Page 23 - Revista do SINFAC-SP 49 - 30 anos

CCB 23

EMPRÉSTIMO VIA CCB É ÓTIMA OPORTUNIDADE

PARA AMPLIAR NEGÓCIOS DAS FACTORINGS
E SECURITIZADORAS

Sindicato está otimista com as possibilidades, garantias e facilidade
para executar um CCB em caso de inadimplência

As factorings não podem realizar em- so e difícil. Quando necessário, parte-se
préstimos. Quem atua no setor de fomento direto para uma execução com penhora de
comercial, certamente, já repetiu esta fra- bens, por exemplo”, explica Clélio Gomes,
se inúmeras vezes. E, em razão desta pre- consultor jurídico do SINDISFAC-MG.
missa, diversos negócios deixaram de ser
feitos. Mas, isso já não é mais uma verda- COMO FUNCIONAM AS CCBS? CCB
de absoluta desde o advento da Cédula de QUEM JÁ ESTÁ USANDO
Crédito Bancário (CCB), criada em 2004, e As empresas de FIDC, securitizadora ou
modernizada, no ano passado, pela lei fede- factoring oferecem um empréstimo para
ral 986/2020. “É uma porta que se abre no o seu cliente acordando, diretamente com 47%
mercado para fazer empréstimo por meio ele, a taxa de juros e a garantia. Definidas dos FIDCs
de um título. O fomento pode, inclusive, fa- as condições, é hora do fazer a escritura-
zer a operação com abertura de uma conta ção da operação junto a um banco do Sis-
escrow para receber. Isso vai revolucionar o tema Financeiro Nacional (SFN). O banco 18%
mercado”, avalia Hamilton de Brito Jr., pre- endossa a operação e todas as condições
sidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC. da CCB são transferidas para a factoring, das securitizadoras
securitizadora ou FIDC. Feito isso, a CCB já
Quase 50% dos FIDCs, que são os grandes terá validade jurídica como título executivo 3%
players do setor, já trabalham com CCB. Po- e extrajudicial e o valor a ser emprestado
rém, apenas 18% das securitizadoras e 3% já pode ser liberado para o tomador. A CCB das factorings
das factorings estão neste mercado. “Não pode, inclusive, ser celebrada por assina-
tem porque os pequenos ficarem de fora. tura eletrônica ou digital. Fonte:
Inclusive, toda a operação pode ser feita por Pesquisa Perfil do
intermédio do Banco de Negócios da ABRA- Nos casos em que a CCB agregar uma Fomento Comercial 2021
FESC, em parceria com o BMP, por exemplo, garantia real, será necessário fazer um re-
que conhece plenamente nosso segmento gistro em cartório de registro de imóveis,
e pode auxiliar as empresas nas primeiras ou junto ao DETRAN e ao Sistema Nacional
operações”, complementa Hamilton, que in- de Gravames (SNG), quando for um veículo.
centiva as empresas a oferecerem emprés- Também são aceitas garantias que não têm
timos como mais um produto para os seus um registro específico, como equipamentos
clientes, além da antecipação de recebíveis. ou cessão fiduciária de direitos creditórios.
Nesse caso, a operação demanda registro
A segurança jurídica das operações com em um cartório de títulos e documentos.
CCB reduz muito os riscos. Elas podem
ser feitas com garantias reais ou apenas
por responsabilidade solidária, neste caso
são as chamadas “CCB clean”. Além da se-
gurança, em caso de inadimplência, a exe-
cução fica muito mais simples. “Este título
de crédito representa uma promessa de “Você pode, inclusive, fazer
pagamento em dinheiro dotada de certeza, um empréstimo via CCB com
liquidez e exigibilidade – atributos de um cobrança em conta escrow.
título executivo extrajudicial que permite a Isso vai revolucionar o mercado”,
recuperação deste crédito, envelopado pela
CCB, por meio da recuperação judicial, dis- Hamilton de Brito Jr,,
pensando um processo de cobrança moro- presidente do SINFAC-SP

ANO XIV • Nº 49 • JULHO | AGOSTO | SETEMBRO • 2021