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20 REPORTAGEM

NOVA RESOLUÇÃO DA CVM

CAUSARÁ IMPACTOS POSITIVOS

PARA O SETOR DE FIDCS

Clélio Gomes explica as principais alterações normativas
e avalia quando a migração de estrutura vale a pena

O mercado brasileiro de Fundos de deve remunerar gestor, administrador, Instrução CVM 356, de 2001. O novo
Investimento em Direitos Creditórios custodiante e auditoria independente, o texto promoverá diversas alterações
(FIDCs) está bastante aquecido. Com que gira em torno de R$ 22 mil por mês”, estruturais para acompanhar a evolução
isso, muitos empresários do setor explica o consultor, acrescentando que do mercado de FIDCs ao longo de duas
de fomento comercial têm procurado o FIDC possui um arcabouço legal que décadas. Com isso, todas as normas serão
informações para avaliar se vale a lhe confere maior segurança jurídica consolidadas em uma única resolução.
pena migrar seu negócio para essa em comparação a outras estruturas
estrutura. De acordo com dados disponíveis no mercado de recebíveis. A nova regulamentação é resultado
divulgados pela ANBIMA, em dezembro de dois diplomas legais: do Decreto nº
de 2019, a CVM possuía 1.004 FIDCs A concorrência dos FIDCs com os demais 10.139/2019 e da Lei no 13.874/2019,
registrados, com um Patrimônio Líquido players do setor e seu crescimento conhecida como a Lei da Liberdade
global da ordem de R$ 204 bilhões. Em respeitável demonstram que os Econômica. Para o especialista, os
julho de 2022, já eram contabilizados custos desta operação são bastante impactos serão muito positivos. “A nova
1.715 FIDCs, com um Patrimônio competitivos. Em um exemplo hipotético, resolução revoluciona o mercado em
Líquido global de R$ 313 bilhões. lembrando sempre que cada caso é vários aspectos, como por exemplo,
único, Clélio Gomes cita: “uma empresa determinando que o custodiante fique
Segundo o advogado Clélio Gomes, do mercado de fomento que gera uma mais voltado para as cotas do fundo,
consultor da ABRAFESC e sócio fundador receita mensal acima de R$ 70 mil e direcionando os direitos creditórios
da Libertas Asset S/A., para fazer possui uma carga tributária superior para a responsabilidade exclusiva do
a escolha mais adequada, é preciso aos custos mensais de um FIDC”. gestor. Ela é produto da Lei da Liberdade
avaliar critérios de ordem econômica, Econômica e também da evolução do
jurídica e operacional. “No FIDC, não Ao que tudo indica, em breve, se tornará mercado de FIDCs. Não há dúvidas de que
há tributação operacional alguma, o ainda mais fácil abrir um FIDC. A produzirá bons frutos”, acredita Clélio.
que é uma grande vantagem, já que o Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
tributo pode corresponder por até 34% prevê para o fim deste ano uma nova Para os empresários que querem
da receita de uma empresa. Mas o FIDC regulamentação, que vai substituir a conhecer as oportunidades trazidas

REVISTA DO SINFAC / SÃO PAULO