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26 ESPAÇO ABRAFESC

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE

VEÍCULOS É ALTERNATIVA

PARA CONCEDER CRÉDITO

ESCs já tinham base legal para realizar procedimento, mas só
recentemente foram aceitas pelo Contran como instituição credora

A alienação fiduciária de veículos vem se
mostrando uma excelente possibilidade para
as Empresas Simples de Crédito (ESCs) que
precisam de garantia para conceder crédito.
Esse tipo de negócio é assegurado por lei e,
desde dezembro de 2020, regulamentado
pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Mesmo com base legal e jurisprudencial,
os Departamentos Estaduais de Trânsito
(Detran) não admitiam esse tipo de ope-
ração com ESCs. Mas, com o movimento
capitaneado pelo SINFAC-SP, conseguimos a
aplicação da resolução 807/2020 do Contran,
que considera a ESC uma instituição credora
para lançar alienação fiduciária”, explicou o
advogado e consultor jurídico do SINDISFAC-
-MG, Clélio Gomes, durante a live “Alienação
Fiduciária: Entenda como utilizar veículos em
garantia nas operações de crédito”, realizada
pela ABRAFESC com apoio do SINFAC-SP. LIVES
Segundo o advogado, a possibilidade Ficou interessado em saber todos os deta- Participaram da live, além do consultor
da alienação fiduciária tem uma grande lhes do assunto? A live está disponível no jurídico do SINDISFAC-MG, Clélio Gomes, o
vantagem com relação a outras operações canal da ABRAFESC, no YouTube. É possí- Conselheiro Fiscal da ABRAFESC, Rafael
do tipo, como o penhor e a hipoteca. “Hoje, vel também assistir ao debate apontando Clementino, o presidente do SINFAC-SP e da
a alienação fiduciária é usada no mercado a câmera do seu celular para o QR Code ABRAFESC, Hamilton de Brito Junior, e o ge-
financeiro, tanto para bens móveis como imó- no topo da página.. Na gravação, você terá rente Operacional da Siello, Diego Rodrigues
veis, pois ela traz a possibilidade da execução todos os detalhes da base jurídica para a da Silveira, representante da empresa de
extrajudicial. Ou seja, ela retira da operação utilização da alienação fiduciária, conhecerá registro de gravame parceira da associação.
o custo de uma ação judicial, o que traz van- as diferenças entre esse recurso, penhor
tagens burocráticas e financeiras”, afirmou. e a reserva de domínio, e entenderá como Procedimento para realizar a
fazer o procedimento de credenciamento alienação fiduciária de veículos:
e registro do gravame junto ao Detran.
1. Credenciamento no Detran do
Estado onde a ESC tem base
2. Credenciamento na B3 para acesso ao
SNG (Sistema Nacional de Gravames)
3. Contrato com uma
entidade registradora

*A ordem das etapas pode variar de
acordo com a portaria de cada Estado

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO