Page 13 - Revista do SINFAC-SP 42

CAPA

inclusive pela dificuldade de um desfecho Embora ache compreensível o cla-
até mesmo em 2020, em virtude das elei- mor nacional por mudanças, frente à
ções municipais. percepção de um carga tributária des-
Contudo, essa demora extra pode ser proporcionalmente elevada, combinada
providencial para o amadurecimento de à má qualidade do gasto público, litigio-
tantos pontos de vista, conforme dá a en- sidade excessiva, insegurança jurídica e
tender a análise do deputado Vitor Lippi exigências burocráticas exorbitantes, ele
(PSDB-SP). identifica “uma ladainha autodifamató- Hamilton com o relator da reforma tributária
“Desde a instalação da Comissão Es- ria, sem que sejam adequadamente de- na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
pecial estamos ouvindo representantes de batidos os problemas”. Para enfatizar sua
vários segmentos da sociedade, do Execu- tese, Maciel invoca até a máxima de Hi-
tivo, do Legislativo e Judiciário. Sabemos pócrates, segundo a qual “o médico deve
dos benefícios da lei e entendemos que ter dois objetivos: fazer o bem e evitar
não podemos errar, precisamos nos de- fazer o mal”.
bruçar com bastante dedicação e discutir Como exemplos disso, ele aponta a
exaustivamente o assunto”, diz ele. obsolescência mundial do IVA, por não
Por tudo isso, o parlamentar garante atender às necessidades das redes típicas
o máximo empenho por parte dele e de da economia 4.0, mas sim às cadeias pro- Os deputados federais Alexis Fonteyne e
seus colegas para a apresentação e apre- dutivas do século passado. Vitor Lippi, Gustavo de Magalhães Gaudie
ciação do relatório ainda este ano. “Afinal, Outro crítico das opções que estão aí, Ley (SEFAZ-SP) e Hamilton durante evento
da AMCHAM sobre reforma tributária
o Brasil tem pressa e a simplificação na caso não haja mudanças fundamentais, é
cobrança de tributos trará muitos ganhos o presidente da Associação Brasileira de
ao nosso país”, acrescenta. Advocacia Tributária (ABAT), Halley He- 13
Ciente da importância das micro e pe- nares Neto.
quenas empresas no cenário nacional, Lippi Sua entidade encaminhou emendas
se diz esperançoso quanto ao sucesso de para a Câmara e o Senado, defendendo um
emendas como as do fomento comercial, mecanismo que beneficie as empresas ca-
cuja prioridade é justamente esse nicho. pazes de gerar mais empregos e remunerar
melhor, devendo a tributação sobre a folha
CONTROVÉRSIAS variar de 11% a 15%, no lugar dos atuais No mesmo evento, Hamilton explica ao
deputado federal Vitor Lippi a visão do setor
Mas há ainda no Congresso três emen- 20% aplicados de forma generalizada. sobre a reforma tributária
das sugeridas à PEC nº 110, com teores Com base em estudos de caso envol-
semelhantes às encaminhadas pelo fo- vendo vários segmentos da economia, a
mento comercial à Câmara dos Deputa- Associação afirma que essa alternativa
dos. Elas foram endossadas pelos senado- deve motivar a criação de empregos, ge-
res Major Olímpio (PSL-SP), Luis Carlos rando assim um ambiente mais favorável
Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC). à volta do crescimento econômico.
Todo esse acervo de pleitos e infor- “Além disso, manteríamos a Segurida-
mações soma-se aos reclamos das diver- de Social nas mãos de empregados e em-
sas ramificações da indústria e do co- pregadores, ao invés de jogá-la no buraco
mércio, igualmente temerosas de que o negro da arrecadação federal, como ocor- Os deputados federais Alexis Fonteyne e
Vitor Lippi recebem Hamilton em Brasília,
ruim de hoje possa se tornar o pior ainda reu com a CPMF, inicialmente apresenta- no início de outubro
de amanhã. da como uma panaceia da saúde”, explica
Um dos estudiosos mais conhecidos Henares Neto.
da área tributária, por exemplo, o ex- Empresário há mais de 20 anos na
secretário da Receita Federal Everardo cidade de Sumaré (SP), Alexis Fonteyne
Maciel tem percorrido o Brasil realizan- sempre sentiu na carne as distorções do
do sua palestra “Reflexões sobre reforma sistema tributário brasileiro. Inconfor-
tributária”, na qual revela o receio de que mado, lançou uma série de vídeos mos-
isso realmente ocorra, pois considera in- trando como é difícil empreender no Bra-
consistentes as bases que sustentam os sil, o que foi também a plataforma para a Halley Henares Neto, da ABAT, expondo a
dois projetos ora tramitando em Brasília. sua vitoriosa campanha. sua tese na CEBRASSE

Revista do SINFAC-SP • nº 42 • Julho | Agosto | Setembro 2019