Page 12 - Revista do SINFAC-SP 42

CAPA

PEQUENAS SIGLAS; GRANDES AMEAÇAS

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seja qual
for o substituto do natimorto remake da CPMF, todo o empreendedorismo
pode pagar muito caro por isto
A
história não é nova, pois sempre
se repete quando as autoridades
econômicas, independentemen-
te do governo ao qual pertençam, concla-
mam a nação a fazer sacrifícios, em nome
de causas como a atual necessidade pre-
mente de se recuperar o equilíbrio fiscal.
O problema é que as micro e peque-
nas empresas, justamente as maiores
empregadoras da nossa economia, inva-
riavelmente acabam arcando com a par-
te mais perversa dessas contas, algo no-
vamente evidente, ao se aproximar a tão Hamilton de Brito Junior com o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
propalada reforma tributária.
Só para citar um caso emblemático, presas já possuem uma maior eficiência atualmente ociosa, e até por esta razão
12 Empresas Simples de Crédito (ESC), as na formação do seu preço final, com a sua não pode ser penalizado”, justifica.
caçulas do fomento comercial, nasceram capacidade de compras em escala, inves- Além disso, Laércio frisa uma impor-
em abril último recolhendo 3,65% de PIS timento em marketing e tecnologia, entre tante mudança de perfil apresentada pe-
e Cofins. Num futuro próximo, porém, outros”, afirma o deputado, ao relembrar los pequenos empreendimentos. “Antes,
poderão arcar com 25%, que é a alíquota a motivação dos constituintes de 1988. as pessoas abriam um negócio próprio
unificada prevista para o IBS. “Isto seria Com uma abrangência maior, pois se quando não encontravam emprego. Hoje,
um aumento brutal da carga tributá- refere também às instituições financeiras e de sete a cada dez pessoas entram no
ria”, adverte o deputado federal Laércio fintechs, a outra emenda assinada pelo de- mercado por identificar alguma demanda
Oliveira (PP-SE), aludindo à variação de putado por Sergipe (nº 191) com inspiração específica, o que gera empresas mais pla-
584% existente neste exemplo. do Sindicato, admite a incidência do IBS nejadas e com melhores chances de cres-
Presidente da Frente Parlamentar sobre esses setores, de forma isonômica, cer”, pondera o parlamentar.
em Defesa do Setor de Serviços e aliado exceto as receitas provenientes de spread, Preocupação semelhante exprime
histórico do fomento comercial, cou- juros e deságio, mas desde que haja, em João Diniz, presidente da Central Brasi-
be a ele encaminhar à Câmara Federal contrapartida, o direito de aproveitamento leira do Setor de Serviços (CEBRASSE).
duas emendas aditivas encabeçadas pelo dos créditos relativos a todos os serviços “Somos o setor que mais emprega, arre-
SINFAC-SP para evitar que a Proposta de contratados por estas empresas. cada e, por ser o de maior peso na econo-
Emenda Constitucional (PEC) 45 dê ori- Nesta caso, emenda com o mesmo mia, é o que mais impacta no consumo
gem a distorções como esta. teor foi protocolada pelo senador Luiz do brasileiro, não sendo justo que nova-
A de número 173 pleiteia a isenção do Carlos Heinze na PEC 110, sob o nº 84. mente seja onerado, como vem sendo ao
Imposto sobre Bens e Serviços para empre- Além de resguardar os pequenos ne- longo do aumento de carga tributária de
sas que, com capital próprio, fomentem a gócios do nosso concentrado e oneroso 25% para 34% do PIB, dos anos 1990 para
atividade produtiva das microempresas sistema bancário, o parlamentar tem pau- cá”, argumenta.
e empresas de pequeno porte, tomando tado sua atuação na reforma tributária
como base a proteção constitucional pro- pela preocupação em favorecer a geração CRONOGRAMA
porcionada a esses empreendimentos, em de empregos, aspecto destacado nas oito Após terem chegado ao Senado outras
nome do desenvolvimento nacional. emendas por ele subscritas à PEC 45. quatro PECs que prometem dividir con-
Emenda semelhante, com o mesmo “O Brasil tem 13 milhões de desem- sideravelmente as atenções do Legislativo
teor, foi protocolada pelo senador Major pregados e, com o crescimento da econo- (Pacto Federativo; Emergencial; Fundos
Olimpio na PEC 110, sob o nº 74. mia, o setor de serviços é o que mais tem Públicos e Paralela), já há quem conside-
“Todos sabemos que as grandes em- potencial para absorver esta mão de obra re em segundo plano a reforma tributária,

Revista do SINFAC-SP • nº 42 • Julho | Agosto | Setembro 2019