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pelo novo marco legal, a Libertas Asset S/A. está disponível para a
análise econômica, jurídica e operacional da sua estrutura, avaliando
as vantagens de migrar ou não para um FIDC. Em apenas três anos
e meio de atuação, a empresa ultrapassou a marca de 50 FIDCs
estruturados, com um PL global de R$ 1,5 bilhão sob gestão.

Na plataforma de Ensino à Distância do SINFAC-SP, também
há o curso “FIDC - Entenda e saiba quando e como estruturar”,
ministrado por Clélio Gomes. É possível fazer a inscrição
no link www.sinfacsp.com.br/evento-ead/461.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA
NOVA RESOLUÇÃO DA CVM PARA OS FIDCS

1. Responsabilidade limitada para os cotistas;
2. Patrimônios e Carteiras segregadas;
3. Fim da categoria dos Fundos Não Padronizados;
4. Requisitos para a rotulagem do FIDC socioambiental;
5. Distribuição de cotas ao público em geral (investidores de varejo);
6. Dispensa de rating para FIDCs destinados a
investidores qualificados e/ou profissionais;
7. Redistribuição das atribuições entre os
prestadores de serviços ao FIDC;
8. Checagem de lastro dos direitos creditórios
deslocada do custodiante para o gestor;
9. Permissão para que o próprio originador ou cedente
faça a guarda do lastro dos direitos creditórios;
10. Registro dos direitos creditórios que entrarem para o FIDC.

ANO XV • Nº 53 • JULHO | AGOSTO | SETEMBRO • 2022