainda a possibilidade de, de- vo financeiro Cristina Engels Rodrigues camente quaisquer alterações naquilo que
pendendo da análise da consultoria ju- e pelo presidente do Sindicato das Auto facilite esse credenciamento por parte das
14 rídica da autarquia, que a autorização já Moto Escolas e Centros de Formação ESCs, que agora entram no nosso radar”,
seja dada de forma coletiva para as ESCs, de Condutores no Estado de São Paulo, ponderou o gestor público, informando
pois a Portaria nº 640/1999 menciona a Magnelson Carlos de Souza – “que tem que o diretor Juan Carlos Dans Sanchez se
obrigatoriedade de apresentar o registro dado amplo apoio às nossas reivindica- encarregará de levar a demanda adiante.
do BACEN quando for o caso – e parece ções neste campo”, comentou Hamilton –, “Os objetivos da reunião foram ple-
que este não é o caso das ESCs. a comitiva foi recebida ainda por Juan namente alcançados. Entregamos o nos-
A afirmação foi feita pelo diretor- Carlos Dans Sanchez (diretor de Veícu- so pleito (acesse em https://bityli.com/
-presidente do órgão, Ernesto Mascellani los), Márcia Torres Almeida (diretora JCSNU), que foi muito bem entendido e,
Neto, que recebeu comitiva do SINFAC-SP técnica) e Otávio Falcão (gerente setorial). aparentemente, muito bem aceito, com
em reunião realizada em 10 de dezembro, O diretor-presidente do Departa- boas chances de ser atendido com brevi-
na sede do Departamento. mento concluiu afirmando que a visita foi dade. Afinal, as ESCs não são reguladas
Tratou-se, por assim dizer, do desfe- muito relevante, porque esclareceu a de- pelo Banco Central e, portanto, devem ter
cho de um encontro realizado em Brasília manda do setor. Disse ainda que ele e sua o direito de realizar o registro de gravame”,
no mês de março, às vésperas da pande- equipe farão o possível em prol da solici- complementou Hamilton.
mia, com o diretor daquela entidade, tação do SINFAC-SP, em nome das ESCs.
Frederico Carneiro, que também já havia Como primeira hipótese para tal, o CONSULTA PÚBLICA
demonstrado simpatia pela causa. dirigente apontou a aplicação da Portaria Uma terceira via para a justa inser-
“Enquanto não sai esta autorização co- nº 640/1999, tal qual está redigida, e na im- ção das ESCs neste processo tomou força
entre os dias 23 de novembro e 7 de de-
zembro, quando se manteve aberta con-
sulta pública para a revisão da Resolução
CONTRAN nº 689/2017, que estabelece o
Registro Nacional de Gravames (Renagrav).
“Qualquer que seja a forma, dentro do
reivindicado, a alteração da resolução vai
melhorar o ambiente de negócios para as
ESCs, visto que promoverá significativas
mudanças de regras nos DETRANs de todo o
Brasil”, analisou o presidente do SINFAC-SP.
O presidente Hamilton, explicando o caso em detalhes ao presidente do órgão paulista

Revista do SINFAC-SP • nº 46 • Outubro | Novembro | Dezembro 2020