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CADASTRO POSITIVO

NOVA FASE PARA O CRÉDITO

Bandeira defendida pelo SINFAC-SP, Cadastro Positivo visa diminuir o custo,
facilitar o acesso ao crédito e baixar os juros para os bons pagadores

s empresas brasileiras, especial- compartilhadas. O principal problema volvimento de alternativas próprias que
mente as de fomento comercial, é que somente é possível divulgar o his- substituam essa grande perda do históri-
Aganharam mais uma ferramenta tórico de crédito se houver aprovação co de crédito.
para operar com mais segurança na hora específica do consultado, caso contrário “Assim, posso concluir que o Cadastro
de realizar a análise de crédito de seus será disponibilizada somente uma nota Positivo foi uma grande vitória em relação
clientes – o Cadastro Positivo, demanda de crédito. ao pleito original, com um sabor um pou-
defendida pelo SINFAC-SP e abraçada “O sistema de opt-in foi a grande co amargo para o fomento comercial, que
pelo setor de modo geral. modificação, ao incluir principalmente não terá o informe do histórico de crédito
Embora exista desde 2011, o Cadas- as pessoas físicas”, salienta o dirigente, e nem acesso ao SISBACEN”, pondera.
tro Positivo não havia decolado porque para quem a lei terá um reflexo positivo Hamilton destaca ainda o fundamen-
os consumidores só podiam ser inseridos na economia, por impulsionamento nas tal apoio do ex-deputado e atual presi-
se assinassem uma autorização expressa, vendas a crédito do consumidor, “mas dente da JUCESP, Walter Ihoshi – relator
processo que travou o desenvolvimento nos dificultará a aprovação de crédito no do Projeto de Lei do Cadastro Positivo na
deste banco de dados. risco-sacado, característica do factoring, Câmara dos Deputados, que em março de
Sancionada em 8 de abril pela Presi- desde os seus primórdios, que permite 2016 recebeu um ofício do Sindicato so-
10 dência da República, a nova lei veio para dar crédito a quem não tem acesso a ele. licitando a separação entre PFs e PJs –, e
mudar este patamar, visto que agora se A nota de crédito, ou score, atualmente dos ex-senadores Eduardo Amorim e Fle-
apoia na mesma regra do Cadastro Ne- existente, só indica a probabilidade de xa Ribeiro.
gativo, ou seja, as instituições financeiras inadimplência e não permite decisão do
podem incluir, automaticamente, infor- valor envolvido”, reforça. DE 0 A 1.000
mações no sistema sem autorização espe- Para resolver essa situação, foi ela- A inclusão automática de consumido-
cífica dos clientes. borada a Emenda 10, transformada no res terá início 120 dias após a publicação
“O Cadastro Positivo diminuirá o cus- Destaque 14 e apresentado pelo depu- no Diário Oficial da União (9 de abril), e
to do crédito, facilitará o acesso a ele e, tado federal Laércio Oliveira, pelo qual as novas notas de crédito, baseadas em
por consequência, baixará os juros para os o SINFAC-SP trabalhou arduamente, todas as despesas do consumidor, come-
bons pagadores”, afirma o presidente do inclusive levando esta demanda ao de- çarão a ser usadas para análise de crédito
SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Cre- putado Celso Russomanno (PRB-SP), em 180 dias.
dere Consultoria e Fomento Mercantil). em reunião realizada em Brasília em 12 De acordo com a legislação, bancos e
Segundo o dirigente, entre março e de dezembro de 2018. O “Destaque 14” varejistas continuarão visualizando ape-
abril de 2016 – quando o então Proje- alteraria o artigo 4º, inciso IV, letra b, nas um número (de 0 a 1.000), mas não
to de Lei nº 85/2009 ainda tramitava na do PL, para: “[…] O histórico de crédito, terão acesso a todas as contas em aberto
Câmara Federal – o Sindicato havia so- mediante prévia autorização específica ou já pagas, exceto se houver autorização
licitado aos parlamentares que todas as do cadastrado pessoa natural, dispen- expressa do consumidor.
pessoas jurídicas fossem obrigadas a es- sada a autorização para cadastro pes- Segundo o secretário especial do Mi-
tar no Cadastro Positivo, tal qual a lei ora soa jurídica”. nistério da Economia, Carlos da Costa, o
aprovada. A entidade tentou que essa regra uni- Cadastro Positivo deve receber as infor-
A ferramenta nasce com a inserção versal para PFs e PJs não se aplicasse para mações de até 110 milhões de pessoas.
automática de CPFs e CNPJs, reunindo as empresas, por meio do Destaque 14, A lei exige ainda que o Banco Cen-
informações sobre o histórico da pes- que não foi aprovado no Congresso, pois tral encaminhe ao Congresso Nacional,
soa física ou jurídica, que será expresso o Banco Central sempre foi contrário. no prazo de até dois anos, relatório so-
por uma nota ou score de crédito. Para O presidente do SINFAC-SP acredita bre os resultados alcançados com as
sair dessa lista, será necessário solicitar que a nova legislação demandará um tra- alterações no Cadastro Positivo, para
a retirada para qualquer um dos birôs balho junto aos birôs de crédito, para que monitorar se realmente houve redução
de crédito, visto que as informações são o score reflita também valor, ou o desen- dos juros.

Revista do SINFAC-SP • nº 40 • Janeiro|Fevereiro|Março 2019