Page 12 - Revista do SINFAC-SP 40
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ESPECIAL
para microempreendedores individuais
(MEIs), microempresas e empresas de
pequeno porte.
“Atuamos para suprir a escassez da
oferta de crédito, e a ESC nasce justamente
como um modelo daquilo que sempre foi
sonhado pelo fomento comercial: a ope-
ração com garantias reais na hora da ne-
gociação”, salientou Hamilton, revelando
que o Sindicato já está se movimentando
juridicamente para englobar as Empresas
Simples de Crédito em sua base represen-
tativa no estado de São Paulo, visto que a
Hamilton agradece ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela aprovação da ESC
entidade tem sido bastante procurada por
empresários que, futuramente, deverão se
estruturar neste modelo.
REGRAS
As regras para o funcionamento de
uma ESC são claras, a começar pelo fato
de não poder se identificar como ban-
co. A operação será no município-sede
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e nas cidades limítrofes, conforme de-
manda defendida pelo SINFAC-SP. E
todos os empréstimos somente poderão
ser realizados com capital próprio, não
sendo permitido mútuo de qualquer es-
Afif e Hamilton se cumprimentam após a assinatura da lei que criou a ESC pécie ou origem.
O CAMINHO DA ESC 27/Out/2016
Governo federal
veta os arts. 63-A a
63-E, que criariam a
ESC dentro do PLP
nº 25/2007 (então
transformado na Lei 05/Dez/2016
Complementar nº Em visita ao SINFAC-SP, o deputado
155/2016).
15/Ago/2013 24/Set/2015 federal Jorginho Mello (PR-SC),
presidente da Frente Parlamentar da
Concepção da ideia da ESC, pelo hoje assessor SINFAC-SP promove o “VIII Simpósio Pequena e Micro Empresa, informa
especial do Ministério da Economia, Guilherme dos Empresários de Fomento que um projeto sobre a ESC será
Afif Domingos, que imediatamente foi apoiada Comercial do Estado de São Paulo”, encaminhado à Câmara Federal.
pelo SINFAC-SP, durante reunião intermediada pelo tendo a ESC como foco.
deputado federal Laércio Oliveira.
14/Fev/2017
01/Set/2015 Em Brasília, o presidente Hamilton de
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Brito Junior participa de encontro com
Complementar nº 25/2007, que amplia o alcance o então presidente do Senado, Eunício
do Supersimples a partir de 2017, confirmando Oliveira (PMDB-CE), que recebeu as
também a criação da ESC. demandas sobre a ESC.
