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CAPA

Hoje deputado federal (NOVO-SP), tes, no entender de Fonteyne, referem-se
ele se coloca entre os parlamentares mais à composição do comitê gestor e também
ativos em busca de mudanças urgentes sobre como será a transição, de modo a
neste e outros pontos que atrapalham a garantir os interesses dos contribuintes
vida do nosso empreendedorismo. em não ter obrigações acessórias em ex-
“Na Comissão Especial da PEC 45 cesso, pelo fato de os dois sistemas fun-
tenho atuado para construir o consen- cionarem juntos por determinado tempo
so pela aprovação da proposta, evitando e também para garantir a manutenção do
a manutenção de pontos que acredito nível arrecadatório para União, estados e
devam ser resolvidos de outra maneira, municípios.
como a Zona Franca de Manaus e os in- Mas quando a votação for concluída,
centivos fiscais no geral, além de pensar ele só vê motivos para comemoração.
em soluções para a desoneração da folha “Será facilitada a entrada de capital
de pagamentos”, exemplifica. estrangeiro no Brasil; o ambiente de
A matéria, segundo ele, tem sido bem negócios será melhor por conta da sim-
debatida na Comissão Especial. “Natural- plificação tributária; teremos mais se-
mente, a tramitação não avançou antes da gurança jurídica neste tipo de relação;
aprovação da reforma da Previdência, que o custo de conformidade diminuirá, o
está sendo concluída no Senado Federal. que vai tornar o preço dos produtos me-
Com isto, houve algumas prorrogações de lhores e mais competitivos no mercado,
prazo para apresentação de emendas para uma vez que o custo Brasil embutido
que todos pudessem dar suas contribui- diminuirá consideravelmente, além de
14 ções”, reconhece. ficar mais favorável a entrada do país na
As maiores divergências remanescen- OCDE”, arremata.

CONHEÇA AS PROPOSTAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do
CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
• Status: Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, está em análise
em uma outra comissão especial específica. Uma vez aprovada, será
encaminhada ao plenário para votação.
• Essência: Substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual
ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja
receita seria compartilhada entre União, estados e municípios

SENADO
PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
em conjunto com outros 66 senadores, inclusive de oposição ao governo
• Status: Apresentada no início de julho, está em análise na CCJ do Senado
• Essência: Semelhante ao texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly
apresentado em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em
2018. Seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação
e Cide Combustíveis, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal).
No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços),
com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto
Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal.

Revista do SINFAC-SP • nº 42 • Julho | Agosto | Setembro 2019