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PROTEÇÃO DE DADOS

SETOR SE PREPARA PARA A LGPD

SINFAC-SP realiza o primeiro treinamento sobre a legislação que entrará em vigor
em agosto do ano que vem, com o objetivo de proteger os dados dos cidadãos

mbora a Lei Geral de Proteção de dos dados, é responsável por protegê-los e “Quando a companhia passa a ter
Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº sobre ela recaem as sanções legais, as mul- conhecimento da necessidade da lei, já
E13.709/2018 – esteja a pouco meses tas etc. E por ser responsável pelos dados, começa a tomar providências para se ade-
(16 de agosto de 2020) de entrar em vigor precisará ter um data protector officer, ou quar. A pesquisa da Serasa Experian, por
no país, em torno de 85% das empresas gestor da operação de proteção de dados, exemplo, revela justamente isto, afinal a
brasileiras ainda não estão preparadas que poderá ser PF ou PJ”, esclareceu. maioria das empresas ainda desconhe-
para garantir a proteção dos dados dos O DPO será responsável por implan- ce os detalhes da LGPD, pois nunca teve
cidadãos, conforme exige a legislação, de tar todas as políticas de governança e al- contato com a lei. É um grande obstácu-
acordo com pesquisa da Serasa Experian. terar as práticas utilizadas pela empresa. lo”, argumentou.
A partir deste cenário preocupante, o “O objetivo é que, uma vez adaptada à lei, Presente na palestra, o presidente
SINFAC-SP se adiantou e promoveu, em a companhia fique imune às sanções pre- do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior
12 de novembro, em sua sede, o primeiro vistas na LGPD”, destacou Nechar. (Credere Consultoria e Fomento Mercan-
evento do gênero para os seus associados, Baseada na Regulamento Geral so- til), reforçou o alerta de que as empresas
que levou informações essenciais para as bre a Proteção de Dados (RGPD), imple- de fomento comercial precisarão redo-
companhias se adaptarem. mentado na Europa em 2018, a LGPD vai brar a atenção pelo fato de a LGPD ter im-
Especializado em direito processual ci- proporcionar ao Brasil a possibilidade de plicações diretas na atividade.
vil e na LGPD, o contador e advogado Car- futuramente entrar, por exemplo, para a O dirigente lembrou que uma 17
los Augusto Nechar, da Nechar Advocacia, Organização para a Cooperação e Desen- factoring, ao comprar um título de cré-
de Catanduva, explicou que as empresas volvimento Econômico (OCDE). “É, por- dito, acaba, automaticamente, tendo de
de factoring, enquanto pessoas jurídicas, tanto, de interesse do país que a lei seja atender às regras da nova lei de proteção,
também devem proteger os dados das pes- cumprida”, complementou. especificamente para cuidar do trata-
soas físicas presentes nos títulos de crédi- Em meio a todo este movimento, o ou- mento de dados das pessoas físicas pre-
to/duplicata adquiridos de um cliente. tro palestrante do dia, o contador e econo- sentes no documento.
“A empresa de fomento comercial terá mista Nelsio Bombonatti, atual responsável “Como esta lei ainda não foi regula-
de promover alterações em sua rotina, pela área de advisory da Conatus Auditores, mentada, o SINFAC-SP já está atuando
ajustá-la ao dispositivo legal de uma forma vê o desconhecimento das novas regras para que a autorização específica anteci-
geral, inclusive treinando seus colabora- como um dos principais gargalos existentes pada não se aplique a títulos de crédito na
dores. Isto porque, enquanto controladora para dificultar a adaptação das empresas. regulamentação”, afirmou Hamilton.

Nelsio Bombonatti: desconhecimento das
novas regras é um dos principais gargalos
existentes no mercado

O advogado Carlos Augusto Nechar, da Nechar Advocacia, alertou que as empresas
do setor devem proteger os dados das pessoas físicas presentes nos documentos das Em breves palavras, o presidente Hamilton
operações falou da relação entre o setor e a LGPD

Revista do SINFAC-SP • nº 42 • Julho | Agosto | Setembro 2019