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36 REGULAMENTAÇÃO

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA possibilidade de captação para os fundos
OS FIDCS ENTRA EM VIGOR EM ABRIL de direitos creditórios. Estamos buscando a
melhor forma de preparar nossos associa-
dos para esse momento de novas oportu-
nidades e de adequações à norma”, adianta
Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFA-
No final de dezembro, a CVM publicou a Reso- C-SP e da ABREFESC. O tema é de tamanha
lução CVM 175, inicialmente composta por uma relevância que foi incluído na abertura do
parte geral, aplicável a todos os fundos de in- workshop Banco do Futuro, a ser realizado
vestimento, e regras específicas para os fundos no dia 17/01/2023, em Joinville (SC), pelo
de investimento financeiro (FIF) e fundos de in- BMP e pela ABRAFESC. O SINFAC-SP
vestimento em direitos creditórios (FIDC). Com também prepara uma live sobre o tema.
a resolução, chamada de Marco Regulatório
de Fundos de Investimentos, ficam revogadas Para a CVM, a nova regulamentação
38 normas que antes regulavam o setor que para os fundos busca maior eficiência no
agora ficará inteiramente sob o guarda-chuvas funcionamento do mercado de fundos sem
da norma geral CVM 175 e seus anexos. A Re- desconsiderar a proteção dos investido-
solução CVM 175 entra em vigor em 3/4/2023. res, mandato fundamental da Autarquia.
“A Resolução 175 poderá ser aprimorada,
Uma das grandes novidades introduzidas pela sempre que necessário, por meio dos
CVM é o acesso do público de varejo às cotas de anexos que se sucederão. Além disso, um
FIDC. Até então, apenas investidores qualifica- arcabouço único e objetivo facilita o enten-
dos e profissionais poderiam acessar os FIDCs. dimento e contribui na redução do chamado
Além disso, fica aberta a possibilidade de custo de observância regulatória. Menos
constituição de patrimônios segregados dentro custos, mais oportunidades”, avalia João
de um único fundo. “Isso abre uma enorme Pedro Nascimento, presidente da CVM.

REVISTA DO SINFAC-SP A vereadora Edir Sales fez um voto de congratulações ao SINFAC-SP por sua Revista com o
É LAUREADA NA CÂMARA apoio de outros 21 vereadores. Ela reconhece seu papel “importantíssimo na contribuição das
MUNICIPAL DE SÃO PAULO empresas para os pequenos negócios e para a economia do País. Motivo de determinação em
promover alianças para evolução dos aspectos regulatórios que propiciam segurança jurí-
dica e novas possibilidades”. O presidente do SINFAC-SP diz estar lisonjeado. “A vereadora,
que tanto já fez por São Paulo, é uma grande apoiadora do fomento”, comemora Hamilton.

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